DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº069  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional n° 497.628.l.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 03 de abril de 2024, a fim de participar de reuniões do Consórcio Nordeste, 
acompanhando o Governador do Estado do Ceará Elmano de Freitas da Costa, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de RS 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea sem ônus para o Estado, com fundamento no §1°, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual 
n° 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ANGELO CUNTO 
GURGEL FILARDI, Secretário Executivo de Inteligência, a viajar ao Município de Itapipoca-CE, no dia 09/04/2024, com a finalidade de participar de reunião 
na Delegacia Regional daquele Município, para alinhamento de diretrizes operacionais na área da Segurança Pública, conforme NUP 10001.004215/2024-
29, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do 
artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a competência que lhe foi outor-
gada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e conforme 
instrução do NUP:08001.000678/2024-70, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula n° 3000005-6, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, a viajar à cidade do Brasilia/DF, nos dias 18 e 
19 de março de 2024 para participar de reunião na Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia - MME e 
da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia – FNSME, conforme convocação anexa lhe concedendo 
1,5 (uma e meia) diária no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no 
valor de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de 01 (uma) diária no importe de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 5.623,50 (cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) 
de acordo com os artigos 3° caput, 4° caput, § 1°, alinea a, 5° caput, § 1°, 6° caput, 10 e 11 do Decreto Estadual n° 30.719/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) MARIA JUCI-
NEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 08 a 10 de abril de 2024, a fim de participar do SEMINÁRIO INTERMINISTERIAL SOBRE EDUCAÇÃO 
EM TEMPO INTEGRAL a convite do Ministério da Educação - MEC, Banco Mundial - BIRD e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sem 
ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme instrução no NUP 56001.000288/2024-42 RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
Ceará, a viajar as cidades de Los Angeles, Paso Robles, Fresno, Salinas, Modesto, Davis (USA) no período de 05 a 12 de abril de 2024, com objetivo de 
participar a convite do SENAR, da Missão Técnica aos Distritos de Irrigação do Estado da Califórnia – EUA, para conhecer projetos de gestão e transferência 
de recursos hídricos, gerenciamento de irrigação, pesquisas de tecnologias e manejo para culturas diversas e experiência com água de reuso e produção de 
culturas de alto valor agregado, além do uso de águas salinas na agricultura, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.434,70(dois 
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), mais 06 (seis) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.434,70(dois mil, quatrocentos e trinta e 
quatro reais e setenta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,02(cinco reais e dois centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 
04/04/24, totalizando R$ 32.868,45 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Miami/Los Angeles/São Francisco/Miami/Fortaleza no valor de R$ 41.618,59 (quarenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos) e 
Seguro viagem no valor total de R$ 847,05 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 75.334,09 (setenta e cinco mil, 
trezentos e trinta e quatro reais e nove centavos) de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; e art. 23, classe I, do Decreto 
de n.º 35.922, de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a 
viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 07 a 09 de Abril de 2024, para participar da 26ª Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio 
Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 5.798,82 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Brasília - DF, no 
período de 23 a 25 de abril de 2024, a fim de visitar parlamentares em busca de recursos para Porto Seco do Cariri, concedendo-lhe duas diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho JUAZEIRO DO NORTE -CE/BRASÍLIA - DF/ 
JUAZEIRO DO NORTE - CE no valor de R$ 1.500,39 (mil quinhentos reais e trinta e nove centavos), acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, devendo a despesa correr à conta dos recursos 
próprios da ADECE. e. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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