DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de
Brasilia/DF, no período de 04 a 05 de abril do corrente ano, a fim de representar a Secretaria da Educação, Eliana Nunes Estrela, na I Reunião Extraordinária
do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED/2024, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.756,73 (cinco mil, setecentos e cinquenta
e seis reais e setenta e três centavos) de acordo com o Art. 1°; At. 2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo
Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 01 a 03.04.2024, a fim de participar da reunião ordinária do FONSEAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (hum mil quinhentos e setenta
e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.591,44 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JORGE COSTA DE ARAÚJO,
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, a viajar a Brasília-DF, no período de 07 à 11/04/2024, com a finalidade de participar do Curso Prati-
cando a Compra Pública: ETP E TR”, que será realizado na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, conforme NUP 10001.003797/2024-26,
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais
ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.224,39 (cinco mil,
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º;
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional n° 497.628.l.X, a viajar ao município de Russas - Ce, no dia 05 de abril de 2024, a fim de realizar visita à Célula de Execução da Administração
Tributária em Russas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), com fundamento
no §1°, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ADRIANO DE ASSIS SALES,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a viajar a Brasília-DF, no período de 07 à 09/04/2024, com a finalidade de participar de reuniões
junto a representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, para tratar de assuntos referentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública,
conforme NUP 10001.003612/2024-83, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea
no valor de R$ 5.660,98 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar
a cidade de Iguatu/CE no dia 05 de Abril de 2024, para participar do Evento de Assinatura da Ordem de Serviço do Ramal do Salgado e visita à Transnor-
destina, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 §
1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à
Fome, a viajar a cidade de Guaraciaba do Norte, no período de 08 a 10.04.2024, a fim de Cumprir Agenda Institucional. Inauguração da brinquedopraça do
município de Guaraciaba do Norte, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos),
no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE
de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alte-
rações, e tendo em vista o que constam no processo no 24001.013613/2024-41 (Suite), RESOLVE CONCEDER para TÂNIA MARA SILVA COELHO,
SECRETÁRIA DA SAÚDE, passagem aérea no trecho São Paulo/Fortaleza, para ser utilizada no dia 27 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 2.142,74 (dois
mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo/SP, para tratar de assuntos do interesse
do Estado do Ceará, em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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