DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.03 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.03.21.01 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO 
DAR SUPORTE A EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO 
PERANTE 
AS 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATAÇÕES 
MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ-CE, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO 
DE REFERÊNCIA, CONTRATADA: 24.300.542 ANDERSON 
BRUNNIS ALVES DE ARAUJO LUCENA, VALOR GLOBAL: 
R$ 33.300,00 (TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 
14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Abril DE 
2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 
16/04/2024, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de  Administração e Transporte 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:7948E993 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.04 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.03.22.1 
OBJETO:PRESTAÇÃODE 
SERVIÇOS 
DE 
ACOMPANHAMENTO, 
ELABORAÇÃOE 
APRESENTAÇÃODE DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS 
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ - TCE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIODE 
ARNEIROZ/CE, 
CONTRATADA: 24.300.542 ANDERSON BRUNNIS ALVES DE 
ARAUJO LUCENA, VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E 
SEIS MIL REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, 
INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO: 12 de Abril DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 
16/04/2024, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:1F91AAB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.03.20.1 
 
AVISO 
DE ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
PregãoEletrônico nº2024.03.20.1.Objeto:Contratação de empresa 
para fornecimento de material de construção e pré-moldados para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do 
Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório.Licitante(s) Vencedor(es):o licitante MARIA 
DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA inscrito no CNPJ nº 
03.405.089/0002-45 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor 
global de R$ 375.800,00 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos 
reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado 
aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
nº 14.133/21 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador(a) de Despesas 
da(o)Secretaria Municipal de Infraestrutura.Data:15 de Abril de 2024 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:80CB207F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.03.23.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.23.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato- 
referente 
à 
Licitação 
na 
modalidadePregão 
Eletrônico 
N.º 
2023.03.23.1Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa JOSÉ FLAUDIO DA 
SILVA.Objeto:Trata-se do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 16 de maio de 2023, cujo objeto é 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a 
reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à Secretaria de 
Educação do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições doartigo 65, II, § 1º 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Da alteração:adição de 25% do valor estimado no item 01 
(peças e acessórios) do Lote 03 do Contrato Original da Secretaria 
Municipal de Educação.Da Justificativa:Com fundamento no 
Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os 
motivos, com o intuito de acrescer o valor estimado do contrato 
avençado no município, de modo a atender as necessidades da 
Secretaria Municipal deEducação. Destarte que o presente aditivo é 
faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de 25% 
(vinte 
e 
cinco 
por 
cento) 
do 
valor 
inicial 
já 
contratado.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva eJosé Flaudio da 
Silva.Assaré/CE, 12 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:6CDB170B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 087 DE 12 DE ABRIL 2024. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais;  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a senhora Rebeca Vitoria Alves Cipriano, CPF 
Nº 084.507.743-06 do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara 
Municipal de Banabuiú.