DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO –
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2023.12.19.002. OBJETO:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, CONFORME CONVÊNIO N° 124/2023/SOP-CE E
MAPP N° 2249, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
0901.15.451.0015.1.024.
ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: ATÉ 300 (TREZENTOS) DIAS. CONTRATADA: I
C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ME). ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): ISAU CARNEIRO VIEIRA. ASSINA PELO
(A)
CONTRATANTE:
GLEYRISSON
VIEIRA
MENDES.
VALOR
GLOBAL:
R$
10.605.740,59
(DEZ
MILHÕES
SEISCENTOS E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE ABRIL DE 2024. BOA
VIAGEM/CE, 15 DE ABRIL DE 2024.

GLEYRISSON VIEIRA MENDES –
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:2F5E0C46

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 24.04.15.0001/2024-GAB

Nomeia para a função de Agente de Contratação Pregoeiro do
Município de Campos Sales e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica
Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31 de
janeiro de 2005 que versa sobre a organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Campos Sales;

CONSIDERANDO finalmente, que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para a função de Agente de Contratação Pregoeiro
do Município de Campos Sales, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças do Município, mas que atuará em todas as
Licitações realizadas pelo Município na modalidade Pregão a pessoa
de LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES, inscrito no CPF:
325.311.093-15;

Art. 2°. A presente nomeação confere atribuições ao nomeado para
desempenhar suas funções nas Licitações na Modalidade Pregão
conforme disposições da Lei 14133/2021 e nos Processos Licitatórios
iniciados sob a égide da Lei 8666/93.

Art. 3°. Fica determinado ao órgão de Recursos Humanos do
Município que proceda às necessárias anotações na ficha de
assentamento funcional do servidor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará -
Gabinete do Prefeito, em 15 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:517B08DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
Única (LU) de número 00823, localizada no distrito de Bela Vista,
Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de Equipamentos
Sociais para regularização e ampliação da escola municipal Domingos
Nonato. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 13 de Março de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:9011E957

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que recebeu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
Única (LU) de número 00823, localizada no distrito de Bela Vista,
Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de Equipamentos
Sociais para regularização e ampliação da escola municipal Domingos
Nonato. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 18 de Março de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:46B0DF2E

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor João Joacir De Oliveira torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00828, localizado no Sítio
Mirador, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 11 de Abril de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:5E0796BD

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL