DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sra. 
IANA MARIA MELO, portador do RG: 20085470281, CPF: 
614.463.633-17, Entrevistador Social do Cadastro Único e Chefe do 
Posto Identificação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
Social o Município, meia diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e 
cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 16 de abril de 2024. A viagem tem como 
objetivo, conduzir as demandas mensais relativas ao posto fixo 
municipal de emissão de RG’s junto ao posto estadual da PEFOCE 
que fica situado na unidade VAPT VUPT ANTONIO BEZERRA em 
FORTALEZA-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de 
abril de 2024. 
  
ANDRESSA PRADO PAIVA 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:65327F02 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 038/2024 SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
LAYS PAIVA MELO, portador do RG: 20076484135, CPF: 
059.015.894-78, Coordenadora do CRAS, uma diária e meia no valor 
de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 e 17 de abril de 2024. A 
viagem tem como objetivo a Capacitação: “Programas de 
Transferência de Renda, Condicionalidades e Ferramentas de Gestão”. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de 
abril de 2024. 
  
ANDRESSA PRADO PAIVA 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F82B52BA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 039/2024 SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
VITÓRIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA, RG 2007031018210, 
CPF: 032.862.983-95, Psicóloga técnica do CRAS, uma diária e meia 
no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), para fazer jus às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 e 17 de 
abril de 2024. A viagem tem como objetivo a Capacitação: 
“Programas de Transferência de Renda, Condicionalidades e 
Ferramentas de Gestão”. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de 
abril de 2024. 
  
ANDRESSA PRADO PAIVA 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0EBB3DF5 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 040/2024 SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 

                            

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