DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 73
Brasília - DF, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 58
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 71
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 81
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 83
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 83
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 85
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 86
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 89
Ministério da Saúde................................................................................................................ 89
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 99
Ministério dos Transportes................................................................................................... 107
Ministério do Turismo........................................................................................................... 109
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 109
Ministério Público da União................................................................................................. 110
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 113
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 113
Poder Legislativo ................................................................................................................... 113
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 121
Ineditoriais ............................................................................................................................. 134
.................................. Esta edição é composta de 218 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 00230.000003/2021-72.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.899,96. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
4/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação nº 1, de 21 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 22 de março de 2024, Edição nº 57, Seção 3, página 1, referente
ao Edital de Convocação da Assembleia de Eleição da representação da Sociedade Civil
do Conselho Nacional da Juventude para o período de 2 (dois) anos,
Onde se lê:
"Art. 20 - A Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria 01 de 25 de janeiro
de 2024, publicará em 18 de abril de 2024 a lista prévia das candidaturas habilitadas,
abrindo prazo de 5 dias úteis para recurso.
Parágrafo único. Findo este prazo, a Comissão Eleitoral deverá publicar em
26 de abril de 2024, a relação final das representações da sociedade civil habilitadas
para participação na Assembleia de Eleição."
Leia-se:
"Art. 20 - A Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria 01 de 25 de janeiro
de 2024, publicará em 24 de abril de 2024 a lista prévia das candidaturas habilitadas,
abrindo prazo de 3 dias úteis para recurso.
Parágrafo único. Findo este prazo, a Comissão Eleitoral deverá publicar em
30 de abril de 2024, a relação final das representações da sociedade civil habilitadas
para participação na Assembleia de Eleição."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2024
Processo 
00490.003243/2021-68
- 
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO NA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: UNIVER S I DA D E
FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, CNPJ nº 24.098.477/0001-10. Objeto: Doação de bens
permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação nº
01/2024. Data da assinatura: 08.04.2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00676.000123/2021-31.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.711,59. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região/SGA torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, declarando vencedora do certame a proposta da empresa
CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, em recuperação judicial, CNPJ nº 37.077.716/0001-05, para o
grupo 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial - SAD/1ª Região
(SIDEC - 15/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00588.000892/2017-41.
Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 05.931.579/0001-20 - LORENZETTI FLORESTAL LTDA. Objeto: Termo aditivo para
inclusão de Cláusula de Indenização e de Teletrabalho. Vigência: 11/04/2024 a 18/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.273,20. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90000/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00588001082202270. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos contra incêndio do prédio sede
da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ROBLEDO DOHMER
Superintendente
(SIDEC - 15/04/2024) 110097-00001-2024NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 110097
Nº 
Processo: 
00588001082202270. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos contra incêndio
do prédio sede da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro,
483 -
Moinhos de
Vento,
Independência -
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponivel
no 
sitio
www.gov.br/compras 
ou
por 
solicitação
através 
do
e-mail:
marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/04/2024) 110097-00001-2024NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110097
Nº 
Processo: 
00588002579202396. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, através de Registro de Preços, para prestação de serviços técnicos
profissionais de avaliação de imóveis próprios e locados para atender às unidades da
Advocacia Geral da União - AGU nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, conforme condições
estabelecidas neste instrumento e de acordo com Decreto 11.462/2023 e com a Lei
14.133/2021.. Total de Itens Licitados: 139. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2024) 110097-00001-2024NE000009