DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SECOM/PR Nº 1/2024
Órgão/Entidade: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República -
SECOM. Processo Nº: 00170.003332/2023-99.Objeto: O objeto da presente concorrência é a
contratação de 4 (quatro) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para
atender as demandas institucionais desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e demais órgãos que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder
Executivo Federal (SICOM).Valor Estimado: R$ 197.753.736,35 (Cento de noventa e sete
milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos de trinta e seis reais e trinta e cinco
centavos), pelos primeiros 12 (doze) meses. A Comissão Especial de Contratação torna público
que a segunda sessão para abertura dos invólucros nº 2 (Plano de Comunicação Digital - Via
Identificada), bem como para os demais procedimentos previstos no subitem19.2.10 do
Edital, será realizada no dia 24/04/2024, a partir das 09:00 horas, no Salão Nobre, subsolo do
Bloco "R", do Ministério das Comunicações, Brasília/DF. Informações pelos telefones (61)
3411-8587/8588/8590, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14h às 17h, ou pelo
endereço eletrônico: contratos.secom@presidencia.gov.br. Brasília, 15 de abril de 2024.
ELIZANGELA JAINES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Ministério da Agricultura e Pecuária
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2023/SPA
Nº Processo: 21000.113269/2022-49. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 47.125.399/0001-09. Contratado: AGRIMUTUAL SEGUROS S.A. - Objeto: adequar
o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº
001/2023/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 3/2019/SPA
Nº Processo: 21000.014847/2019-60. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 01.378.407/0001-10. Contratado: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A. -
Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento
Legal: Inexigibilidade nº 003/2019/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura:
11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2008/SPA
Nº Processo: 21000.005204/2008-72. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 61.573.796/0001-66. Contratado: ALLIANZ SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 001/2008/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 3/2012/SPA
Nº Processo: 21000.005608/2012-42. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. CNPJ
Contratado: 28.196.889/0001-43. Contratado: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Objeto:
adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal:
Inexigibilidade nº 003/2012/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 3/2013/SPA
Nº Processo: 21000.010891/2012-24. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 14.525.684/0001-50. Contratado: ESSOR SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 003/2013/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2013/SPA
Nº Processo:
21000.001201/2013-27. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA. CNPJ Contratado: 10.793.428/0001-92. Contratado: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a
Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 001/2013/SPA, Artigo 25, Caput, da
Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 2/2023/SPA
Nº Processo: 21000.014812/2023-15. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 29.980.158/0001-57. Contratado: HDI SEGUROS S/A - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 002/2023/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 3/2008/SPA
Nº Processo: 21000.005683/2008-27. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. CNPJ
Contratado: 61.074.175/0001-38. Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº
003/2008/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº
1/2017/SPA
Nº Processo: 21000.028730/2017-00. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 26.609.195/0001-65. Contratado: NEWE SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 001/2017/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 4/2012/SPA
Nº Processo:
21000.009332/2012-71. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA. 
CNPJ
Contratado: 
61.198.164/0001-60.
Contratado: 
PORTO
SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024,
alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 004/2012/SPA, Artigo
25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 2/2013/SPA
Nº Processo: 21000.004644/2013-70. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 17.643.407/0001-30. Contratado: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. -
Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento
Legal: Inexigibilidade nº 002/2013/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura:
11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 2/2022/SPA
Nº Processo: 21000.104807/2021-23. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 37.960.905/0001-13. Contratado: SOMBRERO SEGUROS S.A. - Objeto:
adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal:
Inexigibilidade nº 002/2022/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura:
11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2019/SPA
Nº Processo: 21000.026635/2018-44. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 61.383.493/0001-80. Contratado: SOMPO SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 001/2019/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 2/2012/SPA
Nº Processo: 21000.004989/2012-42. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 72.145.931/0001-99. Contratado: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL
SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima.
Fundamento Legal: Inexigibilidade nº 002/2012/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de
Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2016/SPA
Nº Processo: 21000.026464/2016-91. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 33.164.021/0001-00. Contratado: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. -
Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento
Legal: Inexigibilidade nº 002/2016/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura:
11/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 2/2019/SPA
Nº Processo: 21000.003824/2019-20. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
CNPJ Contratado: 33.245.762/0001-07. Contratado: TOO SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o
contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade
nº 002/2019/SPA, Artigo 25, Caput, da Lei 8666/93. Data de Assinatura: 11/04/2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.004383/2024-76. Objeto: Contratação de empresa especializada
em produção audiovisual (roteirização, produção e pós-produção em vídeo) para a elaboração
de 01 vídeo animação para a Embrapa, de um minuto (1') de duração, legendado em
português, inglês e espanhol (traduções fornecidas pela Embrapa). O conteúdo deverá
apresentar, para os públicos interno e externo, sobre a atuação da Embrapa na medição de
emissões de carbono da atividade agropecuária.. 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para
aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 12/4/2024.
ERICA
MOREIRA
TORRES.
Gerente 
Adjunta
de
Contratações.
Ratificação
em
15/4/2024.TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados.
Valor
Global: R$
4.099,00.
CONTRATADA: CH
PRODUÇÃO
DIGITAL LTDA.
CNPJ:
16.510.481/0001-15.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.002765/2024-65. Objeto: Contratação Emergencial de Serviços
Técnicos Profissionais Especializados para a Prestação de Assessoria/Consultoria de cálculos
periciais contábeis para a Assessoria Jurídica da Embrapa. 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso
XV da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação Emergencial de Serviços de
Consultoria Contábil - Laudo Contábeis para instrução de Processos Judiciais. Declaração de
Dispensa em 12/4/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações.
Ratificação em 12/4/2024.TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços
Compartilhados. Valor Global: R$ 45.195,00 CONTRATADA: RGC PERICIAS CONTABÉIS LTDA.
CNPJ: 11.936.827/0001-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 02 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE
RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE SAS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E A TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E
TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
LTDA.
Partes:
EMBRAPA (Contratante),
CNPJ/MF
n°
00.348.003/0001-10 e empresa TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA (Contratada), CNPJ/MF n° 10.517.288/0001-20. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2023 e término
em 12/04/2024 e redução do valor global em 54,68%; Modalidade: Pregão eletrônico nº
20/2021 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 12/04/2024; Valor global do contrato: R$
310.020.22 Signatários: O Superintendente de Serviços Compartilhados, Tenisson Waldow de
Souza e a Gerente Adjunta de Contratações, Erica Moreira Torres, pela EMBRAPA e o Diretor,
Paulo Kunath Filho, pela Contratada.