DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Bianca Morais
Mendes (Estudante) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001; Objeto:
Execução do projeto "Sustentabilidade Ambiental nos Cursos de Ciências Agrárias do
estado de Rondônia"; Licitação: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se aplica; Vigência:
10/04/2024 a 30/05/2025; Data de assinatura: 10/04/2024; Signatários: Ana Karina Dias
Salman - Chefe Geral em Exercício e José Marques Carneiro Júnior - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento em Exercício, pela Embrapa e Bianca Morais Mendes -
Estudante de Doutorado.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Elaine Coimbra de
Souza (Estudante) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001; Objeto:
Execução do projeto "Respostas comportamentais e termorregulatórias de novilhas nelore
em sistemas de integração no estado de Rondônia"; Licitação: Não se aplica; Fonte de
recurso: Não se aplica; Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura:
11/04/2024; Signatários: Ana Karina Dias Salman - Chefe Geral em Exercício e José
Marques Carneiro Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em Exercício,
pela Embrapa e Elaine Coimbra de Souza - Estudante de Doutorado.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Wéllen Sângela
Mendes Bezerra (Estudante) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001;
Objeto: Execução do projeto "Eficiência Hídrica da Pecuária em Sistemas de Integração
Lavoura-Pecuária-Floresta na Amazônia"; Licitação: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se
aplica; Vigência: 11/04/2024 a 11/11/2026; Data de assinatura: 11/04/2024; Signatários:
Ana Karina Dias Salman - Chefe Geral em Exercício e José Marques Carneiro Júnior - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em Exercício, pela Embrapa e Wéllen Sângela
Mendes Bezerra - Estudante de Doutorado.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Talita Fregadolli Peres
(Estudante) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001; Objeto: Execução do
projeto "Reprodução induzida e ontogenia da Piramutaba (Brachyplatystoma) na bacia
Amazônica (Brasil)"; Licitação: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se aplica; Vigência:
11/04/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 11/04/2024; Signatários: Ana Karina Dias
Salman - Chefe Geral em Exercício e José Marques Carneiro Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa
e Desenvolvimento em Exercício, pela Embrapa e Talita Fregadolli Peres - Estudante de
Mestrado.
EMBRAPA RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA 90002/2024 - UASG 1350005
Espécie: Nº Processo: 21197.000495/2024-72. Objeto: Aquisição de um Micro-
ônibus tipo Executivo na Cor Branca, para 34 lugares, com Dispositivo de acessibilidade DPM e
Emplacamento e Licenciamento em nome da Embrapa - Com sistema de sinalização e
adesivamento conforme manual de identidade da ANTT e Logomarca da Embrapa e Logomarca
da Embrapa & Escola. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil 3911, Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte, CEP
69.315-292, Boa Vista/RR ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no
gov.br/compras (www.gov.br/compras). Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
CARLOS OREQUES FONSECA
Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa - UG 135005, comunica que aplicou a penalidade de Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa pelo
período de 12 meses - 16/04/2024 a 16/04/2025, à empresa EXTINCOM BRASIL COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E EQUIP. DE SEGURANÇA-EIRELI - CNPJ: 19.320.823/0001-22,
motivada pelo descumprimento das obrigações assumidas no Contrato n° OCS n° 94/2019 (SEI
nº 3892866), com a devida substituição dos EPI's, pelos fatos apresentados na Notificação (SEI
nº 7695012) e ainda pela falta de apresentação de defesa prévia. A empresa terá o prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar desta publicação, interponha recurso, nos autos do Processo nº
21197.001643/2020-42, sendo-lhe assegurado vista e obtenção de cópias de todos os
documentos que integram o processo. Informações: cpafrr.licitacao@embrapa.br.
CARLOS OREQUES FONSECA
Chefe Adj. De Administração da Embrapa Roraima
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Fornecimento Parcelado de Água Mineral, código 22400.24/0031-7;
Participantes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e FABIANO
CORREIA LEAL - EPP (Contratada) - CNPJ/MF 03.459.842/0001-02; Código da Unidade Gestora:
135012; Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral, na quantidade de 1.500 vasilhames
de 20 litros, sem adição de sais ou gás, a ser entregue pela Contratada na Embrapa Semiárido;
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 64/2023 - Embrapa Semiárido; Valor Global
Estimado: R$ 15.675,00; Fonte de recursos: 1000000000; Data da assinatura: 12/04/2024;
Vigência: 12/04/2025; Signatários: Signatários: Maria Auxiliadora Coelho de Lima e Luís
Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido e Fabiano Correia Leal, pela Contratada.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Extrato de Cessão SAIC nº 20900.24/0033-2: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e Maurício Conrado Meyer; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais
sobre as 02 fotos; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável;
Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023;
Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral,
Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Maurício
Conrado Meyer, autor.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Extrato de Termo de Cessão SAIC nº 20900.24/0031-6: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e Cláudia Vieira Godoy; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais sobre as
02 fotos; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de
Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência:
conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina
Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Cláudia Vieira
Godoy, autora.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0085-2: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Carlos Mitinori Utiamada; Objeto: Direitos
Autorais Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 189, 193, 194, 195, 197 e 198 da
Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável;
Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura:
27/03/2023; Vigência:
conf. art.
41 da Lei
9610/98; Signatários:
Alexandre Lima
Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT - ambos
pela Embrapa Soja; e Carlos Mitinori Utiamada, autor.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0030-8: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Cláudia Vieira Godoy; Objeto: Direitos
Autorais Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 189, 193, 194, 195, 197 e 198 da
Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável;
Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura:
27/03/2023; Vigência:
conf. art.
41 da Lei
9610/98; Signatários:
Alexandre Lima
Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT - ambos
pela Embrapa Soja; e Cláudia Vieira Godoy, autora.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0034-0: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Débora Fonseca Chagas; Objeto: Direitos Autorais
Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 189 e 195 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação:
Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor
Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98;
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe
Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Débora Fonseca Chagas, autora.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0051-4: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Dulândula Silva Miguel Wruck; Objeto: Direitos
Autorais Patrimoniais sobre a Circular Técnica 197 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação:
Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor
Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98;
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe
Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Dulândula Silva Miguel Wruck, autora.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0062-1: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Flávio Henrique Vasconcelos de Medeiros; Objeto: Direitos
Autorais Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 186 e 198 da Embrapa Soja; Modalidade
Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável;
Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência: conf. art. 41 da Lei
9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino,
Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Flávio Henrique Vasconcelos de Medeiros,
autor.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0032-4: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Maurício Conrado Meyer; Objeto: Direitos Autorais
Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 189, 193, 194, 195, 197 e 198 da Embrapa Soja;
Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos:
Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 27/03/2023; Vigência: conf. art.
41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira
Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Maurício Conrado Meyer,
autor.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a
bolsista Ana Paula Zenatti resolvem celebrar o Termo de Compromisso e Responsabilidade.
Vigência 12/04/2024 a 31/08/2024; Data de assinatura do termo: 12/04/2024; Signatários:
Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa e bolsista Ana Paula Zenatti.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.24/0035-7); Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Thor Vinícius Martins Fajardo - CPF:
***.845.226-**; Giuliano Elias Pereira - CPF: ***.266.796-**; Osmar Nickel - CPF:
***.745.069-**; (Cedentes). Objeto: Os cedentes cedem à Embrapa, de forma total e
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de 19.02.1998,
os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Incidência e prevalência de
vírus relacionadas à sintomatologia em videiras 'Cabernet Sauvignon", doravante designada
simplesmente Obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte
de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 12/04/2024;
Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº 9.610/98;
Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Henrique Pessoa dos Santos - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.
EXTRATO DE TERMO DE LICENCIAMENTO DE USO DE IMAGENS
Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens (SAIC 21700.24/0033-2); Partes: Embrapa
Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Shana Sabbado Flores - CPF: ***.122.820-**;
(Cedente). Objeto: Licenciar de forma gratuita a(s) obra(s): 01 (uma) fotografia; Unidade
Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor
Global: Não aplicável; Data da assinatura: 11/04/2024; Vigência: a partir da data de sua
assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-
Geral e Henrique Pessoa dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela
Embrapa Uva e Vinho, e a Cedente.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.074753/2023-26 - Contrato IICA nº 12400048. a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física por meio do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência,
que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade
Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, para determinar a linha de
base para a avaliação de impacto da retirada de vacinação da Febre Aftosa. c) Contratante:
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-
18; Contratado: GABRIEL DELGADO, CPF nº 098........-68. Valor total do contrato: R$
116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Vigência: A data de entrada em vigor é 11 de abril
de 2024 e a data para o início da prestação dos serviços é a mesma da assinatura do
contrato, sendo o prazo de 4 (quatro) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento:
Decreto
5.151/2004,
Artigos
4º
e
5º
-
PCT
MAPA/SDA
nº
01/2020
(proc.
04156.000012/2019-30).
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