DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOP REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA,
estabelecido como ABATEDOURO FRIGORÍFICO no município de JÚLIO DE CASTILHOS/RS, CNPJ
91.021.782/0001-09. Motivo: estabelecimento encontra-se com a atividade de inspeção
CANCELADA. A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.011449/2020-39. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de
Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS -
CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 73/2024
A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da
SECRETARIA
DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO
E
COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA
LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86, (DONATÁRIA); e a FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES (FUNARBE), CNPJ/MF nº 20.320.503/0001-51, (DOADORA), celebram
entre si, o Termo de Doação em que a DOADORA decide doar sem encargos à DONATÁRIA, os
bens
móveis
descritos
no
ANEXO
I do
presente
Termo.
Processo
SEI/MAPA
nº
21000.011197/2024-68. Vigência: Indeterminado e começa a produzir seus efeitos na data da
assinatura. Signatários: pela SDI: RENATA BUENO MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-
xx; pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; e pela FUNARBE:
RODRIGO GAVA, Diretor-Presidente, CPF/MF nº xxx.xxx.686-xx.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Edital ESAF nº 59, de 25 de setembro de 2017, no Edital ESAF nº 27, de 27 de março de 2018, que homologou o resultado final do Concurso Público para
Provimento de Cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, em comprimento à decisão judicial proferida no processo judicial nº 0807502-68.2018.4.05.8303, que consta nos
autos do processo SEI nº 00418.013796/2018-04, e em atendimento ao disposto no Edital de Convocação nº 8, de abril de 2024, e no Edital de Resultado de Avaliação de Heteroidentificação nº 1,
de 11 de abril de 2024, decide:
Art. 1º Retificar a tabela do art. 1º do Edital de Resultado de Avaliação de Heteroidentificação nº 1, de 11 de abril de 2024, passando a vigorar conforme segue:
ONDE SE LÊ:
.
Cód./Área de atuação
Tipo
Insc.
Nome do candidato
Classificação sub judice
Avaliação
de
Heteroidentificação
. Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário
(Médico
Veterinário)
COT A
0013539
JOSÉ
ROMERO
ALEXANDRE
A LV ES
65
Desclassificado
LEIA-SE:
.
Cód./Área de atuação
Tipo
Insc.
Nome do candidato
Classificação
sub judice
na
categoria
Avaliação
de
Heteroidentificação
. Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário
(Médico
Veterinário)
COT A
0013539
JOSÉ
ROMERO
ALEXANDRE
A LV ES
36-A
Desclassificado
Art. 2º Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
FERNANDO ULHÔA PIMENTEL. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 11 de abril de 2025.
Processo nº21000.075888/2023-17. Data da Assinatura: 11/04/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e FERNANDO ULHÔA PIMENTEL- Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 913998/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
CASTELANDIA, CNPJ nº 37275849000188.
Ajuste da
contrapartida. Valor Total: R$ 9.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.150,00, Vigência:
24/12/2021 a 24/08/2024. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS
ANTONIO CARLOS, CPF nº ***.015.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2024 ao Convênio Nº 901799/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº 18348730000143. READEQUAÇ ÃO
DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 63.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.500,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº ***.164.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911750/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE AGRONOMICA, CNPJ nº 83102590000190. Informamos que o
aumento de valor de contrapartida do Convênio n. 901750/2021 - Programa Fomento ao
Setor Agropecuário/MAPA, que objetiva a AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEUS, foi porque o
contrato administ. Valor Total: R$ 50.385,20, Valor de Contrapartida: R$ 50.385,20,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CESAR LUIZ CUNHA, CPF nº ***.381.009-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 910648/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO, CNPJ nº 91900365000128. Alteração no
valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 18.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.333,33,
Vigência:
23/12/2021 a
23/08/2024.
Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, CPF nº ***.748.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 902615/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, CNPJ nº 06554364000108. Solicitação de
Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 46.074,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.074,00,
Vigência: 31/12/2020 a 11/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FELIPE FERREIRA
DIAS, CPF nº ***.916.933-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21032.000407/2023-34.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 27/04/2024 a 27/04/2025..
Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.587,03. Data
de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2027.
Valor Total: R$ 1.484.553,60. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 554
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 45.769.133/0001-65, TERMO ADITIVO
Nº 001/ 3948 /2023 de 12/07/2023 , ref: Auto de infração N° 004/ 3948 /2023, processo nº
21028.005864/2023-84.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 555
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- FRIGORÍFICO P&S LTDA , CNPJ 14.049.908/0001-02, Termo de Julgamento em
Primeira Instância Nº 143/4ºSIPOA/2024 ref: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/10061/2023 ,
processo nº21028.009356/2023-75
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
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