DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 556
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4220661/2024, protocolado em 01/04/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS NATALAC LTDA, CNPJ nº 05.287.147/0001- 28, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/04/2024 a 31/03/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 557
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3902293/2024, protocolado em 01/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA , CNPJ nº
26.189.084/0001-47, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/02/2024 a 31/01/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Jaguafrangos Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda; CNPJ:
85.090.033/0014-47; Ato: Auto de Infração nº 008/5059/2022 do processo nº
21000.113259/2022-11.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº
Processo: 21044.000818/2024-71 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
BOM JARDIM-RJ/2024. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Município de Bom Jardim - RJ CNPJ nº 28.561.041/0001-76/0001-
22. Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência
e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 12 meses. Assinam: AGNALDO PINTO DA SILVA -
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e PAULO VIEIRA DE
BARROS -
Prefeito Do Município de
Bom Jardim-RJ. Agnaldo Pinto
da Silva.
Superintendente de Agricultura e Pecuária
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº
Processo: 21044.000845/2024-44 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ/2024. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária -
MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Município de São Francisco de Itabapoana - RJ CNPJ
nº 01.623.783/0001-22. Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o
reconhecimento da equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema
Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20
de novembro de 1998. Assinatura: 23/03/2024. Vigência: 12 meses. Assinam: AG N A L D O
PINTO DA SILVA - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro
e FRANCISCA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS - Prefeita Do Município de São Francisco
de Itabapoana-RJ. Agnaldo Pinto da Silva. Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato
nº
001/2018.
Processo
SEI
nº
21030.005319/2017-09.
CONTRATANTE:
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CO N T R AT A D O :
Cristiane Soares Simon Marques. OBJETO: Rescisão pelo Término do Prazo Contratual.
Legislação: Inciso I, do art. 12 da Lei nº 8.745/1993. DATA DA EXTINÇÃO: 09/03/2024.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
GERÊNCIA REGIONAL II - OPERACIONAL
COORDENAÇÃO OPERACIONAL - OPERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 0007-2021/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS
EIRELI, CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de abril de
2024, encerrando - se, dessa forma, no dia 14 de abril de 2025. Assinam pela
CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA: Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros. ASSINATURA: 12 de
abril de 2024.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.17/22-2
Segundo Termo Aditivo firmado com FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA
E CIÊNCIAS - FUNDATEC. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença fins
de suplementação orçamentária do saldo do presente contrato, em razão do reajuste no
valor da Bolsa Auxílio em favor do quadro de estagiários de nível médio, técnico e superior
da Trensurb, tendo em vista a expressa autorização da DIREX constante na Ata nº 1406,
Item 1.7, de 13/11/2023 e do CONSAD constante na Ata nº 565, Item 4, de 27/11/2023,
partes integrantes do presente instrumento, com fundamento no art. 71 da Lei nº
13.303/16 e no art. 140 do RILC da TRENSURB. O valor provisionado para atendimento do
presente aditivo será de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Processo Administrativo n.º 00002478/2021-06. Assinatura: 15/04/2024.
MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA
Chefe do Setor de Administração de Contratos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01245.000405/2021-71.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto:
Reajustar em 3,9256 % o valor anual do Contrato nº 06/2021, o qual, dessa forma, passará
de R$ 31.470,84 (trinta e um mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos)
para R$ 32.745,36 (trinta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis
centavos), com efeitos a partir de 29 de abril de 2024, observado o disposto na Cláusula
Décima Sexta do Termo de Referência. Vigência: 11/05/2021 a 11/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.745,36. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
EDITAL Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGO DE PESQUISADOR
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa
pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10
subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela
Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 04 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7477, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, torna pública o edital de
rerratificação
011/2023,
que ratifica
o
edital
de
abertura 001/2023
e
demais
rerratificações, para a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para
provimento efetivo
de vagas
e formação
de cadastro
de reserva
no cargo
de
PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de acordo as alterações
definidas neste Edital.
Onde se Lê:
11.2. O início da Etapa 1, para os diferentes perfis dos cargos em concurso,
está previsto a partir do dia 13 de maio de 2024, conforme item 5.
Leia-se:
11.2. O início da Etapa 1, para os diferentes perfis do cargo em concurso, está
previsto para o dia 13 de maio de 2024, conforme item 5 do Cronograma, podendo a
etapa de prova escrita ocorrer na semana anterior a semana dos exames para o
cargo/perfil.
Onde se Lê:
11.4. As informações relativas às datas e locais exatos das provas, para os
diferentes perfis, serão definidas pela Comissão Interna de Concurso e o IDCAP, sendo
disponibilizadas na página do IDCAP e na página do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
em até dez (10) dias úteis após a divulgação da lista final das inscrições homologadas.
Leia-se:
11.4. As informações relativas às datas e locais exatos das provas, para os
diferentes perfis, serão definidas pela Comissão Interna de Concurso e o IDCAP, sendo
disponibilizadas na página do IDCAP e na página do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
em
até 30
(trinta) dias
úteis após
a divulgação
da lista
final das
inscrições
homologadas.
Incluir:
11.4.3. As provas para os diferentes perfis poderão ser aplicadas em forma
simultânea, garantindo aos candidatos inscritos com múltiplas inscrições, à concorrer em
mais de um perfil a realização das provas respectivas em horários (Turno da Manhã ou da
Tarde) e/ou em dias diferentes.
Incluir:
11.4.4. Os candidatos com múltiplas inscrições homologadas para o mesmo
cargo em perfis distintos serão convocados para realizar a etapa de Prova Escrita em
horários (Turno Manhã e Tarde) e/ou em dias distintos antes do início das etapas de
exame. Os candidatos que concorrem com o candidato de múltipla inscrição realizará a
prova na mesma condição, no mesmo horário e dia, não sendo aplicada prova para o
cargo/perfil em mais de um dia e/ou horário.
Incluir:
11.4.5. As etapas das provas poderão ser realizadas em dias de sábados,
domingos e/ou feriados, ou ainda, fora do horário de expediente do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas, respeitando-se as restrições dos candidatos que tenham solicitado
atendimento diferenciado por motivos religiosos.
Incluir:
11.7. As notas de todas as etapas serão lançadas na área do candidato só
sendo disponibilizadas para verificação detalhada ao final de todas as etapas do exame. A
divulgação ao final de cada etapa da situação do candidato será na forma de "Habilitado",
ou seja, obteve média igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero), e "Não Habilitado", não
obteve média igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero) atribuídas pelos membros da
Comissão Examinadora do cargo/perfil.
Onde se Lê:
12.2. Na presença do presidente da Comissão Examinadora e de todos os
candidatos, será sorteado 1 (um) tópico dos relacionados ao perfil e cada candidato
deverá então discorrer sobre o tópico sorteado ao realizar a prova.
Leia-se:
12.2. Na presença de 1 (um) membro da Comissão Examinadora ou 1 (um)
membro da Comissão Interna de Concurso e na presença de todos os candidatos, será(ão)
sorteado(s) tópico(s) dos relacionados ao perfil da vaga e cada candidato deverá discorrer
sobre o(s) tópico(s) sorteado(s). O sorteio dos temas será gravado.
Onde se Lê:
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