DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600011
11
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 9563, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Pelo presente fica notificado a Sr (a) Stephanie de Sousa Albuquerque CPF:
***.424.008-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 47.956,20
(quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) visto o não
atendimento ao Edital de Notificação 83/2024 publicado em 08/03/2024, sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo nº 13.2525/2018-6. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de
Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021- (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/8332812737882840.
Brasília-DF, 15 de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico (DCTI)
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Lucas Compassi Severo, processo: 420693/2023-8
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Instituição de Execução da Universidade Federal do Pampa -
UNIPAMPA PARA O: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/COMAER, DATA DA
FIRMATURA: 15/04/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora
de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo
beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.008218/2021-23.
Partes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36 e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Objeto: O Termo de Apostilamento
visa corrigir erro material, conforme a seguir: Segundo Termo Aditivo COPES (1912052):
Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", Leia - se
"Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e Onde se lê "RG:
**.465.785-* SSP/SP", Leia - se "RG: **.565.785-* SSP/SP". Plano de Trabalho COPES
(1912300): Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU 09/03/2023",
Leia - se "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; Onde se lê
"RG: **.465.785-* SSP/SP", Leia - se "RG: **565.785-* SSP/SP"; Onde se lê "R$
1.300.000,00", Leia - se "R$ 1.534.000,00"; Onde se lê " R$ 500.000,00", Leia - se "R$
734.000,00"; e Onde se lê "até 50 propostas", Leia - se "Até 59 propostas". O Termo de
Apostilamento não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A
sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº
14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que
estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de
2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura do Termo de Apostilamento em
conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n.
1.299/2024. Data de assinatura: 12/04/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira
- Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003055/2024-35.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 52.707.488/0001-95 - 52.707.488 WENDEL ROSA BARRETO. Objeto: Aquisição
de materiais permanentes (item 05 forno micro-ondas).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 12.300,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003054/2024-91.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 51.523.859 JULIA ISABELLY DE SOUZA MARQUES. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes (item 09 máquina de gelo).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 5.287,70. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003056/2024-80.
Pregão 
Nº 
11/2023. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 50.921.426/0001-56 - AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais permanentes (Item 06 forno elétrico).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 2.340,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003057/2024-24.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 37.544.176/0001-14 - DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA.
Objeto: Aquisição
de materiais
permanentes (item
11
desumidificador).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 17.250,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003062/2024-37.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 48.489.837/0001-72 - JB LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
permanentes (item 13 bebedouro industrial 25 litros).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 29.644,20. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003063/2024-81.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 48.183.450/0001-93 - FENIX SOLUCOES PERSONALIZADAS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais permanentes (item 08 freezer vertical; item 10 ar-condicionado
portátil).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 32.990,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003064/2024-26.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 46.476.518/0001-05 - SUNGRID ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes (item 02 webcam; item 12 micro-ondas industrial).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 119.600,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003065/2024-71.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 39.236.457/0001-35 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais permanentes (item 01 suporte articulado de teto para tv até 55
polegadas).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 3.833,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003058/2024-79.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 46.214.337/0001-00
- SAMEY RANGEL FILIPPIN
76842100178. Objeto:
Aquisição de materiais permanentes (item 04 fone de ouvido tipo 2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 6.188,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003060/2024-48.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 48.695.172/0001-53 - GRAZIELE SANTOS LIMA 00935120157. Objeto: Aquisição
de materiais permanentes (item 07 geladeira).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 56.247,84. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Brasileira
de Bela Vista do Paraíso Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Bela Vista do Paraíso/PR (Processo nº
53500.060629/2023-39).
DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. AMARILDO LOPES DOS SANTOS, Sócio-administrador da Rádio Brasileira de
Bela Vista do Paraíso Ltda.