DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
AVISO DE PENALIDADE
O Comandante da Força Aeronaval, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2022 e
inciso VI do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, aplicou, por meio da Portaria nº 19/2024, a
penalidade de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o
Comando da Marinha, pelo prazo de 2 (dois) anos, compreendido entre os dias 08/04/2024 e
08/04/2026, à empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
22.061.682/0001-85, decorrente do Processo Administrativo de Penalidade autuado sob o
Número Único de Protocolo 63398.001582/2023-40, do Centro de Intendência da Marinha em
São Pedro da Aldeia (CeIMSPA), em virtude do descumprimento dos subitens 17.1.1, 17.1.3 e
17.2.5 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico (SRP) nº 07/2021.
EMERSON GAIO ROBERTO
Contra-Almirante
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63028006117202311
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a aquisição de
plataforma elevatória aérea com propulsão elétrica para atender aos navios do Comando do 2º
Distrito Naval e também de outros distritos navais que porventura estiverem em manutenção
na Base Naval de Aratu.
ANDRE SENA BRAZ
Auxiliar da Seção de Licitações
(SIDEC - 15/04/2024) 782801-00001-2024NE003250
(Of. El. nº .)
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 - UASG 783701
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL.
Contratado: 48.686.628/0001-19 - VORTEX PRIME ANESTHESIA RN LTDA. Objeto: Garantir aos
beneficiários do sistema de saúde da marinha (ssm) contribuintes do fundo de saúde da
marinha (fusma) e excepcionalmente, os beneficiários dos fundos de saúde do exército e da
aeronáutica, nas condições especificadas por intermédio de clínicas médicas especializadas e
assistência médico-hospitalar, ambulatorial.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor
Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783701
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade.
Nº 2/2019.
Contratante:
HOSPITAL
NAVAL DE
NATAL.
Contratado:
24.195.257/0001-04 - FARIAS & CIA CLINICA LABORATORIO DE ANALISES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2023-009-00 por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.729,48. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 783701
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade.
Nº 2/2019.
Contratante:
HOSPITAL
NAVAL DE
NATAL.
Contratado:
00.598.759/0001-18 - AFIG - ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA GERAL LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2022-019-00 por mais 12 (doze) meses..
Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.502,80. Data de
Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade.
Nº 2/2019.
Contratante:
HOSPITAL
NAVAL DE
NATAL.
Contratado:
28.290.233/0001-95 - HOSPITAL DE OLHOS CEARA-MIRIM LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-048-00 por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.639,70. Data de
Assinatura: 13/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
L E I L ÃO
A Capitania dos Portos do Piauí faz saber que venderá por meio de Leilão
Presencial, na Avenida Nações Unidas, nº 530, Bairro: Nossa Senhora do Carmo,
Parnaíba-PI, no dia 30/04/2024, às 09:00 horas, a seguinte embarcação: Uma M OT O
AQUÁTICA;
o
Edital estará
disponível
no
mencionado
endereço, no
período
de
15/04/2024 à 29/04/2024, das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, de segunda
a sexta-feira; Leiloeiro: Suboficial GILSON CARLOS DA SILVA.
CF JOSÉ EDUARDO DA SILVA
Ordenador de Despesa
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 784700
Número do Contrato: 76/2023.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado:
32.989.115/0001-47 - ENDOX METODOS DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
516.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 785121
Nº Processo: 63408.001507/2022-31.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: ***.732.650-** - ANA PAULA KIRCHHOF SARAIVA. Objeto: Prestação de
serviços de saúde na área de fisioterapia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2029. Valor
Total: R$ 258.274,80. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
Processo Administrativo n 63060.002717/2024-87, do Ato de Autorizacao de Dispensa
de Licitacao n 17/2024, contratada: EXCEL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ:
33.764.881/0001-76. Objeto: Aquisicao de 1 (uma) unidade de Sonda de Gastrostomia
tipo Botton para Alimentacao Enteral Mic Key 24 FR 2,5 cm do Hospital Naval de
Brasilia. Justificativa: Trata-se de contratacao que envolve valor inferior R$ 59.906,02.
O enquadramento da contratacao e o art.75, inciso II, da Lei n 14.133/2021.
Autoridade Competente: STELLA TAYLOR PORTELLA. Valor total de R$ 2.259,00. CMG
(Md) STELLA TAYLOR PORTELLA. Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 787700
Nº Processo: 63060006776202343. Objeto: CONTRASTE RADIOLÓGICO e INSUMOS
sob o regime de Comodato com fornecimento de bomba injetora de contraste para tomografia
e os insumos para sua utilização equipamento em comodato, por licitação, com a proposta
mais vantajosa para o Serviço de Imagenologia do Hospital Naval de Brasília, na forma de
Pregão Eletrônico - SRP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 16h00.
Endereço: 
Av.
W-5 
Sul 
Eq-711/911 
Seps
Plano 
Piloto, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/787700-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de
16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE CLAUDIO HORTA MUNIZ
Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 15/04/2024) 787700-00004-2024NE000001
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-06/2024
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar, em especial aos Autos de Infração abaixo relacionados,
o presente EDITAL relativo às infrações à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
EVANDRO SANCHES TORO
***.177.769-**
AMELINHA II
421P2024001283
. TRANSPORTE RODOVIÁRIO OLIVEIRA & SANTOS LTDA
09.103.555/0001-33
OL SANTOS
421P2024001330
.
JOHANN H. DA SILVA
***.414.979-**
JHS
421P2024001305
.
REI DOS MÓVEIS E COLCHÕES LTDA
78.946.571/0001-00
ZAHRA
421P2024001381
.
GLADYS HAIDEE SALICE
***.253.609-**
GUARICANIS II
421P2024001216
.
AGGER CONSTRUÇÕES LTDA
14.478.717/0001-58
T I S CO O
421P2024001224
.
JULIANO MARCELO RAMOS
***.202.719-**
TUI
421P2024001232
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR,
a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO