DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IX. Políticas Públicas e Governança, em Segurança e Defesa (LP 2)
1. 32. LIMA, R. C.; SILVA, P. F.; RUDZIT, G. No power vacuum: national security neglect and the defence sector in Brazil. Defence Studies, v. 21, n. 1, p. 84-106, 2 jan. 2021.
1. 33. CHUTER, David. Governing & Managing the Defence Sector. Institute for Security Studies, 2011.
3. DAVIS, Paul K. Analysis to Inform Defense Planning Despite Austerity. RAND Corporation, 2014.
1. 34. KAISER, Frederick M. Interagency collaborative arrangements, and activities: types, rationales, considerations. Washington, DC: Congressional Research Service (CRS), 2011.
X. Ciência, Tecnologia e Indústria em Segurança e Defesa (LP 2)
1. 35. ETZKOWITZ, Henry; ZHOU Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Estud av 31 (90) [Internet], May-Aug., 2017.
1. 36. HEIDENKAMP, Henrik; LOUTH, John; TAYLOR, Trevor. Introduction In: The Defence Industrial Triptych - Government as a Customer, Sponsor and Regulator of Defence
Industry. Routledge Whitehall Papers, 81:1, p. 3-15, 2013.
1. 37. MATOS, Patrícia O.; FERREIRA, Marcos J. B. A indústria aeroespacial brasileira: especificidades e contrastes entre os setores aeronáutico e espacial no Brasil. Revista
Brasileira de Estudos Estratégicos, v.12, n.23, 2020.
1. 38. TALIAFERRO, Aaron C.; GONZALEZ, Lina M.; TILLMAN, Mark; GHOSH, Pritha; CLARKE, Paul; HINKLE, Wade. Defense
Governance and Management: Improving the Defense Management Capabilities of Foreign Defense Institutions - A Guide to Capability-Based Planning (CBP). Institute for Defense Analyses (IDA), 2019
Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS
Comandante da Escola Superior de Defesa.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA/RJ, por intermédio do Pregoeiro designado,
torna pública a anulação da licitação de nº 18/2023, publicada no DOU de 22 de
novembro de 2023, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para atender as
necessidades
da
Escola Superior
de
Guerra,
em
fase
de vícios
insanáveis
nas
disposições constantes do item 8.13, do Edital, e do item 4.13, do Termo de
Referência.
RODNEI SILVA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110794
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 64307.012198/2020-64.
Pregão. Nº
37/2021. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 17.957.456/0001-47 - SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato.
Vigência:
01/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.716,44. Data de
Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 110794
Número do Contrato: 74/2019.
Nº Processo: 73073.004156/2019-06.
Contratante: 
SECRETARIA 
EXECUTIVA/OPERACAO 
ACOLHIDA. 
Contratado:
07.017.934/0001-85 - VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA. Objeto: Retificar a cláusula
primeira - do objeto do termo aditivo 06/2024 (6979283).
retificar a cláusula segunda - preço do termo aditivo 06/2024 (6979283).
onde se lê "o valor mensal da contratação é de r$ 7.717,50 (sete mil setecentos e
dezessete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de r$ 23.152,50 (vinte
e três mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)onde se lê "o período
de 31/03/2024 a 02/09/2024", leia-se "o período de 01/03/2024 a 02/09/2024"
leia-se "o valor mensal da contratação é de r$ 7.717,50 (sete mil setecentos e
dezessete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de r$ 38.587,50 (trinta
e oito mil quinhentos e oitenta e sete e cinquenta centavos ). Vigência: 02/09/2019
a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.152,50. Data de Assinatura:
12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.021533/2023-25
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no
Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 03/2022-HFA, praticado
pela empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 64.171.697/0001-46,
R ES O LV O :
Conhecer o
Recurso Administrativo interposto
pela empresa
e NEGAR
PROVIMENTO AO PEDIDO, mantendo a decisão que determinou a rescisão unilateral do
vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho
2023NE292, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), com fulcro no art.
77 da Lei 8.666/1993, bem como determinou a aplicação da penalidade de SUSPEN S ÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O
HFA, por 7 (sete) meses, tendo em vista o descumprimento da obrigação contratual, com
fulcro no subitem 15.2.5., do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
(SRP) n° 03/2022-HFA, e no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe destacar que, nos
termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito
à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital
das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
GENERAL DE DIVISÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.002320/2024-71. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Subsidiar no
processo de gestão ambiental no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, por
meio da realização de estudos, avaliação e ações de qualificação dos parceiros e beneficiários
acerca da temática ambiental de modo a assegurar a sustentabilidade dos projetos de forma
estratégica nas regiões de atuação do PNCF. c) Nome do Contratado: HUGO CARLOS VIEIRA
COELHO ; d) Nº do Contrato: 12400062; e) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (Noventa e
seis mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.000789/2024-76. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos à unidade
gestora do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) sobre a situação socioprodutiva da
agricultura familiar nos territórios que serão atendidos pela terceira etapa do Projeto, com
um enfoque específico na bioeconomia; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: Pedro Antônio Bavaresco; e) Nº do Contrato: 12400049; f) Valor Total do
Contrato: R$ 108.790,00 (cento e oito mil, setecentos e noventa reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/04/2024 a 02/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.015825/2023-15 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Subsidiar
tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na realização
de levantamentos e estudos com foco nos conflitos agrários, povos e comunidades
tradicionais e crédito fundiário, a fim de contribuir no aprimoramento dos mecanismos de
gestão de riscos do processo de Governança Fundiária no país. c) Nome do Contratado:
SAMUEL BRITTO DAS CHAGAS ; d) Nº do Contrato:12400047; e) Valor Total do Contrato: R$
147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência:12 de abril de
2024 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Itaetê,
Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços
de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um
órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses a parti da publicação,
Assinatura: Salvador - BA, de 19 de Fevereiro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Zenildo Matos de Oliveira - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 9/2024
N Processo: 54000.141999/2022-99
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.528.292/0001-89
Cessionario: MUNICIPIO DE BEBERIBE
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessão de uso do bem imóvel localizado no
Projeto de Assentamento Santa Luzia/Santa Terezinha - Beberibe/CE, destinado para
assentamento de reforma agrária, conforme matricula M.3353, fls. 40, Livro 02 do Cartório de
2º Ofício Reg. Imóveis da comarca de Beberibe, por meio de sua representante legal a Senhora,
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita, com a finalidade de construcão de uma Unidade
Escolar. Data da assinatura 24/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente
Regional do INCRA/CE e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita. FRANCISCO ERIVANDO
SANTOS DE SOUSA. Superintedente Regional INCRA/CE