DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Nº 549/2024
Espécie: Termo
de Credenciamento
Nº 549/2024
celebrado entre
a
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação Educação
Cidadania e Agroecologia Mãe Terra. Objetivo: credenciar a Associação Educação Cidadania e
Agroecologia Mãe Terra para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica
visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à
concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da
Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº
11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data
da Assinatura: 12/04/2024. Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e ELIANA VIEIRA LIMA, Presidente da Associação
Educação Cidadania e Agroecologia Mãe Terra. (Processo nº 54000.036392/2024-50)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Nº 550/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 550/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto Inovar Brasil. Objetivo:
credenciar o Instituto Instituto Inovar Brasil para poder celebrar possíveis e futuros acordos
de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na
elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 552/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 552/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação dos Produtores Rurais Bons
Amigos Objetivo: credenciar a Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos para poder
celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da
Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº
11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 12/042024. Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA,
Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e MARCILENE DE SOUZA
CARVALHO DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos.
(Processo nº 54000.036030/2024-69)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 493/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 493/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto Plantae Sustentável. Objetivo:
credenciar o Instituto Plantae Sustentável para poder celebrar possíveis e futuros acordos de
cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de
projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades
habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de
Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 09/04/2024. Assinado por EDTÂNIO
SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e
CLAUDIENE MONTEIRO DOS SANTOS, Presidente do Instituto Plantae Sustentável.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Nº 548/2024
Espécie: Termo
de Credenciamento
Nº 548/2024
celebrado entre
a
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro de
Cidadania. Objetivo: credenciar o Instituto Brasileiro de Cidadania para poder celebrar possíveis
e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica
habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização
das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do
INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 12/04/2024.
Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no Estado de
Mato Grosso e JOÃO APARECIDO SOUTO ALVES DE MEDEIROS, Presidente do Instituto
Brasileiro de Cidadania. (Processo nº 54000.017008/2024-10)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA
no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 12/04/2024.
Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no Estado
de Mato Grosso e CELSO DONIZETE RONCARI NEGRÃO, Presidente do Instituto Inovar
Brasil. (Processo nº 54000.035143/2024-47)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 388/2024
Processo nº 21470.000345/1992-99
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido
processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre a Decisão 46884/2023/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (18155592), que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Montalvânia/MG. / Projeto de Assentamento: PA Vaca Preta.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG001600000066.
Leandro Pereira dos Santos.
***178.306-***
**************
**************
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
16/11/2019
R$ 5.025,00
R$ 5.376,17
1399
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
16/11/2021
R$ 5.075,38
R$ 5.244,47
668
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 3,
referente ao
CONVÊNIO nº 944812/2023, onde
se lê: Vigência:
29/12/2023 a
29/12/2024 leia-se: Vigência: 11/04/2024 a 12/05/2025. Onde se lê: Data de Assinatura:
28/12/2023, leia-se: Data de Assinatura: 11/04/2024. Onde se lê: Data Limite para
Prestação de Contas: 27/02/2025, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas:
11/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 54000.062236/2020-11.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 13.085.519/0001-61 - SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2021, por
12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta
ocasião,
o período
de 22/03/2024
a
22/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do
contrato, em razão do reajuste do item, com base na resolução nº 016, de 19 de
dezembro de 2023, que aprova a tabela de preços de publicações no diário oficial do
estado de sergipe, a partir de 02 de janeiro de 2024, aprovada pelo conselho de
administração da empresa pública imprensa oficial de sergipe - iose, publicada no
diário oficial do estado de sergipe nº 29.300, de 20 de dezembro de 2023.. Vigência:
22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.010,48. Data de
Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373052
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 54000.062236/2020-11.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado:
13.085.519/0001-61 - SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 22/03/2025, nos termos do art. 57,
ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato, em razão do reajuste do item, com base
na resolução nº 016, de 19 de dezembro de 2023, que aprova a tabela de preços de publicações
no diário oficial do estado de sergipe, a partir de 02 de janeiro de 2024, aprovada pelo conselho
de administração da empresa pública imprensa oficial de sergipe - iose, publicada no diário oficial
do estado de sergipe nº 29.300, de 20 de dezembro de 2023.. Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.010,48. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 22/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 22.128 kg de
alimentos em forma de cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 25/04/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso 
de
Frete 
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo