DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
terceiro setor no tema do associativismo ou cooperativismo e/ou; em consultoria para políticas
públicas sobre associativismo ou cooperativismo. Conhecimento do manuseio e tratamento
estatístico de microdados de pesquisas também é requisito obrigatório. A vaga está disponível
nas páginas da PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e do MDIC,
https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/editais-pnud/2024.
Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 05/04/2024 até
o 
dia
22/04/2024 
[prorrogado 
por
mais 
7
(sete) 
dias] 
para
o 
endereço:
sev.cgama@economia.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em
formato PDF, no modelo disponível no sítio (https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-
conteudo/editais-pnud/2024/projeto bra18-203/pnud-curriculo-padrao/curriculo-padrao-
para-candidatos-de-editais-de-pessoa-fisica-projeto-bra-18 023), bem como o número do
edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais
requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR
Diretor Nacional do Projeto BRA/18/023
EDITAL Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2024
P R O R R O G AÇ ÃO
CONTRATA 
CONSULTOR 
NA 
MODALIDADE
PRODUTO 
- 
PROJETO
PNUD/BRA/18/023
Publicação de 1 perfil para contratação de profissional para analisar a
maturidade e os resultados dos Programas Automotivos de Desenvolvimento Regional
(PADR) e sua governança, bem como identificar possíveis falhas e lacunas, e assim,
propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação por parte do Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, 
Comércio
e 
Serviços.
01(uma) 
vaga.
REQUISITOS
OBRIGATÓRIOS: diploma de nível superior reconhecido pelo MEC nas áreas de
Economia ou áreas afins; experiência mínima acadêmica ou profissional de 3 (três)
anos em
áreas relacionadas
à gestão,
à indústria,
à política
industrial e
ao
desenvolvimento econômico; e habilidade em comunicação, na elaboração de
documentos técnicos e experiência/conhecimento sobre a indústria automotiva. A vaga
está disponível nas páginas da PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities
(Oportunidades) 
e 
do 
MDIC, 
https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-
conteudo/editais-pnud/2024.
Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 05/04/2024 até
o 
dia
22/04/2024 
[prorrogado 
por
mais 
7
(sete) 
dias] 
para
o 
endereço:
diam@mdic.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF,
no
modelo 
disponível
no 
sítio
(https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-
conteudo/editais-pnud/2024/projeto bra18-203/pnud-curriculo-padrao/curriculo-padrao-
para-candidatos-de-editais-de-pessoa-fisica-projeto-bra-18 023), bem como o número do
edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais
requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual,
do Distrito
Federal
ou
Municipal, direta
ou
indireta,
bem como
de
empregados
de
suas
subsidiárias
ou controladas,
no
âmbito
dos
projetos
de
Cooperação Técnica Internacional.
HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR
Diretor Nacional do Projeto BRA/18/023
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 944092/2023.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO
HORIZONTE - APAE BH, CNPJ nº 18216366000168. 1- Alteração dos itens, diante da
economicidade no decorrer da execução, adequando-os ao valor contratado: ETAPA 1.3
Contratação de alimentação almoço e jantar dos participantes do fórum no hotel. ETA.
Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/11/2023 a
07/11/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MARIA TEREZA FELDNER DE BARROS
ARAUJO CUNHA, CPF nº ***.638.686-**.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 2/2024
PROCESSO SEI Nº: 00135.205431/2024-11.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna
público o chamamento público visando à seleção de organizações da sociedade civil
(OSC) para integrar a delegação brasileira à 17ª Sessão da COSP/CDPD. OBJETO: O
objeto do edital é a seleção de cinco organizações da sociedade civil (OSC) a serem
credenciadas, sem ônus para a Administração Pública Federal, como integrantes da
delegação brasileira para a 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD), que realizar-se-á entre 11
e 13 de junho na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York. DATA DA
ASSINATURA ELETRÔNICA: 15/4/2024. O Edital na íntegra estará disponível no site
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 00135.216550/2022-37.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 72/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 21/04/2024 encerrando-se em 20/10/2024, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 21/04/2024 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).