DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Área: Sistemas Elétricos de Potência
Subárea: Circuitos Elétricos, Eletrônica, Conversão de Energia e Transformadores
Nº de vagas: 01
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Classificação
Nº de inscrição
Nome do Candidato
Concorrência
Nota Final
Resultado Final
.
1º Lugar
2310000005
Bárbara Morais Gianesini
AC
214,56
Aprovado(a)
.
2º Lugar
2310000013
Thiago Souza Menezes
AC
202,50
Classificado(a)
.
3º Lugar
2310000022
Wanberton Gabriel de Souza
AC
196,88
Classificado(a)
.
4º Lugar
2310000003
Jaqueline Oliveira Rezende
AC
196,04
Classificado(a)
.
5º Lugar
2310000018
Helio Oliveira Ferrari
AC
183,77
Classificado(a)
AC - Ampla Concorrência
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DREI/SMEPP/MEMP Nº 1/2024
A Diretora da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II e III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de
1994, submete à consulta pública processo de readequação redacional da Instrução Normativa
DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 1, de 24 de
janeiro de 2024, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de
Empresas, bem como regulamenta as disposições da Lei n. 8.934/1994 do Decreto nº 1.800, de
30 de janeiro de 1996.
Os assuntos que nos foram, inicialmente, apresentados e que serão objeto de
discussão encontram-se disponíveis no sítio eletrônico "https://www.gov.br/empresas-e-
negocios/pt-br/drei". Adicionalmente, os interessados poderão encaminhar outras proposições
para a readequação redacional da norma.
As contribuições poderão ser encaminhadas de 16 de abril a 02 de maio de 2024,
por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei, canal FALE
COM O DREI, seguindo-se as etapas: selecione a opção "UF" - item DREI - "sugestão" -
selecionar a instrução que será objeto de sugestão fundamentada de alteração redacional; ou
envio de e-mail institucional ao DREI: drei@memp.gov.br.
O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como
outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico https://www.gov.br/empresas-e-
negocios/pt-br/drei.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 910099/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, Processo Administrativo 71000034595202188 -
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Talentos, no Munícipio
de 
Sebastianópolis 
do 
Sul/SP. 
- 
Motivo 
anulação: 
Conforme 
Parecer 
nº
43/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909984/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE PROMISSAO, Processo Administrativo 71000033945202199 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jovens do Futuro, no Município de
Promissão/SP. 
-
Motivo 
anulação:
Conforme 
Parecer
nº
44/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 904545/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ES T A D O
DE RORAIMA, Processo Administrativo 71000014056202041 - Objeto: Realização dos Jogos
Escolares
de 
Roraima
-
Motivo
anulação: 
Conforme
Parecer
nº
45/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887476/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE MATAO, Processo Administrativo 71000014652201998 - Objeto: Realização
dos Jogos Escolares Municipais - JEM, na cidade de Matão/SP - Motivo anulação: Conforme
Parecer nº 46/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 732056/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana/BA,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de
Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor/Entidade
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000705/2010-90
732056/2010
Antônio Lopes Ribeiro
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana/BA
***.290.445-**
16.439.002/0001-11
OFÍCIO Nº 3072/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e registro no
CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a Cadastro de Débito Inferior do Termo de Compromisso nº 1000966-38, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, tendo em vista
a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor/Entidade
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004467/2010-91
1000966-38
Ao Espólio do Senhor Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho
***.405.127-**
OFÍCIO Nº 89/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará no Cadastro de Débito Inferior e registro no CADIN, nos termos da Lei
10.522/2002.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 743811/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do
Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor/Entidade
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003881/2010-83
743811/2010
Wanderley Alves de Oliveira
***.024.407-**
OFÍCIO Nº 11/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 955713/2024, Nº Processo: 71000.011361/2024-13,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA, CNPJ nº 17.543.402/0001-35. Objeto: "Preparação
da Equipe
Olímpica de
Fórmula Kite
de Vela
e participação
nos campeonatos
internacionais.". Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 680.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 680.000,00, PTRES: 232586, Fonte Recurso:
1034000000, ND: 335041, Vigência: 12/04/2024 a 31/05/2025, Data de Assinatura:
12/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de
Esportes de Alto Desempenho, Convenente: MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, Presidente da
Confederação Brasileira de Vela.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA). 2. OBJETO: intercâmbio de
informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de abril de 2024, pela SEAP-BA, e em
12 de abril de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SEAP-BA, CNPJ nº 13.699.404/0001-67, Senhor
José Antônio Maia Gonçalves, Secretário da SEAP-BA.