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DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265075012202416 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços remanescentes de apoio técnico-operacional, de caráter continuado, com
dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para
atender a DRF/CGE/MS, ALF/COR/MS, ALF/MNO/MS, ALF/PPA/MS, a fim de evitar a
interrupção dos serviços. Prestação de serviço de 24/04 a 30/04 com possibilidade de
prorrogação. Total de Itens Licitados: 00058. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 04/04/2024. VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Dipol/srrf01.
Ratificação em 04/04/2024. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR. Superintendente
Srrf01. Valor Global: R$ 144.660,61. CNPJ CONTRATADA : 08.764.312/0001-83 MAXIMA
SERVICOS E OBRAS LTDA. Valor: R$ 112.173,59. CNPJ CONTRATADA : 27.114.547/0001-74
MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Valor: R$ 32.487,02
(SIDEC - 15/04/2024) 170018-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170018
Nº 
Processo: 
10265361161202314. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de solução em central telefônica,
PABX e acessórios, locação e/ou suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e insumos, para o atendimento de unidades da Receita Federal do
Brasil no estado do Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620, Setor
de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90003-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
Havendo
divergência 
de
informações,
prevalecerão aquelas constantes do edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2024) 170018-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 10265.107019/2023-23 NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE
COTRIGUACU/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao COTRIGUACU/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto
a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do
item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e
do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo
de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº
24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em
CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE COTRIGUACU/MT, CNPJ nº 37.465.309/0001-67,
Prefeito Valdivino Mendes dos Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 10265.373212/2022-70 NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE
ALTO TAQUARI/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao ALTO TAQUARI/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto
a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do
item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e
do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo
de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº
24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em
CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, CNPJ nº 01.362.680/0001-56,
Prefeita Municipal Marilda Garofolo Sperandio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280732658202333. Objeto: Elaboração de Projetos Básico e
executivo em BIM para reparos e adaptações em imóveis da Receita Federal no Acre,
abrangendo instalações físicas, elétricas, lógicas, telefônicas, estruturais, hidro sanitárias,
de prevenção e combate a incêndio, sistema de detecção e alarme de incêndio - S DA I ,
detecção, alarme e intrusão, proteção contra descarga atmosférica - SPDA, projeto de
comunicação visual, acessibilidade, climatização, projeto de antena de TV, etc. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui
Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90002-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 13/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280721250202417. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza
com fornecimento de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Tv 
Travessa 
Rui 
Barbosa 
Nº 
1039, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 13/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 10/2021, de
15/04/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 15/06/2021, Edição
110, Seção 3, página 38; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Ananindeua, Pa, através da
Prefeitura Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria
RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as
atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023,
notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos
ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2,
intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital",
do Anexo II.
Data da assinatura: 01 de abril de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada, e pela Prefeitura de Ananindeua, Pa - CNPJ 05.058.441/0001-68, o Sr. Daniel
Barbosa Santos - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2023, de
14/03/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 17/03/2023, Edição
53, Seção 3, página 84; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Baião, Pa, através da Prefeitura
Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria
RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as
atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023,
notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos
ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2,
intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital",
do Anexo II.
Data da assinatura: 21 de março de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada, e pela Prefeitura de Baião, Pa - CNPJ 05.425.871/0001-70, o Sr. Lourival Menezes
Filho - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 04/2021, de
31/05/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 15/06/2021, Edição
110, Seção 3, página 38; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Acará, Pa, através da Prefeitura
Municipal.
Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual
(PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria
RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as
atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023,
notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos
ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2,
intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital",
do Anexo II.
Data da assinatura: 21 de março de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada e pela Prefeitura de Acará, Pa - CNPJ 05.196.548/0001-72, o Sr. Pedro Paulo
Gouvea Moraes - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.156389/2023-10.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 41.127.877/0001-25
- CONSTRUTORA
SJ UNIPESSOAL
LTDA. Objeto:
A
contratação de serviços comuns de engenharia para a reforma no canil da alfândega do
porto de fortaleza.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
14/10/2024. Valor Total: R$ 65.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19615.720782/2021-30. Processo do Contrato: 13083.007206/2022-53.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 01.771.692/0001-34 - TIGRE -
VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto: Atualizar o novo valor contratual,
resultante do percentual de reajuste fixado através da Convenção Coletiva de Trabalho nº
AL000029/2024, restando alterada a Cláusula Terceira. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.372,64. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 13083.198751/2023-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Atualizar o novo valor contratual, resultante
do reajuste de salário, do vale alimentação, do aumento do auxilio funerário e do
adicional de insalubridade , de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho,
registrada no MTE como AL000026/2024. Adicional de insalubridade calculado com
base no salário-mínimo nacional. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 518.975,16. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).

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