DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723983/2023-31.
Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 17.851.361/0001-44 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO.
Objeto: Fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a agência da
receita federal do brasil em poços de caldas e o depósito de mercadorias apreendidas em
poços de caldas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/04/2024 a .
Valor Total: R$ 88.326,68. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720388/2022-89.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 38.826.576/0001-85 - SORS CONCEPT LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para elaboração de projeto básico para implantação de sistemas
eletrônicos de segurança para atender demanda das unidades da Receita Federal do Brasil
nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 118.700,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1
do Edital
de
Leilão
nº 0700100/03/2023
e
o
que consta
do
processo
13113.219172/2023-24, resolve:
Art. 1º
Aplicar à empresa
JERTRONIC COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, CNP Nº 54.469.747/0001-12, a pena de Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo 03 (três) meses, com fulcro no subitem
3.11.4 Edital de Leilão 0700100/03/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720022/2023-45.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 27.137.792/0001-05 - ARP MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E
HIDRAULICOS LTDA. Objeto: Serviço de engenharia - reforma da tubulação e laje técnica do
sistema de ar-condicionado do edifício próprio da união na rua Avanhandava, São
Paulo/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/04/2024 a
11/04/2025. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ
nº 00.394.460/0058-87 e o Município de
Cubatão, CNPJ nº
.47.492.806/0001-08.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Cubatão, o Sr. Ademário
da Silva Oliveira.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-59.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato alf/spo nº 3/2019. Com
fundamento no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, e nos termos da autorização da
autoridade competente, acostada às fls. 515, promove-se a prorrogação da vigência
contratual de 28 de maio de 2024 até 05 de março de 2025 ou até a conclusão de nova
contratação, por meio de regular procedimento licitatório realizado, o que acontecer
primeiro. Quando da finalização da licitação para nova contratação do objeto pactuado, o
contrato poderá ser rescindido antecipadamente, sem direito à indenização. O valor
mensal da contratação passará a ser de r$ 1.925,11 (hum mil, novecentos e vinte e cinco
reais e onze centavos), perfazendo o valor total de r$ 17.903,52 (dezessete mil, novecentos
e três reais e cinquenta e dois centavos) relativos a 09 meses e 09 dias.. Vigência:
28/05/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.601,33. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
Mercadorias: Eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios
e outros.
Edital nº 0817800/00002/2024
Recepção das Propostas: de 08 de maio de 2024 às 8h até 10 de maio de 2024
às 21h.
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 13 de maio de 2024 a partir das
10h.
Local:
www.receita.fazenda.gov.br:
e-CAC
- opção
"Participar
de
leilão
eletrônico da Receita Federal".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
Edital e Informações: No sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo correio
eletrônico leilao.sp.alfsts@rfb.gov.br.
ANDRÉ LUIS CORREIA
Agente de contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720004/2024-59.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado:
41.741.324/0001-68
-
TIAGO RODRIGO
PICOLO
34842317850.
Objeto:
Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para a drf jundiaí..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13839.721493/2020-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste 2023 e repactuação 2024 dos
preços praticados, em conformidade com o índice ipca acumulado de maio/2022 a
maio/2023 e os termos da convenção coletiva de trabalho 2024.. Vigência: 16/03/2020 a
15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.649,50. Data de Assinatura:
15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10805.720671/2022-01.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Promover a
alocação de 1 posto de vigilância 44h da ARF/SCL para a DRF/SAE. A alteração, com
fundamento no artigo 65, i, alínea "a", e §1º da lei nº 8.666, de 1993, corresponde à
supressão de 0,0011% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 26,22 ..
Vigência: 13/04/2024 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.325.973,10.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720157/2022-39, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ nº 40.116.772/0001-08, do
encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720157/2022-39.
Curitiba, 4 de abril de 2024
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720160/2022-52, resolve:
Tornar público que foi aplicada à C F PEIXOTO METAIS LTDA, CNPJ nº
14.115.872/0001-00 - com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2
e 11.1.3 do Edital Nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA: no
valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do valor mínimo do
lote arrematado e IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo prazo de 06 (seis) meses,
por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que
lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e seguintes do Edital Nº
0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 11 de abril de 2024
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.720674/2024-98.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 28.368.406/0001-40 - SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de auxiliar de escritório, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no prédio sede da drf santo
ângelo/rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 144.511,20. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).