DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600065
65
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à alteração dos valores de repasse e
contrapartida
do
Termo 
de
Compromisso
nº
0446039-81/2014/MCIDADES/CAIXA,
Compromissário PM Criciúma/SC, publicada DOU de 02/04/2024, seção 3, página 66.
FÁBIO LUIZ MINOTTO
Assistente
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador
do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de
2018, torna público que: a) no período de 17 de abril a 30 de abril de 2024 estará aberta a
janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de
suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 2º SEMESTRE
DE 2023. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato
de financiamento do NOVO FIES em fase de utilização e que não concluíram seu aditamento de
renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já
abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que
os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA
orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de
forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes
que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 2º/2023 devem
procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos
aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 223/2024
O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa
pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V,
CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna
público que prorrogou o chamamento público nº 0223/2024 para selecionar pessoa jurídica
de direito privado, visando a celebração de PARCERIA, para prover Solução de Gestão de
Educação (em regime de SaaS), com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei
13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos do SERPRO e no Regulamento de
Contratação de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO, até o dia 15/05/2024.
Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela URL:
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0223-2024/
Brasília, 15 de abril de 2024.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
Pela Comissão
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185077/2024 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2023/00045. PREGÃO Nº: 01202/2023. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 45.687.323/0001-
33 - L N CASTAGNARO LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos Notebooks e Computadores
com sistema operacional MacOS. Vigência: 15/04/2024 a 14/10/2024. Data da Assinatura:
15/04/2024. Valor total: R$ 468.000,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE.
O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá-
lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s)
qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras
sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de
anotação cadastral.
Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital,
cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento.
. Agência
Nº da operação
Nome
Participação
Nome
Participação
. 5026
4000665
CASSIO SAVIGNI ARRUDA VIDAL DE NEGREIROS
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 754
4000984
EVANILDO SOUZA DE BRITO
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 8004
4001232
MARCELIA MANFRON
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 5041
4001333
MARCIO PEREIRA VILASBOAS
mutuário(a)
ARGEMIRO ALVES
coobrigado(a)
. 5041
4001333
MARCIO PEREIRA VILASBOAS
mutuário(a)
MARLI PEREIRA VILASBOAS
coobrigado(a)
. 596
4001419
ELISE DE JESUS MENDES GUIMARAES
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 5041
4001514
GILSARIA LUCINDA DE OLIVEIRA
mutuário(a)
ERISVALDO BORGES DE SOUZA
coobrigado(a)
. 130
4001584
ADRIANO GABRIEL MARASCHIN
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 5041
4001593
VALTEIR MARTINS PEREIRA
mutuário(a)
JOSE RICARDO VALENTIN LIMA
coobrigado(a)
. 5041
4001670
VALDIVIO CELESTINO DE CARVALHO
mutuário(a)
EDELSON MARTINS DA SILVA
coobrigado(a)
. 3783
4001801
JOAO VINICIUS AROUCHA PINHEIRO
mutuário(a)
MARIZA SILVA PEREIRA
coobrigado(a)
. 2633
4002040
JOSE MARIA SOUSA JUNIOR
mutuário(a)
SANCHA DA ROCHA SOUZA
coobrigado(a)
. 2633
4002040
JOSE MARIA SOUSA JUNIOR
mutuário(a)
JOSE MARIA SOUZA
coobrigado(a)
. 4411
4002242
ORLEAN RODRIGUES DOS SANTOS
mutuário(a)
RUBSON CARMO DOS SANTOS
coobrigado(a)
. 4000
4002501
GENEIR DE SOUZA NEVES
mutuário(a)
JOSE CARDOSO DOS SANTOS
coobrigado(a)
. 4000
4002501
GENEIR DE SOUZA NEVES
mutuário(a)
NILDA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS
coobrigado(a)
. 5016
4002530
ULISSES VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 5016
4002559
SAMUEL VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS
mutuário(a)
ULISSES VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS
coobrigado(a)
. 5016
4002559
SAMUEL VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS
mutuário(a)
ERIKA LIRA CHAVES DOS SANTOS
coobrigado(a)
. 4004
4003724
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
mutuário(a)
HUGO COELHO DE SOUSA
coobrigado(a)
. 4004
4003724
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
mutuário(a)
ELEONORA OLIVEIRA ALVES SOUZA
coobrigado(a)
. 2704
4004229
ANA ALICE COSTA CARNEIRO
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 2836
4004282
JAQUELINE PIOVESAN
mutuário(a)
GETULIO DIOU PIOVESAN
coobrigado(a)
. 1092
4005210
PAULO EMANUEL SILVERIO DO VALE
mutuário(a)
ROGERIO ANTONIO PEREIRA DE MOURA
coobrigado(a)
. 1092
4005210
PAULO EMANUEL SILVERIO DO VALE
mutuário(a)
LAIANE DE LUCCA
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
JAIRO CELSON RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
JOAO CLAUDIO RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
JAIME CEZAR RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
LEVINA ALICE PIRES RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
PATRICIA JANE ASSUNCAO DE OLIVEIRA RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 311
4012419
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
mutuário(a)
SOLANGE APARECIDA DE MELO MORAIS RAMPELOTTI
coobrigado(a)
. 102
10212693
WELDON ROBSON PEREIRA CHAVES
mutuário(a)
LINDOMAR DE ANDRADE
coobrigado(a)
. 102
10213499
PAULO FERREIRA DA SILVA
mutuário(a)
WANDERLEI BASTOS DOS REIS
coobrigado(a)
. 130
13020722
ADRIANE BEZERRA MOREIRA
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 219
21904385
DAIANA PARREIRA DE MELLO
mutuário(a)
JOSE RICARDO VASCONCELOS DE MELLO
coobrigado(a)
. 219
21904385
DAIANA PARREIRA DE MELLO
mutuário(a)
MOEMA IBLER DE MELLO
coobrigado(a)
. 231
23117718
PAULO MASSAYOSHI MIZOTE
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 453
45314556
LEANDRO LANDRI STOPP
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 468
46804691
VANDERLEI ELIAS DE MELO FELIX
mutuário(a)
KRENAUE ROBERT FELIX DE ANDRADE
coobrigado(a)
. 571
57117192
FABIO DONIZETE CORTE
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 630
63020681
BRUNO PINTO HOPATA
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 632
63217752
OTO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 743
74310765
JOSE HENRIQUE FRANCISCO
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 743
74312495
JOSE HENRIQUE FRANCISCO
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 804
80415177
JUVENI OLIVEIRA FERNANDES
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 1036
103603585
ARGILSON RAIMUNDO PEREIRA MARTINS
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 1178
117818670
ECLEBERSON LIRA FERREIRA
mutuário(a)
ADINELSON AUGUSTO DA SILVA
coobrigado(a)
. 1178
117818670
ECLEBERSON LIRA FERREIRA
mutuário(a)
ELIANE BORGES DO NASCIMENTO SILVA
coobrigado(a)
. 1178
117818793
JOSE NETO PINHEIRO LOPES
mutuário(a)
RONIVALDO LOPES DA SILVA
coobrigado(a)
. 1178
117818793
JOSE NETO PINHEIRO LOPES
mutuário(a)
LUCIANA DA CRUZ LOPES
coobrigado(a)
. 1306
130607124
EDIMARIO TEIXEIRA DA COSTA
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 1306
130607136
EDIMARIO TEIXEIRA DA COSTA
mutuário(a)
coobrigado(a)
. 2225
222504423
JOSE GONCALVES PALACIO
mutuário(a)
ANTONIO ALDENOR GONCALVES PALACIO
coobrigado(a)
. 2225
222504423
JOSE GONCALVES PALACIO
mutuário(a)
ROSA MARIA LUNA GONCALVES
coobrigado(a)
. 2265
226509830
EDIVAN SOBRINHO DOS SANTOS
mutuário(a)
SERGIO DANIEL VIZOTTO
coobrigado(a)
. 2265
226509830
EDIVAN SOBRINHO DOS SANTOS
mutuário(a)
RALSIA DOS SANTOS CABRERA
coobrigado(a)
. 2265
226509975
COSMO PEDRO SEVERO
mutuário(a)
MARCIO ALVES DE SOUZA
coobrigado(a)
. 2265
226509975
COSMO PEDRO SEVERO
mutuário(a)
MARIA DE FATIMA BISPO DA SILVA
coobrigado(a)
. 2290
229006933
APARECIDO COSME
mutuário(a)
NEUZA PATRICIO
coobrigado(a)