DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000195/2009-53.
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Fundação Educacional
Caio Martins
-
FUCAM -
CNPJ
**.*69.713/0001-**.
OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº,
Quintas das Mangueiras, no município de Januária/MG, cadastrado sob RIP nº 4703
00034.500-9.
ÁREA DE TERRENO: 657.335,92 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.409.388,11 (setenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil
trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos).
FINALIDADE: Manutenção do funcionamento administrativo-institucional da FUCAM.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e
Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2024.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024 , no Livro nº 14l, às folhas 100 a
107, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000336/2005-12.
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em
Minas Gerais - DNIT.
OBJETO: Parte do imóvel situado na rua Dr. Marcolino, nº 1.532, em Patos de Minas/MG,
cadastrado sob RIP nº 4959 00004.500-3.
ÁREA DE TERRENO: 5.624,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 546,71 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.080.668,66 (três milhões, oitenta mil seiscentos e sessenta e oito
reais e sessenta e seis centavos).
FINALIDADE: Manutenção do funcionamento administrativo-institucional do DNIT.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e
Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2024.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024 , no Livro nº 14l, às folhas 118 a
122, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:10154.169455/2022-62
Instrumento: Cessão gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Muriaé/MG
Objeto: cessão gratuita de imóvel com terreno de 8.557,50 m², parte do bem de 50.000,00
m², e benfeitorias de 2.656,55 m², situado na Rua Luciano Rodrigues de Paula - Bairro
Chácara Leblon - Muriaé/MG, objeto da matrícula nº 9233 do Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Muriaé/MG.
Área: Área de Terreno: 8.557,50 m² e Área Benfeitorias: 2.656,55 m²
Valor do imóvel: R$ 3.770.452,18
Finalidade: abrigar o Centro de Distribuição de Alimentos e estacionamento
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; do Decreto n° 11.437, de
17/03/2023; Art. 18 da Lei 9636/1998; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946:
Lavratura:12/04/2024, Livro 14-L, fls 87 a 90 da SPU/MG
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo:10154.137127/2020-35
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: Polícia Rodoviária Federal
Objeto: terreno de 7.149,19 m² e benfeitorias de 2.010,83 m², parte da área total de
11.317,00 m², situado na Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte 534, no Município em
Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, registrado na Matrícula n. 18.218 3-R do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre/MG
Área: Área de Terreno: 8.557,50 m² e Área Benfeitorias: 2.010,83 m²
Valor do imóvel: R$ 10.219.545,20 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e vinte centavos)
Finalidade: abrigar a unidade da PRF em Pouso Alegre/MG
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e
art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020
Lavratura:12/04/2024, Livro 10-G, fls 24 a 27 da SPU/MG
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170214
Nº Processo: 14626.100029/2023-42.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA .
Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F CAVALCANTI LTDA. Objeto: A contratação de
serviços comuns de engenharia prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de aparelhos de ar condicionado instalados na Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Santarém/PA - PSFN/STM, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
11/04/2025. Valor Total: R$ 19.998,72. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10264.106162/2020-65.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE
SUL. 
Contratado:
10.364.152/0002-08
-
LINCE 
-
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por
objeto a prorrogação do contrato por mais 20 (vinte) meses, de 16/04/2024 a
16/12/2025 nos termos da cláusula segunda do contrato nº 09/2020. Vigência:
16/04/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.579.618,80.
Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.013089/2021-24. Contrato n° 01.034470.2022. Contratada: GAIA
SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo, referente
à repactuação de valores do contrato n° 01.034470.2022. Prazo de Vigência: 01/01/2024 a
01/09/2027. Data da assinatura: 15/04/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, VI da Lei nº
13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 914.2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa AR RP
CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., pelo valor total de R$ 130.173,50 (CENTO E TRINTA MIL
CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 59000.022167/2021-15.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do art. 57, II, da
Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.023.540,06. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 947152/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO, CNPJ nº
82928672000126. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -76.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -14.880,00, Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JAILSO BARDINI, CPF nº ***.187.549-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02501.004370/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 meses, contemplando-se , nesta ocasião, o período de 18/04/2024 a
17/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2024 a
17/04/2025. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 60/2015.
Nº Processo: 02501.000913/2014-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES S/A. Objeto: Reajuste do valor do
Termo de Contrato nº 060/2015/ANA, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do
referido Contrato, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos no Contrato,
referente ao período de janeiro/2022 a dezembro de 2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.840.897,80. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/ANA/2023
Processo: 02501.003157/2023-76. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada em avaliação de segurança de barragens.
Licitação: FRACASSADA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2024 publicado no D.O de 2024-04-16,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/04/2024 a 06/12/2026. . Leia-se: Vigência:
12/04/2024 a 12/12/2026. Onde se lê: Assinatura: 06/04/2024. . Leia-se:
Assinatura: 12/04/2024. onde se lê: o objeto do presente instrumento é a
contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital. . Leia-se: no contrato dnocs 14 (1615319),
assinado por este diretor-geral em 12 de abril do presente ano, referente ao
texto do preâmbulo, onde se lê: "..., serviço de engenharia nº 13/2024 que
fazem entre si, ...", leia-se: "..., serviço de engenharia nº 14/2024 que fazem
entre si, ...".
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).

                            

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