DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO BATALHÃO DA
RESTAURAÇÃO/SE; CNPJ nº 32.701.542/0001-88, para formalização direta de Acordo de
Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de São Cristóvão no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato
da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000122/2024-62.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
938234/2022. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 86891363000180. Solicitamos prorrogação do convênio
até 30/11/2024. Valor Total: R$ 135.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.375,00, Vigência:
11/05/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.326.201-**, Convenente: LAERCIO ALVES DE
CARVALHO, CPF nº ***.658.225-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 865920/2018
Processo nº 59335.000120/2018-13; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 865920/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, CNPJ/MF o nº 08.096.604/0001-95, 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de
Administração, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito ROGÉRIO SOARES,
domiciliado no Município de Jardim de Piranhas/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 25 de
novembro de 2024; 5) Data da Assinatura: 15/04/2024.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 883035/2019
Processo nº 59336.000606/2019-14; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio Transferegov nº 803035/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE S ÃO
GONÇALO DO AMARANTE/RN, CNPJ nº 08.079.402/0001-35, no valor original de RS
408.233,63 (quatrocentos e oito mil, duzentos e trinta e três reais, e sessenta e três
centavos); sendo R$ 291.831,01 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e um
reais, e um centavos), à conta do CONCEDENTE, e R$ 116.402,62 (cento e dezesseis mil,
quatrocentos e dois reais, e sessenta e dois centavos), a título de Contrapartida do
CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ERALDO DANIEL DE PAIVA, Prefeito,
domiciliado no Município de São Gonçalo do Amarante/RN; 3) Resumo do Objeto: alterar
a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a
partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 15/04/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002116/2022-47.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.132.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins
- CMCO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho
do Convênio nº 0.132.00/2020 (Plataforma + Brasil nº 907811/2020), firmado em dezembro
de 2020, com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Cento
Oeste do Tocantins - CMCO, para a perfuração de poços artesianos nos respectivos
municípios consorciados, conforme autorização e justificativas contidas no Processo
Administrativo
nº
59500.002116/2020-47.
DAS METAS
E
DO
CRONOGRAMA
DE
DESEMBOLSO: Fica aprovada, por meio deste instrumento, a modificação do Plano de
Trabalho, com alteração das vigências das metas de 31/03/2024 para 31/12/2024, e do
Cronograma de Desembolso conforme peça 15. Os recursos correrão à conta do programa
de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física
do convênio: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - CODEVASF. ENOQUE PORTILIO CARDOSO - Presidente do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000356/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0021.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO COMUITÁRIO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS
DA 
COMUNIDADE
DE
LAMEIRÃO, 
CNPJ
nº
00.795.208/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA
DA ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JUELINA ANTUNES DE SOUZA CRUZ, CPF nº ***.710.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000324/2024.16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0042.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
CONGONHAS, CNPJ nº 21.370.481/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE
ÁGUA. VALOR: R$ 21.112,45. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GINALDO RODRIGUES DUARTE, CPF nº
***.323.466-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003035/2023-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0087.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO VERMELHO, CNPJ nº
25.205.337/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
29.669,25. DATA
DA ASSINATURA:
27/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EULÁVIO NASCIMENTO LEITE, CPF nº
***.651.636-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000656/2024-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0150.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARE Ã O,
CNPJ nº 25.229.709/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 31.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO RICARDO JUSTO DOS SANTOS, CPF nº ***.400.386-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000722/2024-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0157.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA
COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA, CNPJ nº 07.966.827/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO TRAT O R
E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDIONE EGITO
BRANDÃO, CPF nº ***.649.676-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000952/2024-00-e
SPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0192.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
JENIPAPO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA
DA ASSINATURA: 15/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS JOSÉ DE JESUS SENA, CPF nº ***.645.156-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002704/2023-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0842.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO GERALDO DA CABECEIRA DOS
POÇÕES, CNPJ nº 02.478.023/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATORIO. VALOR: R$
3.998,95. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EUGÊNIO LUIS GONÇALVES DIAS, CPF nº
***.179.636-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002913/2023-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0988.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARE Ã O,
CNPJ nº 25.229.709/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VALOR: R$ 13.800,00. DATA
DA ASSINATURA: 27/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO RICARDO JUSTO DOS SANTOS, CPF nº ***.400.386-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 920248/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195004. Convenente: MUNICIPIO DE IPUPIARA ,
CNPJ nº 13798384000181. Readequação da meta/projeto básico. Valor Total: R$
1.266.330,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.830,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: HARLEY XAVIER NA S C I M E N T O,
CPF nº ***.826.755-**, Convenente: ASCIR LEITE SANTOS, CPF nº ***.579.415-**.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024
UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Resolução
Regional nº 222, de 12/04/2024, do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência
Regional 2ª/COGEX, peça 29 do Processo administrativo nº. 59520.000556/2024-55-e,
autorizou com base no art. 106, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
(RILC/2024), a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa ROSANA PEREIRA
SAMPAIO, CNPJ nº 44.640.594.0001-70, cujo objeto é a prestação de serviços de filmagem
e edição de vídeos institucionais, roteiros para edição, artes para outdoor e cards de
divulgação das ações da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, no
valor global de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil, duzentos e vinte reais).
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000636/2024-91-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0034.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: METALÚRGICA
PERPÉTUO SOCORRO
LTDA, inscrita
no CNPJ
sobonº31.262.616/0001-64. OBJETO:
Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
Caminhões (Item 3)
para atendimento de diversas localidades
no estado de
Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de
120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 032/2023 - UASG 195002, contados
apartir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à
conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 224673, e estão assegurados através da
Nota de Empenho nº 2023NE531052, datada de 29 de dezembro de 2023; constantes
à peça 3 (eDOC 3B698952) do Processo Administrativo nº 59530.000636/2024-91-e.
DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente
Regional
da
3ª
SR
- CODEVASF
e
Joaquim
José
Galvão,
pela
CONTRATADA .

                            

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