DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.110695/2023. Objeto: Contratação integrada de empresa
para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas
e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes,
incluindo todos os licenciamentos em especial o ambiental e execução das obras de
construção da UNIPRF em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-3-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador Geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 15/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 501599/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.173644/2019-31, ADAIR LAGE COELHO, R410813214; 08656.158316/2019-13, ADAO
DOS
SANTOS
ALMEIDA,
R410248924;
08656.192839/2019-81,
ADAO
LUIZ
DO
NASCIMENTO,
R419481687;
08656.180047/2019-63,
ADEILDO
PACHECO
FIRMINO,
T183536355;
08656.180048/2019-16,
ADEILDO
PACHECO
FIRMINO,
T183536363;
08656.158020/2019-94,
ADELARDO
CALMON
DE
ALMEIDA,
R399595651;
08656.158018/2019-15,
ADELARDO
CALMON
DE
ALMEIDA,
R403836352;
08656.192651/2019-32, ADELINA ILIDIA DE SOUZA, R419690227; 08656.186059/2019-00,
ADELINO RIBEIRO GUIMARAES, T186659598; 08656.172006/2019-01, ADERCIA MAC H A D O
ALBRECHT, R408673516; 08657.149757/2019-14, ADRIANA DE OLIVEIRA MESQUITA ,
R413739007;
08656.197589/2019-75,
ADRIANO
ALVES
DE
SOUZA,
T185276725;
08656.197582/2019-53, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187587302; 08656.197577/2019-41,
ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187679746; 08656.197578/2019-95, ADRIANO ALVES DE
SOUZA, T187679754; 08656.197580/2019-64, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187679762;
08656.158334/2019-97, AILTON DIAS PEDROSA, R400054937; 08656.158336/2019-86,
AILTON DIAS PEDROSA, R400248557; 08656.158342/2019-33, AILTON DIAS PEDROSA ,
R402178971;
08656.158337/2019-21,
AILTON
DIAS
PEDROSA,
R404876854;
08656.160741/2019-64,
AISLAN
RODRIGO
CARVALHO
MEDEIROS,
T154380652;
08656.161373/2019-71, ALAERTE CONCEIÇAO CAMPOS, R403176476; 08656.163737/2019-
58, ALBERTO GROSSI FILHO, T157730147; 08656.159885/2019-78, ALFREDO REZENDE
SALGADO FILHO, R401988511; 08666.080507/2019-35, ALTAIR DE FRANÇA, T154427829;
08656.182233/2019-37,
AMANDA
APARECIDA
GODINHO
EUZEBIO,
R414843231;
08656.157702/2019-80,
ANA
ROSA
GONÇALVES
DE
MATOS,
R401209423;
08656.157687/2019-70,
ANA
ROSA
GONÇALVES
DE
MATOS,
R405142307;
08656.163017/2019-92,
ANALIA
AUXILIADORA
GOMES
MELO,
R404957501;
08656.196583/2019-81, ANDERSON CYRILLO SANTOS, R418878269; 08656.159826/2019-
08, ANDERSON DA SILVA
PERDIGAO PONTES, R401974782; 08656.159825/2019-55,
ANDERSON
DA
SILVA
PERDIGAO
PONTES,
R404187781;
08656.184681/2019-75,
ANDERSON DE CARVALHO MIRANDA, T175345252; 08656.161242/2019-94, ANDERSON
GERALDO BATISTA, R401198267; 08656.181055/2019-27, ANDEZZA SOUZA DE OLIVEIRA ,
T194088235;
08656.193758/2019-06,
ANDRE
CIRINEU
DA
SILVA,
T186187307;
08656.193476/2019-09,
ANDRE
LUIS
PORTO
DA
CUNHA,
T193196794;
08656.161239/2019-71,
ANDRE
LUIZ
DOS
REIS
GUIMARAES,
R401404021;
08656.159738/2019-06,
ANDREA
MARIA
FIGUEIREDO
SILVA,
R403104718;
08656.193943/2019-92, ANDRÉ LUIZ GUEDES ZAPPALA, T171688376; 08667.031964/2019-
96,
ANGELO
MARCIA
FERREIRA,
R407176737;
08656.196322/2019-61,
ANILTON
FERNANDES PRACA, T189164921; 08656.179608/2019-81, ANTONIO CARLOS DA SILVA ,
R419585788;
08656.179606/2019-92,
ANTONIO
CARLOS
DA
SILVA,
R419586008;
08656.179612/2019-40, ANTONIO CARLOS DA SILVA, R419653627; 08656.191901/2019-17,
ANTONIO FAGUNDES
DE OLIVEIRA,
R417237979; 08656.170732/2019-81,
ANTONIO
FERREIRA JULIO FILHO, R407030794; 08656.169891/2019-33, ANTONIO FERREIRA JULIO
FILHO, R446460443; 08656.173402/2019-48, ANTONIO FIRMINO DE BRITO, T158587189;
08656.196786/2019-77, ANTONIO PEREIRA DA COSTA, R419681329; 08656.186211/2019-
46,
ANTONIO POLICARPO
DE
ARAUJO
FILHO, R416554121;
08657.181801/2019-72,
ANTONIO RAMOS FILHO, R357965175; 08656.158726/2019-56, ANTONIO SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR, R402389972; 08656.159139/2019-84, ANTONIO VIEIRA FIALH O,
T151665788;
08656.159137/2019-95,
ANTONIO
VIEIRA
FIALHO,
T151956138;
08658.170359/2019-49, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., T166825352; 08656.169914/2019-
18, ARITANIO ANTONIO NILSON, B164100512; 08656.158130/2019-56, ARTHUR NETO
PRADO RAICHERDT, T154824387; 08656.191996/2019-79, BERNARDO DA PAIXÃO SILVA ,
R424940892; 08656.191994/2019-80, BERNARDO DA PAIXÃO SILVA, R424940906;
08656.197674/2019-33,
BRENDA
MOREIRA
MELO
E
SILVA,
B164064613;
08656.173051/2019-75, BRUNA CAMILA DE PAULA, R410466093; 08656.161658/2019-11,
BRUNO EUZEBIO CARLI, R392934124; 08656.158643/2019-67, BRUNO EUZEBIO CARLI,
R401056104;
08656.173653/2019-22,
BRUNO
TROMBINI
ROMANO,
R410642347;
08656.196834/2019-27,
CAIO
TULIO ANDRADE,
R420061002;
08656.182237/2019-15,
CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, R412721187; 08656.182239/2019-12, CALEBE E
JOSUE TRANSPORTES LTDA, R412903954;
08656.182240/2019-39, CALEBE E JOSUE
TRANSPORTES LTDA, R413724166; 08656.157064/2019-05, CAMILO RODRIGUES DOS
SANTOS, T151017847; 08656.162674/2019-12, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO,
R407086587;
08656.160727/2019-61,
CARLOS
EDUARDO
CARDOSO,
R401448096;
08656.181400/2019-22,
CARLOS
FERREIRA
DOS
SANTOS,
T189049626;
08656.182279/2019-56,
CARMEM
LUCIA
DE
CARVALHO
DIAS,
T167576313;
08656.196709/2019-17,
CASSIA
GONTIJO
DE
ARAUJO
DE
LIMA,
T187653518;
08656.171269/2019-95, CDFAC CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO FAC LTDA, R407801588;
08656.159770/2019-83, CECILIA DE ASSIS MADUREIRA, R403856485; 08656.171358/2019-
31, CLAYTON CUNHA DE SOUZA, R408667265; 08656.158748/2019-16, CLEITON ALVES DE
PAULA,
R403366437;
08656.192662/2019-12,
CLELIO
LUIZ
DA
SILVA
FERREIRA,
T179680617; 08656.160238/2019-17, COMERCIAL MORCATTI LTDA ME, R400362422;
08656.182746/2019-48,
CORDELIA ALVES
RIOS, T163903987;
08656.158516/2019-68,
CRESIO MENDES DE CASTRO, R400988453; 08656.157903/2019-87, CRISTIANE AMELIA
PARREIRAS DA SILVA, R400985969; 08656.174043/2019-46, CRISTIANE VIEIRA DE PAULA,
T162807887; 08656.161544/2019-62, CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, R400217104;
08656.161389/2019-84,
DALTON
MAGNUS
CAMPOLINA
FERREIRA,
R408812931;
08656.196852/2019-17,
DANIEL
COUTINHO
DE
OLIVEIRA,
T178496936;
08656.196397/2019-41, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, R423876686; 08656.179754/2019-
15, DANIELLA PIMENTA COSTA, R417614608; 08656.186454/2019-84, DEIVID MAR C E LO
RODRIGUES PIRES, T191254339; 08656.186455/2019-29, DEIVID MARCELO RODRI G U ES
PIRES, T191254347; 08656.158341/2019-99, DOUGLAS FELIPE SILVA SANTOS, R399605017;
08656.171070/2019-67, DOUGLAS GOMES FERNANDES, T189502878; 08656.179975/2019-
85, DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA, T163936609; 08656.182315/2019-81, DRIELE
FERNANDES DE LIMA, T140337497; 08656.196024/2019-71, ED CAR VEICULOS EURELI,
R421739231;
08656.196023/2019-26,
ED
CAR
VEICULOS
EURELI,
R422438758;
08656.182535/2019-13, EDERSON LOPES DOS SANTOS, T165119055; 08656.173617/2019-
69, EDISON VANDERLEI ANVERSA, R409072575; 08656.160585/2019-31, EDMAR ANTONIO
DA SILVA, R401534782; 08658.169124/2019-12, EDNA APARECIDA OBICI RODRIGU ES ,
T165632984;
08656.159718/2019-27,
EDNEIA
APARECIDA
AMORIM,
T153428643;
08656.180128/2019-63,
EDUARDO
ABI
ACHEL
SILVA
VIEIRA,
R417886209;
08656.193753/2019-75,
EDUARDO
OLIVEIRA
GUIMARAES,
T195383958;
08656.160439/2019-14, EDVALDO RODRIGUES DIAS, R407109657; 08656.184661/2019-02,
ELAINE SUELI BARROS ALVES, R419691383; 08656.159831/2019-11, ELIANE RODR I G U ES
BENEFICA, R403628172; 08656.186697/2019-12, ELISANGELA JAQUELINE C COSTA ,
R393708225;
08656.163913/2019-51,
ELITE
NUNES
NASCIMENTO,
T181826216;
08657.147003/2019-11, ELIVELTON GUIMARAES DIAS, R405672128; 08656.184935/2019-
55,
ELSON.COSTA, T176573909;
08656.197676/2019-22,
ELTON
REIS DA
COSTA,
B164030197; 08656.196340/2019-42, EMANUEL GABRIEL BRAGA FREITAS, T163959048;
08656.197828/2019-97,
EMERSON
DOS
SANTOS
BEZERRA,
R418688397;
08658.165045/2019-24, ESSENCIAL RIO PRETO TRANSPORTES LTDA, T158547306;
08656.184939/2019-33,
EULER.NASCIMENTO,
T174939787;
08656.162469/2019-57,
EXPRESSO M, T156442469; 08656.192636/2019-94, FABIO HENRIQUE RAMOS COSTA,
R432146202;
08656.196727/2019-07,
FABRICIO
JORGE
ANDRADE,
B164204977;
08656.180062/2019-10, FABRICIO ROCHA FONSECA, T186889542; 08656.180052/2019-76,
FABRICIO ROCHA FONSECA, T187501971; 08657.178458/2019-89, FATIMA LUCIA DA CRUZ
SILVA, R405138237; 08656.171400/2019-14, FELIPE MACHADO BAECA, T181460114;
08656.156890/2019-29, FERNANDO BRAGA DE JESUS, R408328967; 08656.196344/2019-
21, FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA, R429643896; 08656.159734/2019-10, FL AV I A
CUSTUDIA DE CARVALHO, T178781355; 08656.180284/2019-24, FRANCIS AUGUSTO
BRAGA,
R413135101;
08656.159035/2019-70,
FRANCISCO
ALBERTO
DE
SOUZA,
R405126767; 08656.159041/2019-27, FRANCISCO AÇBERTO DE SOUZA, R412968327;
08656.186529/2019-27, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R396094724; 08656.186539/2019-62,
FRANCISCO ISAIAS FILHO, R399229973; 08656.186533/2019-95, FRANCISCO ISAIAS FILHO,
R403969425;
08656.186108/2019-04,
FRANCISCO
ISAIAS
FILHO,
R405160917;
08656.157840/2019-69,
FRANCISCO
LOURENÇO
GONÇALVES,
R407593683;
08657.147421/2019-17,
FRANCISCO
VANDERLAN
DE
ARAUJO
MESSIAS
JUNIOR,
R411895591;
08656.180552/2019-16,
FREDERICO
GOMES
PEREIRA,
R416107206;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA ,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA ,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA ,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA ,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA,
T184076657;
08656.194243/2019-15,
FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.197700/2019-23, FÁBIO GABRIEL EGIDIO DE
JESUS, T187655901; 08656.157404/2019-90, GABRIELLE LEITE ROCHA, R401320642;
08656.184597/2019-51, GERALDO JOSE DE ANDRADE, R416741657; 08656.182410/2019-
85, GERALDO JOSE DE ANDRADE, T168720957; 08656.191877/2019-16, GERALDO MARCIO
DINIZ,
T185384668;
08656.193631/2019-89,
GERALDO
MOREIRA
DE
ANDRADE,
T178826758;
08656.182206/2019-64,
GERALDO
SERAFIM
ROESBERG,
R416613918;
08656.196323/2019-13,
GILMAR
FRANCISCO
DOS
SANTOS,
R423403222;
08656.185293/2019-10, GILSON JOSE DE PAULA, T176848797; 08656.159727/2019-18,
GISLENE APARECIDA DE SALES LANZOTTI, T147948967; 08656.159820/2019-22, GIUSEPPE
GAZZINELLI SILVA DE BARROS, R401575527; 08656.196245/2019-49, GLAUBER LOUREIRO
LEITE, R425583887; 08656.196235/2019-11, GLAUBER LOUREIRO LEITE, R431632383;
08656.171354/2019-53,
GLEISSON
ALEXSANDER
DE
ANDRADE,
R408456957;
08656.161541/2019-29,
GRILLOS
PNEUS
E
ACESSORIOS
LTDA,
T152562117;
08656.181404/2019-19,
GUILHERME
HENRIQUE
AVELAR,
T155613177;
08656.163347/2019-88,
GUILHERME
HUGO
FERREIRA
ASTONI,
R408408464;
08656.193237/2019-41, HELDRICK CARLOS DA SLVA, T177775157; 08656.179423/2019-77,
HELIO JUNIOR BOREL EMERICK, T191743119; 08656.170753/2019-05, IRANIR JAMEL DE
SOUZA, R408076027; 08656.182284/2019-69, IRR TRANSPORTES LTDA EPP, T172663962;
08656.182363/2019-70, IRR TRANSPORTES LTDA EPP, T172663977; 08656.159173/2019-59,
ISMENIA
FERREIRA
DE
CARVALHO,
R403757215;
08656.157686/2019-25,
ITALO
ALVARENGA RIBEIRO, R399396225; 08656.192188/2019-29, ITALO JOSEPH ALIGHIERY DOS
SANTOS,
T180045474;
08656.184719/2019-18,
ITAMAR
ULISSES
DE
ALMEIDA,
R422059056;
08656.159131/2019-18,
IVAN
AUGUSTO
ASSUNCAO,
R407385266;
08666.095252/2019-13, IVO GIACOMELLI ZANOTTI, R415447167; 08656.174036/2019-44,
IZAILMA
DA
SILVA
BARBOSA,
R412427125;
08656.159888/2019-10,
JADER
DO
NASCIMENTO OLIVEIRA, R407426043; 08658.156921/2019-21, JAIR PRADO, R442362986;
08656.186515/2019-11,
JANAINA
PAZ
DO
VALE
SOARES,
B164102515;
08656.157132/2019-28,
JARBAS
MARTINS
RIBEIRO
JUNIOR,
R401193691;
08656.197803/2019-93, JEAN LOPES DO NASCIMENTO, R420224246; 08656.192895/2019-
15, JEFFERSON LIMA RIBEIRO, T174359993; 08656.194451/2019-14, JOAO AMARO DE
OLIVEIRA, T151989737; 08656.170696/2019-56, JOAO AMERICO DE SOUZA, R407097341;
08657.167435/2019-49, JOAO ANTONIO ROCHA MILAGRES JUNIOR, R414188507;
08657.159051/2019-52,
JOAO
CARLOS
CARDOSO
PEREIRA,
R376177756;
08656.162508/2019-16,
JOAO
CARLOS
DE
ALCANTARA
ASSIS,
T162217037;
08656.184691/2019-19, JOAO LISBOA COTTA, T177586303; 08656.158204/2019-54, JOAO
PEDRO FERREIRA SILVA, T148555519; 08656.179748/2019-50, JOCELANIO GOMES DA
SILVA, R414380959; 08656.184656/2019-91, JOES
CEZARIO DE CARVALHO JUNIOR,
T193996487; 08656.182261/2019-54, JONIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, T169577694;
08656.182273/2019-89, JORDANA CONCEICAO DINIZ, R414663233; 08656.164356/2019-
96, JORGE ALVES, T180219111; 08656.182287/2019-01, JORGE GOMES, T175183317;
08657.149722/2019-77,
JORGE
RODRIGUES
WANDERLEY,
R379889846;
08656.180071/2019-01, JOSE ADAO RAMOS, T188231633; 08656.158188/2019-08, JOSE
DOS SANTOS MARTHA, R402095747; 08656.164379/2019-09, JOSE ESTEVAM DA SILVA ,
R406309457;
08656.172422/2019-00,
JOSE
EXPEDITO
OTE,
R409687162;
08656.182407/2019-61, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, T167011731; 08656.182415/2019-16,
JOSE HENRIQUE SALES JUNIOR, T168108917; 08656.181394/2019-11, JOSE LUIZ DE MELO,
T172203376;
08657.145075/2019-24,
JOSE
MARTINS
DA
SILVA,
R399846115;
08656.172451/2019-63,
JOSE
RAIMUNDO
PEREIRA
LIMA,
R408506024;
08656.161261/2019-11, JOSUE FREIRE, T159793777; 08656.172796/2019-17, JOSÉ JOÃO
RODRIGUES DOS SANTOS, B171876733; 08656.195907/2019-63, JULIANA APRECIDA DE
PAULA, R421007857; 08656.194384/2019-38, JULIANA DA SILVA NEVES, R420930175;
08656.158232/2019-71, JUVENAL JOSE DOS SANTOS, E260265957; 08656.182527/2019-69,
KARLA EUNICE CAMPARA, T166350346; 08656.180074/2019-36, KLEBER MARTINS LEITE,
T185350787; 08656.162991/2019-39, KYANNE DE SOUSA MARTINS, R406157022;
08656.173911/2019-71, LAERTE FERREIRA DE SOUZA, T192633376; 08656.194271/2019-
32,
LAIR ANDERSON
DE SOUZA,
B171702204; 08656.186730/2019-12,
LEANDRO
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