Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600072 72 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.110695/2023. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, incluindo todos os licenciamentos em especial o ambiental e execução das obras de construção da UNIPRF em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador Geral de Aquisições Nacionais (SIASGnet - 15/04/2024) 200109-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 501599/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.173644/2019-31, ADAIR LAGE COELHO, R410813214; 08656.158316/2019-13, ADAO DOS SANTOS ALMEIDA, R410248924; 08656.192839/2019-81, ADAO LUIZ DO NASCIMENTO, R419481687; 08656.180047/2019-63, ADEILDO PACHECO FIRMINO, T183536355; 08656.180048/2019-16, ADEILDO PACHECO FIRMINO, T183536363; 08656.158020/2019-94, ADELARDO CALMON DE ALMEIDA, R399595651; 08656.158018/2019-15, ADELARDO CALMON DE ALMEIDA, R403836352; 08656.192651/2019-32, ADELINA ILIDIA DE SOUZA, R419690227; 08656.186059/2019-00, ADELINO RIBEIRO GUIMARAES, T186659598; 08656.172006/2019-01, ADERCIA MAC H A D O ALBRECHT, R408673516; 08657.149757/2019-14, ADRIANA DE OLIVEIRA MESQUITA , R413739007; 08656.197589/2019-75, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T185276725; 08656.197582/2019-53, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187587302; 08656.197577/2019-41, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187679746; 08656.197578/2019-95, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187679754; 08656.197580/2019-64, ADRIANO ALVES DE SOUZA, T187679762; 08656.158334/2019-97, AILTON DIAS PEDROSA, R400054937; 08656.158336/2019-86, AILTON DIAS PEDROSA, R400248557; 08656.158342/2019-33, AILTON DIAS PEDROSA , R402178971; 08656.158337/2019-21, AILTON DIAS PEDROSA, R404876854; 08656.160741/2019-64, AISLAN RODRIGO CARVALHO MEDEIROS, T154380652; 08656.161373/2019-71, ALAERTE CONCEIÇAO CAMPOS, R403176476; 08656.163737/2019- 58, ALBERTO GROSSI FILHO, T157730147; 08656.159885/2019-78, ALFREDO REZENDE SALGADO FILHO, R401988511; 08666.080507/2019-35, ALTAIR DE FRANÇA, T154427829; 08656.182233/2019-37, AMANDA APARECIDA GODINHO EUZEBIO, R414843231; 08656.157702/2019-80, ANA ROSA GONÇALVES DE MATOS, R401209423; 08656.157687/2019-70, ANA ROSA GONÇALVES DE MATOS, R405142307; 08656.163017/2019-92, ANALIA AUXILIADORA GOMES MELO, R404957501; 08656.196583/2019-81, ANDERSON CYRILLO SANTOS, R418878269; 08656.159826/2019- 08, ANDERSON DA SILVA PERDIGAO PONTES, R401974782; 08656.159825/2019-55, ANDERSON DA SILVA PERDIGAO PONTES, R404187781; 08656.184681/2019-75, ANDERSON DE CARVALHO MIRANDA, T175345252; 08656.161242/2019-94, ANDERSON GERALDO BATISTA, R401198267; 08656.181055/2019-27, ANDEZZA SOUZA DE OLIVEIRA , T194088235; 08656.193758/2019-06, ANDRE CIRINEU DA SILVA, T186187307; 08656.193476/2019-09, ANDRE LUIS PORTO DA CUNHA, T193196794; 08656.161239/2019-71, ANDRE LUIZ DOS REIS GUIMARAES, R401404021; 08656.159738/2019-06, ANDREA MARIA FIGUEIREDO SILVA, R403104718; 08656.193943/2019-92, ANDRÉ LUIZ GUEDES ZAPPALA, T171688376; 08667.031964/2019- 96, ANGELO MARCIA FERREIRA, R407176737; 08656.196322/2019-61, ANILTON FERNANDES PRACA, T189164921; 08656.179608/2019-81, ANTONIO CARLOS DA SILVA , R419585788; 08656.179606/2019-92, ANTONIO CARLOS DA SILVA, R419586008; 08656.179612/2019-40, ANTONIO CARLOS DA SILVA, R419653627; 08656.191901/2019-17, ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, R417237979; 08656.170732/2019-81, ANTONIO FERREIRA JULIO FILHO, R407030794; 08656.169891/2019-33, ANTONIO FERREIRA JULIO FILHO, R446460443; 08656.173402/2019-48, ANTONIO FIRMINO DE BRITO, T158587189; 08656.196786/2019-77, ANTONIO PEREIRA DA COSTA, R419681329; 08656.186211/2019- 46, ANTONIO POLICARPO DE ARAUJO FILHO, R416554121; 08657.181801/2019-72, ANTONIO RAMOS FILHO, R357965175; 08656.158726/2019-56, ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, R402389972; 08656.159139/2019-84, ANTONIO VIEIRA FIALH O, T151665788; 08656.159137/2019-95, ANTONIO VIEIRA FIALHO, T151956138; 08658.170359/2019-49, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., T166825352; 08656.169914/2019- 18, ARITANIO ANTONIO NILSON, B164100512; 08656.158130/2019-56, ARTHUR NETO PRADO RAICHERDT, T154824387; 08656.191996/2019-79, BERNARDO DA PAIXÃO SILVA , R424940892; 08656.191994/2019-80, BERNARDO DA PAIXÃO SILVA, R424940906; 08656.197674/2019-33, BRENDA MOREIRA MELO E SILVA, B164064613; 08656.173051/2019-75, BRUNA CAMILA DE PAULA, R410466093; 08656.161658/2019-11, BRUNO EUZEBIO CARLI, R392934124; 08656.158643/2019-67, BRUNO EUZEBIO CARLI, R401056104; 08656.173653/2019-22, BRUNO TROMBINI ROMANO, R410642347; 08656.196834/2019-27, CAIO TULIO ANDRADE, R420061002; 08656.182237/2019-15, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, R412721187; 08656.182239/2019-12, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, R412903954; 08656.182240/2019-39, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, R413724166; 08656.157064/2019-05, CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, T151017847; 08656.162674/2019-12, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, R407086587; 08656.160727/2019-61, CARLOS EDUARDO CARDOSO, R401448096; 08656.181400/2019-22, CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, T189049626; 08656.182279/2019-56, CARMEM LUCIA DE CARVALHO DIAS, T167576313; 08656.196709/2019-17, CASSIA GONTIJO DE ARAUJO DE LIMA, T187653518; 08656.171269/2019-95, CDFAC CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO FAC LTDA, R407801588; 08656.159770/2019-83, CECILIA DE ASSIS MADUREIRA, R403856485; 08656.171358/2019- 31, CLAYTON CUNHA DE SOUZA, R408667265; 08656.158748/2019-16, CLEITON ALVES DE PAULA, R403366437; 08656.192662/2019-12, CLELIO LUIZ DA SILVA FERREIRA, T179680617; 08656.160238/2019-17, COMERCIAL MORCATTI LTDA ME, R400362422; 08656.182746/2019-48, CORDELIA ALVES RIOS, T163903987; 08656.158516/2019-68, CRESIO MENDES DE CASTRO, R400988453; 08656.157903/2019-87, CRISTIANE AMELIA PARREIRAS DA SILVA, R400985969; 08656.174043/2019-46, CRISTIANE VIEIRA DE PAULA, T162807887; 08656.161544/2019-62, CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, R400217104; 08656.161389/2019-84, DALTON MAGNUS CAMPOLINA FERREIRA, R408812931; 08656.196852/2019-17, DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA, T178496936; 08656.196397/2019-41, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, R423876686; 08656.179754/2019- 15, DANIELLA PIMENTA COSTA, R417614608; 08656.186454/2019-84, DEIVID MAR C E LO RODRIGUES PIRES, T191254339; 08656.186455/2019-29, DEIVID MARCELO RODRI G U ES PIRES, T191254347; 08656.158341/2019-99, DOUGLAS FELIPE SILVA SANTOS, R399605017; 08656.171070/2019-67, DOUGLAS GOMES FERNANDES, T189502878; 08656.179975/2019- 85, DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA, T163936609; 08656.182315/2019-81, DRIELE FERNANDES DE LIMA, T140337497; 08656.196024/2019-71, ED CAR VEICULOS EURELI, R421739231; 08656.196023/2019-26, ED CAR VEICULOS EURELI, R422438758; 08656.182535/2019-13, EDERSON LOPES DOS SANTOS, T165119055; 08656.173617/2019- 69, EDISON VANDERLEI ANVERSA, R409072575; 08656.160585/2019-31, EDMAR ANTONIO DA SILVA, R401534782; 08658.169124/2019-12, EDNA APARECIDA OBICI RODRIGU ES , T165632984; 08656.159718/2019-27, EDNEIA APARECIDA AMORIM, T153428643; 08656.180128/2019-63, EDUARDO ABI ACHEL SILVA VIEIRA, R417886209; 08656.193753/2019-75, EDUARDO OLIVEIRA GUIMARAES, T195383958; 08656.160439/2019-14, EDVALDO RODRIGUES DIAS, R407109657; 08656.184661/2019-02, ELAINE SUELI BARROS ALVES, R419691383; 08656.159831/2019-11, ELIANE RODR I G U ES BENEFICA, R403628172; 08656.186697/2019-12, ELISANGELA JAQUELINE C COSTA , R393708225; 08656.163913/2019-51, ELITE NUNES NASCIMENTO, T181826216; 08657.147003/2019-11, ELIVELTON GUIMARAES DIAS, R405672128; 08656.184935/2019- 55, ELSON.COSTA, T176573909; 08656.197676/2019-22, ELTON REIS DA COSTA, B164030197; 08656.196340/2019-42, EMANUEL GABRIEL BRAGA FREITAS, T163959048; 08656.197828/2019-97, EMERSON DOS SANTOS BEZERRA, R418688397; 08658.165045/2019-24, ESSENCIAL RIO PRETO TRANSPORTES LTDA, T158547306; 08656.184939/2019-33, EULER.NASCIMENTO, T174939787; 08656.162469/2019-57, EXPRESSO M, T156442469; 08656.192636/2019-94, FABIO HENRIQUE RAMOS COSTA, R432146202; 08656.196727/2019-07, FABRICIO JORGE ANDRADE, B164204977; 08656.180062/2019-10, FABRICIO ROCHA FONSECA, T186889542; 08656.180052/2019-76, FABRICIO ROCHA FONSECA, T187501971; 08657.178458/2019-89, FATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA, R405138237; 08656.171400/2019-14, FELIPE MACHADO BAECA, T181460114; 08656.156890/2019-29, FERNANDO BRAGA DE JESUS, R408328967; 08656.196344/2019- 21, FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA, R429643896; 08656.159734/2019-10, FL AV I A CUSTUDIA DE CARVALHO, T178781355; 08656.180284/2019-24, FRANCIS AUGUSTO BRAGA, R413135101; 08656.159035/2019-70, FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA, R405126767; 08656.159041/2019-27, FRANCISCO AÇBERTO DE SOUZA, R412968327; 08656.186529/2019-27, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R396094724; 08656.186539/2019-62, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R399229973; 08656.186533/2019-95, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R403969425; 08656.186108/2019-04, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R405160917; 08656.157840/2019-69, FRANCISCO LOURENÇO GONÇALVES, R407593683; 08657.147421/2019-17, FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS JUNIOR, R411895591; 08656.180552/2019-16, FREDERICO GOMES PEREIRA, R416107206; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA , T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA , T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA , T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA , T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.194243/2019-15, FREDERICO.BARBOSA, T184076657; 08656.197700/2019-23, FÁBIO GABRIEL EGIDIO DE JESUS, T187655901; 08656.157404/2019-90, GABRIELLE LEITE ROCHA, R401320642; 08656.184597/2019-51, GERALDO JOSE DE ANDRADE, R416741657; 08656.182410/2019- 85, GERALDO JOSE DE ANDRADE, T168720957; 08656.191877/2019-16, GERALDO MARCIO DINIZ, T185384668; 08656.193631/2019-89, GERALDO MOREIRA DE ANDRADE, T178826758; 08656.182206/2019-64, GERALDO SERAFIM ROESBERG, R416613918; 08656.196323/2019-13, GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, R423403222; 08656.185293/2019-10, GILSON JOSE DE PAULA, T176848797; 08656.159727/2019-18, GISLENE APARECIDA DE SALES LANZOTTI, T147948967; 08656.159820/2019-22, GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS, R401575527; 08656.196245/2019-49, GLAUBER LOUREIRO LEITE, R425583887; 08656.196235/2019-11, GLAUBER LOUREIRO LEITE, R431632383; 08656.171354/2019-53, GLEISSON ALEXSANDER DE ANDRADE, R408456957; 08656.161541/2019-29, GRILLOS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, T152562117; 08656.181404/2019-19, GUILHERME HENRIQUE AVELAR, T155613177; 08656.163347/2019-88, GUILHERME HUGO FERREIRA ASTONI, R408408464; 08656.193237/2019-41, HELDRICK CARLOS DA SLVA, T177775157; 08656.179423/2019-77, HELIO JUNIOR BOREL EMERICK, T191743119; 08656.170753/2019-05, IRANIR JAMEL DE SOUZA, R408076027; 08656.182284/2019-69, IRR TRANSPORTES LTDA EPP, T172663962; 08656.182363/2019-70, IRR TRANSPORTES LTDA EPP, T172663977; 08656.159173/2019-59, ISMENIA FERREIRA DE CARVALHO, R403757215; 08656.157686/2019-25, ITALO ALVARENGA RIBEIRO, R399396225; 08656.192188/2019-29, ITALO JOSEPH ALIGHIERY DOS SANTOS, T180045474; 08656.184719/2019-18, ITAMAR ULISSES DE ALMEIDA, R422059056; 08656.159131/2019-18, IVAN AUGUSTO ASSUNCAO, R407385266; 08666.095252/2019-13, IVO GIACOMELLI ZANOTTI, R415447167; 08656.174036/2019-44, IZAILMA DA SILVA BARBOSA, R412427125; 08656.159888/2019-10, JADER DO NASCIMENTO OLIVEIRA, R407426043; 08658.156921/2019-21, JAIR PRADO, R442362986; 08656.186515/2019-11, JANAINA PAZ DO VALE SOARES, B164102515; 08656.157132/2019-28, JARBAS MARTINS RIBEIRO JUNIOR, R401193691; 08656.197803/2019-93, JEAN LOPES DO NASCIMENTO, R420224246; 08656.192895/2019- 15, JEFFERSON LIMA RIBEIRO, T174359993; 08656.194451/2019-14, JOAO AMARO DE OLIVEIRA, T151989737; 08656.170696/2019-56, JOAO AMERICO DE SOUZA, R407097341; 08657.167435/2019-49, JOAO ANTONIO ROCHA MILAGRES JUNIOR, R414188507; 08657.159051/2019-52, JOAO CARLOS CARDOSO PEREIRA, R376177756; 08656.162508/2019-16, JOAO CARLOS DE ALCANTARA ASSIS, T162217037; 08656.184691/2019-19, JOAO LISBOA COTTA, T177586303; 08656.158204/2019-54, JOAO PEDRO FERREIRA SILVA, T148555519; 08656.179748/2019-50, JOCELANIO GOMES DA SILVA, R414380959; 08656.184656/2019-91, JOES CEZARIO DE CARVALHO JUNIOR, T193996487; 08656.182261/2019-54, JONIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, T169577694; 08656.182273/2019-89, JORDANA CONCEICAO DINIZ, R414663233; 08656.164356/2019- 96, JORGE ALVES, T180219111; 08656.182287/2019-01, JORGE GOMES, T175183317; 08657.149722/2019-77, JORGE RODRIGUES WANDERLEY, R379889846; 08656.180071/2019-01, JOSE ADAO RAMOS, T188231633; 08656.158188/2019-08, JOSE DOS SANTOS MARTHA, R402095747; 08656.164379/2019-09, JOSE ESTEVAM DA SILVA , R406309457; 08656.172422/2019-00, JOSE EXPEDITO OTE, R409687162; 08656.182407/2019-61, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, T167011731; 08656.182415/2019-16, JOSE HENRIQUE SALES JUNIOR, T168108917; 08656.181394/2019-11, JOSE LUIZ DE MELO, T172203376; 08657.145075/2019-24, JOSE MARTINS DA SILVA, R399846115; 08656.172451/2019-63, JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA, R408506024; 08656.161261/2019-11, JOSUE FREIRE, T159793777; 08656.172796/2019-17, JOSÉ JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, B171876733; 08656.195907/2019-63, JULIANA APRECIDA DE PAULA, R421007857; 08656.194384/2019-38, JULIANA DA SILVA NEVES, R420930175; 08656.158232/2019-71, JUVENAL JOSE DOS SANTOS, E260265957; 08656.182527/2019-69, KARLA EUNICE CAMPARA, T166350346; 08656.180074/2019-36, KLEBER MARTINS LEITE, T185350787; 08656.162991/2019-39, KYANNE DE SOUSA MARTINS, R406157022; 08656.173911/2019-71, LAERTE FERREIRA DE SOUZA, T192633376; 08656.194271/2019- 32, LAIR ANDERSON DE SOUZA, B171702204; 08656.186730/2019-12, LEANDROFechar