DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação do EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT -BRA/IICA/24/001 publicada no D.O.U de 12/04/2024, Seção 3.
Onde se lê: CPF: ***.523.327-** ,
Leia-se: ***.979.281-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001759/2023-18.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de tratadores de animais silvestres para o cetas-maceió-al.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 437.048,64. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 42/2024 - SUPES-BA
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
NOTIFICA o Senhor Jailson Almeida Damasceno, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa
Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação
deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de
15/05/2009 e legislação pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
. COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO
DAMASCENO LTDA
02006.000361/2022-45
08.603.072/0001-35
14230468
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº
160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente IBAMA/BA
Substituta
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02059.000153/2020-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituta Melina Wiering Vilas Boas, CPF nº
809.xxx.425-xx, e de outro lado Edmond Chemmes Ganem, CPF/CNPJ Nº 052.xxx.358-xx,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 14.068,32 (quatorze mil, sessenta e oito reais e trinta e dois centavos),
de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 150 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 18934815/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril
de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02014.000542/2023-53.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 40.572.454/0001-51 - V4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2023
por mais 12 (meses), a partir de 02/05/2024 até 02/05/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.395,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado,
por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Apresentação de Recurso contra Decisão Administrativa, caso queira, no prazo de 03 (cinco) dias a contar da presente publicação,
sob pena de prosseguimento da instrução e efetivação de sanções contratuais, conforme dispõe a legislação vigente.
Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo
comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do
Sistema SEI IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e diaf.pa@ibama.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
N OT I F I C AÇ ÃO
. FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA
51.***.***/0001-06
02018.001124/2024-24
Ofício 50 (SEI nº 18914678)
.
Decisão Supes-PA (SEI nº 18854028)
.
Apresentação
de Recurso
contra
Decisão Administrativa
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024-SUPES-PA
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO 
LEGAL
DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO 
DA
I N F R AÇ ÃO
. JWCC
INDUSTRIA E
REP
DE
MADEIRAS LTDA
03.359.594/0001-10
02018.107394/2017-19
9194098-E
Art. 
82, 
Decreto
Federal 
nº
6.514/2008 
-
Apresentar
informação falsa (porte econômico
da empresa) no sistema oficial de
controle 
(Cadastro
Técnico
Fe d e r a l )
Belém,PA
1°25'32''S 48°28'00''W
. JESUINO DE SOUZA LIMA
07.927.718/0001-77
02018.106974/2017-99
9173693-E
Art. 
82, 
Decreto
Federal 
nº
6.514/2008 
-
Apresentar
informação falsa (porte econômico
da empresa) no sistema oficial de
controle 
(Cadastro
Técnico
Fe d e r a l )
Belém,PA
1°25'32''S 48°28'00''W
. PLASTBEM 
COMERCIO
INDUSTRIA DE PLASTICOS
63.856.942/0001-96
02018.003044/2019-46
9190964-E
Art. 
81, 
Decreto
Federal 
nº
6.514/2008 - Deixar de apresentar
relatórios ambientais nos prazos
exigidos pela legislação.
Ananindeua, PA
1º14'48''S 47º55'39''W
. JGF COMERCIO LTDA
15.351.008/0001-70
02018.003366/2018-12
9058723-E
Art. 
47, 
Decreto
Federal 
nº
6.514/2008 - Vender 77,058 m³ de
madeira serrada sem linceça válida
para todo o tempo da viagem.
Belém, PA
2º57'38''S 48°57'47''W