DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante:
ICMBIO GR2
NORDESTE. Contratado:
04.427.309/0001-13 -
ALERTA
SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 19/2022,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e
a empresa Alerta Serviços LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços continuados
de Apoio Administrativo, a serem prestados nas unidades de conservação do ICMBio,
localizadas no estado de Sergipe - SE. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 171.719,64. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55
Em cumprimento à Sentença resultado do Mandado de Segurança Cível -
Processo Judicial nº 1100277-21.2023.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da
SJDF, foram declarados nulos os atos de adjudicação, homologação e a decisão que
classificou e declarou vencedora a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA no certame, conforme extrato publicado no DOU, de
22/09/2023, Seção 3, e por consequência, a nulidade também do Contrato 11/2023
(0819309) firmado em 19 de outubro de 2023 com a empresa retrocitada.
CLÁUDIO XÁVIER PEREIRA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55
Em cumprimento à Sentença resultado do Mandado de Segurança Cível -
Processo Judicial nº 1100277-21.2023.4.01.3400 e ao Despacho interno da autoridade
superior, o Presidente da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria nº
291/SPOA/SE/MME, de 22 de maio de 2023, convoca as empresas participantes da
Concorrência Pública nº 1/2023 para a sessão pública de retorno à fase de aceitação de
propostas de preços, bem como seja assegurada a aplicação do benefício concedido às
ME,s e EPP,s pelos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
c/c os subitens 10.5 ao 10.8 do Edital. A referida sessão pública fica agendada para o
22/04/2024 às 10h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "U", Minas e Energia, 4º
Andar,
450,
Sala
de
Reunião, Brasília-DF.
Demais
informações
acessar
o
sítio:
https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/concorrencia-1/2023 ou pelo email: licitacao@mme.gov.br
CLEUBER LOPES ALVES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 48500.009419/2022-36.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses contados do dia 13/3/2024 ao dia 13/3/2025..
Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.602,50.
Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48500.005177/2022-10.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
11.011.091/0001-87 - TITCS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência em 12 (doze)
meses contados do dia 22/2/2024 ao dia 22/4/2025. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025.
Valor Total do Contrato: R$ 276.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
A
Agência
Nacional
de
Mineração divulga
a
abertura
do
Pregão
nº
90004/2024 referente a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
em elevador instalado na Gerência Regional da ANM/CE e plataforma elevadora vertical
instalada na Gerência Regional da ANM/MS, com manutenção integral, fornecimento de
todos os serviços, peças, componentes, materiais e insumos necessários para o perfeito
funcionamento do
equipamento., conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
e
http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 02/05/2024, às 10:00
Brasília 12 de abril de 2024
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
Vopetro Indústria e Comercio S.A.
Av. José Batista dos Santos, 455 - Jurupará
CEP - 18119-899 - Votorantim - SP, - Caixa Postal 35
Assunto: Encaminha cópia de DF para apresentar Defesa Administrativa
Senhor (a)
1 - Informamos que foi instaurado nesta Agência, o Processo Administrativo
nº 48620.204301/2023-34, referente ao Documento de Fiscalização - DF AI nº 641973
(cópia anexa), ficando o destinatário ciente de seus termos para apresentar Defesa
Administrativa.
1A - Como também, segue em anexo os seguintes documentos para
conhecimento: BF 643128 (3553419), BF 643131 (3553421), Certidão (3553428) e
Autorização (3556985).
2 - O referido processo seguirá os trâmites previstos no Decreto nº
2.953/1999 e, com base nos seus artigos 8º, 11 e 13, fica a autuada citada para
apresentar DEFESA administrativa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos, a contar do recebimento deste ofício, excluindo-se o dia de início e incluindo-
se o do vencimento.
3 - A defesa deve conter o número do processo 48620.204301/2023-34, e
estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento
de outorga de poderes para a sua representação (contrato social e alterações, cédulas
de identidade, procuração etc.), sob o risco de não ser considerada pela autoridade
julgadora.
4 - Os documentos deverão ser encaminhados, via Correios (a data da
entrega será considerada a mesma da postagem), à Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos
de São Paulo), situada na Av. Preste Maia, 733 - 15º andar - Ala Brigadeiro Tobias -
Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, ou poderão ser transmitidos por meio do
módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
disponível
em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei,
que
requer prévio cadastramento para Usuário Externo do SEI, conforme orientações
disponíveis
no mesmo
link
(página
esta onde
o
processo
também poderá
ser
consultado).
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 62, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
AUTO POSTO CONCEIÇÃO LTDA.
CNPJ: 44.608.693/0001-75
Avenida Irmã Serafina, 811 - Centro
CEP 13015-201 - Campinas-SP -
Assunto: Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF n° 601777 de
08/02/2022
Referência: Processo Administrativo nº 48610.203025/2022-25
Senhores,
Em atendimento
à solicitação
feita pelo
agente econômico
acima
identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente
econômico deve seguir as orientações contidas neste documento.
A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s)
qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is):
Documento de
Fiscalização/TCA
Data
Produto
Tipo de ensaio
Nº do lacre do envelope
(amostras prova e
contraprova e/ou
amostra-testemunha)
601777
08/02/2022Gasolina C Comum
Teor de etanol
Prova: 105503 - Contraprova:
105504
De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos
inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha
ficarão às expensas do autuado.
Dessa forma, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a
partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato
com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos
inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do
e-mail o respectivo comprovante de pagamento.
Para obter as informações necessárias
a respeito do pagamento das
análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do
telefone (19) 3521-0188 ou do e-mail dprates@unicamp.br
O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório
confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima.
Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da
confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo
ofício contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios.
Colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais,
lembrando
que
a
empresa
poderá
se comunicar
com
a
ANP
pelo
e-mail
resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 137/2023.
Nº Processo: 48086.006111/2023-58.
Inexigibilidade. Nº 96/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 00.751.819/0001-90 - HASAGEO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento
e vinte) dias, de 14/04/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
621.690,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
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