DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 342/2020, celebrado entre a
União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Lopes Albuquerque e Cia Ltda, CNPJ
n° 11.480.224/0001-64. Objeto: atualizar o rol de especialidades credenciadas e valor da consulta
eletiva. Processo:1.32.000.000529/2020-16. Assinaturas: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado FERNANDO ANTONIO AGUIAR ALBUQUERQUE (Administrador).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 525/2020, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ARTHEMISA CLÍNICA ESTETICA ODONTOLÓGICA S/S
LTDA. CNPJ: 05.878.940/0001-00. Objeto: alteração do endereço e da representante legal
da credenciada.
Processo: 1.33.000.001767/2020-10.
Assinatura: pelo
Credenciante:
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo); pela Credenciada: TAIANA NASCIMENTO DOS SANTOS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2024
Termo de Credenciamento nº 89/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (CLÍNICA LUIZ FELIPPE MATTOSO). Objeto:
prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.009082/2023-41. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva; pelos credenciados: Andrea Alves Kjekshus e Paula de Moura Gomide e Souza.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 28/2022, pactuado o objeto
de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no
Município de
Ribeirão Preto com a
empresa RAGNAR SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
30.737.359/0001-07.
Processo:
20.02.1500.0001849/2022-54.
Objeto
do
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ R$ 22.999,68, a
partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-
Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 03/04/2024.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 014.637/2023-5; b) Espécie: CT por Nota de Empenho nº 16/2024-S EG E DA M ,
firmado em 05/04/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa ALLIAGE S/A
INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA., CNPJ n.º 55.979.736/0001-45; c) Objeto: aquisição
de cadeira odontológica por meio de adesão à Ata de Registro Preços; d) Fundamento
Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico n.º 8/2023 do Comando do Exército; e) Vigência: 12 meses, contados de
06/04/2024 a 05/04/2025; f) Valor: R$ 26.285,00; g) NE nº 2024NE000232 de 05/04/2024;
h) Responsável pela autorização: MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7030207
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015,
de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos DIARQ/SP nº 6996659,
aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Dr.
Clemens Emanuel Santana de Freitas, faz saber a quem possa interessar que a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em São
Paulo eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ
arquivados, de matérias cível,criminal, criminal militar e previdenciária, do período 1999
a 2024.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 08038.013883/2021-35.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n.º 036/2023, por mais
12 (doze) meses, a contar de 03/05/2024 a 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.868.185,32. Data de Assinatura:
12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 08038.000133/2020-12.
Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 036/2021, por mais 12 (meses) meses, a contar de 15/04/2024 a 14/04/2025,
com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.388,40. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2020 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001720/2019-95. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado:
15.441.682/0001-45 -
GARDEN
PRODUTOS
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
organização,
execução
e
acompanhamento de eventos internos e externos, tais como seminários, cursos,
oficinas de trabalho, coletivas, lançamentos, workshops, eventos para a promoção e
instalação de novas sedes nos estados, encontro de autoridades internacionais, etc.,
promovidos pela defensoria pública da união (dpu), sob demanda, a serem prestados
em todo território nacional. Tendo em vista a conclusão do processo regular de nova
contratação determino a rescisão unilateral do contrato a contar de 10 de abril de
2024, último dia da prestação de serviços, com base no inciso i do art. 79, c/c o inciso
xii do art. 78, ambos da lei nº 8.666/93, art. 137, inciso viii e art. 138, inciso i, ambos
da lei 14.133/2021, e consubstanciado na cláusula décima primeira do contrato em
referência, bem como no 6º termo aditivo ao contrato nº 89/2020 (6432475), cláusula
primeira.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0100, celebrado com ELDOM SOARES DOS
SANTOS. Processo: 200.019895/2023-02. Data da Assinatura: 12/04/2024. Objeto: Fica
prorrogado de 19/06/2024 a 19/06/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Naturezas de Despesas: 339036 e 339147. Nota de Empenho nº 2024NE1568 2024NE1569,
2024NE1570 e 2024NE1571, de 03/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Eldom Soares dos Santos.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de supervisão,
vigilância armada e desarmada no Complexo Arquitetônico do Senado Federal, nos blocos
residenciais C , D e G da SQS 309, na residência oficial da Presidência do Senado e no
Museu dos Poderes da República, de acordo com as quantidades, periodicidade,
especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIDEC - 15/04/2024) 020001-00001-2024NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.004672/2024-43, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV770028058BR, resolve, com base nos artigos 157 e
158 da Lei nº 14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa
LANDOALDO DE OLIVEIRA LUNA, inscrita no CNPJ nº 42.167.202/0001-72, a apresentar
defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste
Edital, contra a multa em tese aplicável entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato
licitado, aplicável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº
14.133/2021, conforme estabelece o Parágrafo Terceiro do art. 156 da supracitada Lei. E
quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, impedirá o responsável de
licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo
que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do Parágrafo
Quarto do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 c/c o item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 90027/2024, por não enviar a documentação dentro do prazo concedido, mesmo com
prorrogação de 15 minutos, mantendo-se silente no chat, conforme o Termo de
Julgamento constante nos autos do supracitado processo. A referida defesa deverá ser
dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo
I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação
de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de
Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da
Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou
extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a
essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0104872023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
equipamentos de condicionamento e climatização para ambiente de trabalho.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 16/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres
Proderes
-
Ed.
Sede
-
2.
Andar,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 69/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01358/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.69/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e
o Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia
(TJBA). Processo n.
01358/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 11/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente,
até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido
contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TJBA: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
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