DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 33/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: TELTEC
SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.991/0001-15. Fornecimento de Pacotes
de Renovação da Solução Palo Alto por 12 (doze) meses (itens 01, 02, 03, 04 e 05) da
Solicitação de Fornecimento de Material nº 7129534. Valor global: R$ 678.820,00. P.A.
0001045-06.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 5/2023 (Ata de Registro de
Preços da SJSC nº 10/2023), com base na Lei nº Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do
Decreto nº 10.024/2019, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 e demais alterações, com
aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93. Programa de Trabalho nº 203940, Natureza da
Despesa nº 33.90.40, e Nota de empenho 2023NE477 Data: 08.04.2024. Vigência: 12
meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 12.04.2024.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PA nº 0003386-39.2023.4.04.8001. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024.
Partícipes: Justiça Federal de 1º Grau/RS e Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul,
mantida pela Anhanguera Educacional Participações SA (CNPJ nº 04.310.392/0001-46).
Objetivo: propiciar a prestação de serviço de assistência jurídica voluntária organizada pela
Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul nas suas dependências. Fundamento legal: Lei
Federal nº 14133/2021, Resolução nº 62/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e
Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Vigência: 60 (sessenta) meses,
iniciando na data da assinatura. Assinatura: 12-04-2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 1572-40.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos e instalações que compõem o sistema de climatização tipo VRV (Volume de
Refrigerante Variável), split-systems, ventiladores/exaustores, refrigeradores, frigobares e
bebedouros refrigerados, com o fornecimento de materiais, nas instalações do Edifício-
Sede da Justiça Federal em Maceió e sob demanda nas Subseções Judiciárias.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Avenida
Menino 
Marcelo,
S/n 
Serraria,
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA SORAYA LINS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Supervisora
(SIASGnet - 15/04/2024) 90010-00010-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0003699-64.2022.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
21.306.287/0001-52; Empenho nº 2024NE153, de 11/04/2024; Valor total: R$ 840,00;
Objeto: Aquisição e mobiliário para atender demanda desta Seccional; Fund. Legal: ARP nº
12/2022 do Pregão Eletrônico nº 16/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 0001002-02.2024.4. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de materiais de atendimento pré hospitalar para Justiça Federal na Paraíba. Total
de Itens Licitados: 15. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço: Rua João
Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, -
João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)- 3690-1164 / e-
mail: pregoeiro@jfpb.jus.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 15/04/2024) 90008-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 4954120244057400. Objeto: Registro de Preços para futura
aquisição de cadeiras tipo longarina inox, destinadas a compor os ambientes das varas
federais do edifício sede da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João
Teixeira 
de 
Carvalho, 
480, 
Pedro 
Gondim 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/04/2024
às 09h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
E-mail:
pregoeiro@jfpb.jus.br; Telefone: (83)3690-1000.
ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA
Supervisora-assistente de Contratos
(SIASGnet - 15/04/2024) 90008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAS EM 2024
O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO
FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, Adm. Mauro dos Santos Leônidas, em cumprimento ao disposto
na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 e, de acordo com o Regulamento das Eleições do
Sistema CFA/CRAs aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de outubro de 2023,
faz saber a todos os Profissionais de Administração, registrados nos 27 (vinte e sete) Conselhos
Regionais de Administração, que as eleições no Sistema CFA/CRAs realizar-se-ão no dia 18 de
setembro de 2024, no site www.votaadministrador.org.br, o qual, naquele dia, poderá ser
acessado de 0:00 (zero) hora às 22:00 (vinte e duas) horas (hora de Brasília/DF), de qualquer
parte do Brasil ou do exterior.
A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo CFA aos Profissionais
de
Administração
adimplentes,
integrantes
do Colégio
Eleitoral
constituído no dia
18/07/2024.
O voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo Profissional de
Administração, com registro principal e em pleno gozo de seus direitos profissionais (quite com
suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento de débitos, quite com as parcelas vencidas até
18/07/2024, por meio da Rede Mundial de Computadores (internet).
O prazo para apresentação no site www.votaadministrador.org.br dos pedidos de
registro de chapas (Efetivos e respectivos Suplente) concorrentes ao CFA e a cada CRA, iniciará
em 1º de maio e encerrar-se-á impreterivelmente às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e
nove minutos) (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2024, sexta-feira.
O pedido de registro de chapas deverá ser apresentado no prazo estabelecido no
calendário eleitoral e deve estar acompanhado dos seguintes documentos:
Requerimento 
do
Responsável 
pela 
chapa, 
preenchido
e 
assinado
eletronicamente
Declaração de integrante de chapa, preenchida e assinada eletronicamente
Identidade Profissional
Certidão de regularidade emitida pelo CRA, sem ônus para o candidato, constando,
também o número e data de registro profissional, CPF e endereço domiciliar, além das
informações de penalidade ético-disciplinar ou se for ordenador de despesa tiver suas contas
julgadas irregulares no CFA. (anexo I)
Certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União - Certidão negativa de contas
julgadas irregulares
(link:
https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21_FINS
_ELEITORAIS:N)
Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de
Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (link:
https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form)
Nos CRAs as VAGAS OBRIGATÓRIAS são:
Para constituir 1/3 (dois terços) dos respectivos Plenários, com mandatos de 4
(quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro
de 2028:
. CRAs
Ef e t i v o s
Respectivos Suplentes
Total
. AC
3
3
6
. AL
3
3
6
. AP
3
3
6
. AM
3
3
6
. BA
3
3
6
. CE
3
3
6
. DF
4
4
8
. ES
3
3
6
. GO
3
3
6
. MA
3
3
6
. MT
3
3
6
. MS
3
3
6
. MG
4
4
8
. PA
3
3
6
. PB
3
3
6
. PR
3
3
6
. PE
3
3
6
. PI
3
3
6
. RJ
4
4
8
. RN
3
3
6
. RS
4
4
8
. RO
3
3
6
. RR
3
3
6
. SC
3
3
6
. SP
3
3
6
. SE
3
3
6
. TO
3
3
6
Nos CRAs as VAGAS ESPECIAIS são:
Para complementação de 2/3 (dois terços) do Plenário, com mandatos de 2 (dois)
anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de
2026
. CRAs
Ef e t i v o s
Respectivos Suplentes
Total
. AC
-
-
-
. AL
-
-
-
. AP
-
-
-
. AM
-
-
-
. BA
-
-
-
. CE
-
-
-
. DF
-
-
-
. ES
-
-
-
. GO
-
-
-
. MA
-
-
-
. MT
-
2
2
. MS
-
-
-
. MG
-
-
-
. PA
-
-
-
. PB
-
-
-
. PR
-
1
1
. PE
-
-
-
. PI
-
-
-
. RJ
-
-
-
. RN
-
1
1
. RS
-
-
-
. RO
-
3
3
. RR
-
-
-
. SC
-
-
-
. SP
-
1
1
. SE
-
-
-
. TO
-
-
-
No CFA as VAGAS OBRIGATÓRIAS são:
Para constituir 1/3 (um terço) do Plenário do CFA, com mandatos de 4 (quatro)
anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028.
As eleições deverão ocorrer nos CRAs a seguir relacionados:
. CRA
Ef e t i v o
Suplente
Total
. AL
1
1
2
. AP
1
1
2
. GO
1
1
2
. MA
1
1
2
. MT
1
1
2
. MS
1
1
2
. RN
1
1
2
. RO
1
1
2
. SC
1
1
2
O processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pelo Regulamento das
Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 1, de 26 de outubro de
2023 - Página 139, e disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br.
MAURO DOS SANTOS LEÔNIDAS

                            

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