DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600133
133
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 002/2024, para contratação de
empresa especializada de evento e outros nos termos do termo de Referência constante nos autos de processo de Dispensa de Licitação 0002/2024, para atender as demandas do Conselho
Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa AUGUSTO LOREIRO FRAZÃO - DELICIAS DA JUJU, inscrita no CNPJ n.º 24.711.791/0001-26, estabelecida na Avenida Vinte
e Sete de Julho, 1361, CEP 68904-590, bairro Laurindo Banha, Macapá estado do Amapá, com valor total de R$ 21.020,00 (vinte e um mil e vinte reais), com execução nos dias 20, 22 e 24
de abril do ano de 2024, de forma imediata nos ternos do termos de referência. A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º
14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as
condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021,
bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de
publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 12 de abril de 2024.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente CRO/AP
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região - RN/PB. CONTRATADA: Empresa NEXX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 26.256.450/0001-33.
OBJETO: criação, hospedagem e manutenção do website e e-mails do CRTR da 16ª Região. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, podendo haver prorrogação, a contar de 05/04/2024.
Valor global: R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais). valor mensal: R$ 389,90 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Pagamento único: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e em consonância com o parecer jurídico de
02/2024 acostado aos autos do Processo Administrativo nº 0154/2024 e o Contrato Administrativo de nº 001/2024. Data de assinatura: 05/04/2024.