DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 26/2023
PROCESSO Nº: 0305.006725.00214/2023-85
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE e S. L. DE CASTRO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução
do convênio nº. 902172 para atender as necessidades do Núcleo da Cidadania da Defensoria
Pública do Estado do Acre.
DA VIGÊNCIA: A vigência contratual ficará adstrita a vigência dos créditos orçamentários, a
contar da data de sua assinatura. A eficácia do contrato estará condicionada à publicação do
extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Acre.
DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 12.526,80 (doze mil quinhentos e vinte
e seis reais e oitenta centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras
despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das
despesas
do objeto
deste
contrato,
sairão por
conta
do
Programa de
Trabalho:
03092229522770000 - Manutenção das atividades administrativas e Financeiras; Elemento de
Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 17003110.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco - AC, 5 de abril de 2024.
ASSINAM: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - PELA CONTRATANTE e SAMARA LIMA
DE CASTRO - CONTRATADO.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 59/2024
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no
Sistema de Registro de Preço n.º 059/2024. Objeto: Aquisição conj conexoes hidrom 1/2 pp 1,5
m3/h no sistema de registro de preços. Disputa: 26/04/2024 às 09h (Horário de Brasília-DF).
Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1043168). Recurso: Próprios/Financiados.
Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada de acordo com as
disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 11 de abril de 2024
GUSTAVO MOTA RAMOS
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO FRACASSADA - SP 200/23
1. Licitação pelo rito similar ao pregão eletrônico Nº 200/23. 2. Objeto: Aquisição
de disjuntores de média tensão, corrente nominal 630 A - interrupção em curto-circuito 250
mVA e 350 mVA, a serem instalados nas estações elevatórias de esgoto BI/TB e Orlando Gomes
do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas. Nos termos do art. 46, inciso V, do
RILC, a Agente de Licitação declara FRACASSADA a Licitação pelo rito similar ao pregão
eletrônico nº 200/23.
Salvador, 11 de abril de 2024
LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001 CEL04 IPECE CE
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM
SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS
E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o
Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como
objetivo a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a
capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a
sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o
desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes
do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público
investindo recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências
com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de recursos. Para
auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de
Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2.Os Serviços de Consultoria(Pessoa
Física): SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE
CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E
MATRIZ DE INSUMO PRODUTO e terá como algumas das atividades a de: Estudo de cadeias
produtivas com enfoque na produção de uso intenso de água finalizado, utilizando a (TRU) do
Ceará do ano de 2019; Estudo inter e intrassetorial de demanda hídrica utilizando a modelo
entrada e saída (input output) finalizado utilizando a TRU e MIP do Ceará, ambas do ano de
2019. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores
Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que
possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos
serviços, informando inclusive, os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e
telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição
em vigor no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão
preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:
https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas Viproc Nº
007689562024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais
na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial
de
Licitação
-
CEL-04
e
enviadas
preferencialmente
para
o
e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos,
não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por
Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 (dois)
de maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não
receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito )
horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou
pelo
e-mail
cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço:
MANIFESTAÇÃO
DE
INTERESSE
Nº
20240001/CEL04/IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil
Fortaleza, 4 de abril de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente - CE 04
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001CEL04SEPLAG-REPUBLICAÇAO
SOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO
DA
MUDANÇA
PARA
ASSESSORAR
O
PROGRAMA
CEARÁ
MAIS
DIGITAL
NO
DESENVOLVIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS E DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA GESTÃO DA
MUDANÇA, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA GESTÃO DA MUDANÇA NO ÂMBITO DO PROGRAMA
CEARÁ MAIS DIGITAL. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado
do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento
das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA
CEARÁ MAIS DIGITAL,e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção
e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na
transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar
economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são:
(i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão
pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por
meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a
contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS E METODOLOGIAS RELACIONADAS À GESTÃO DA MUDANÇA, ESTRATÉGIAS DE
COMUNICAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DOS
COMPONENTES I, II E III DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os
Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à
prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão
apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados
cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa
Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas
para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
-
GN
2350
15,
disponibilizado
no
website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através
do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas
processo Viproc nº 111571702023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos
serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às
16:00 (dezesseis) horas do dia 03 de maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita
ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos
currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo,
entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/ SEPLAG/CE-REPUBL I C AÇ ÃO
Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro
Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520
- Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 5 de abril de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente - CE 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231293
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231293, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. M OT I V O :
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12932023, até o dia 30/04/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 1 de Abril de 2024
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231687
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231687 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 16872023, até o dia 30/04/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Março de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232062
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232062, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20622023, até o dia 02/05/2024, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Abril de 2024
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232111
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20232111, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO:
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21112023, até o dia 30/04/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 1 de Abril de 2024
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro