DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 73
Brasília - DF, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 28
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 30
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 49
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 15/4/2024 a
edição extra nº 72-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério das Cidades, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Brasília,
15 de
abril
de 2024;
203º da
Independência
e 136º
da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jader Fontenelle Barbalho Filho
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MARINA BASSO LACERDA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 16 a 19 de abril de 2024.
Brasília, 15 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da Ministra
de Estado do Planejamento e Orçamento, no período de 16 a 18 de abril de 2024.
Brasília, 15 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008181/2023-46 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
ROBERTO D´HORN MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA SOBRINHO ao cargo de Juiz Titular
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
Brasília, 15 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 436, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
que dispõe o § 2º, do art. 3º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 9.895, de
27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão de Ética dos
Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República:
I - membros cujo mandato será exercido de forma complementar:
a) pela Casa Civil, com mandato até 19 de outubro de 2025:
1. Titular: MARIA ADELIA BRETAS E ARUEIRA; e
2. Suplente: ERICA MAYUMI YAMADA TAJIMA;
b) pela Secretaria-Geral, com mandato até 19 de outubro de 2025:
1. Titular: SILVIO SILVA BRASIL; e
2. Suplente: CAROLINE BUOSI MOLINA;
c) pelo Gabinete de Segurança Institucional, com mandato até 19 de outubro de 2024:
1. Titular: LINCOLN BERNARDES JUNIOR; e
2. Suplente: GABRIELA RODRIGUES VELOSO COSTA.
II - membros com mandato de três anos, a contar da publicação desta Portaria:
a) pela Vice-Presidência da República:
1. Titular: PATRICIA BARCELLOS PEREIRA; e
2. Suplente: ALINE DE SOUZA RIBEIRO;
b) pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República:
1. Titular: PAULA RASSI BRASIL; e
2. Suplente: RÓRIDAN PENIDO DUARTE;
III - pela Secretaria de Relações Institucionais:
a) Titular: ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA;
b) Suplente NARA KOHLSDORF;
IV - pela Secretaria de Comunicação Social:
a) Titular: RAFAEL DA CUNHA DA ROSA; e
b) Suplente: ROGER DE LIMA LORENZONI.
Art. 2º Fica designada CAMILA MACHADO PIRES como chefe da Secretaria-
Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-
Presidência da República.
RUI COSTA DOS SANTOS