DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 421, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21004.000137/2024-80, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de julho de 2023, JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDAO,
matrícula SIAPE nº 1819528, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de
Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de
20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o afastamento do país do Engenheiro Agrônomo YURI LANDIM BATISTA
CAJAZEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, do período de 14 a 19.04.2024 para 23 a 27.04.2024, conforme
publicação no D.O.U. de 10.04.2024. (Processo n° 21000.018533/2024-01)
Autoriza VALERIA BURMEISTER MARTINS, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
- SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da reunião nº 01/24 da Comissão de Bioinsumos para Uso Agrícola (CBAG), em
Assunção, República do Paraguai, no período de 21 a 25.04.2024, com ônus para IVOVA21.
(Processo SEI n° 04026.000001/2024-01)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEIDIANE APARECIDA FERREIRA
QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na Reunião Geral Ordinária da ISTA (International Seed Testing
Association) e reuniões de comitês técnicos, durante a Reunião Anual da ISTA 2024, em
Cambridge, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 27.06 a
07.07.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.013890/2024-75)
Autoriza JOSE MAURO DE REZENDE, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado(a) no INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reunião para preparação dos testes de desempenho dos
Serviços Globais, em Tokyo, Japão, no período de 18 a 26.05.2024, com ônus para OMM
+ INMET. (Processo SEI n° 21160.000291/2024-59)
Autoriza a Engenheira Agrônoma TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
representar institucionalmente o MAPA na reunião nº 01/24 da Comissão de Bioinsumos
para Uso Agrícola (CBAG) do SGT Nº 8 - Agricultura do MERCOSUL, em Assunção, República
do Paraguai, no período de 22 a 25.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.019772/2024-71)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ISANA SOUZA SILVA, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do
Programa de Cooperação Brasil-Singapura para Terceiros Países, em Singapura, República
de Singapura, no período de 29.04 a 11.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.019801/2024-02)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário RODRIGO BARCELLOS HOFF, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 13.04 a 19.05.2024, conforme publicação
no D.O.U. de 08.04.2024. (Processo SEI nº 21043.000868/2023-88)
Torna sem efeito a autorização de afastamento ANDERLISE BORSOI, ocupante
do cargo de Diretora do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários - Substituta,
lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 12 a 20.04.2024, conforme
publicação no D.O.U. de 26.03.2024. (Processo SEI nº 21000.015466/2024-65)
Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador-
Geral de Cooperativismo e Agregação de Valor, lotado(a) na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Seminário Regional
de Implementação das disposições dos regulamentos da União Europeia e do Reino Unido
sobre desmatamento nas cadeias de abastecimento do cacau, café e óleo de palma, em
Lima, República do Peru, no período de 23 a 26.04.2024, com ônus para OPERAASDI.
(Processo SEI n° 21000.020276/2024-60)
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS
FIUZA DE MORAES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 14 a 19.04.2024 para 23 a
27.04.2024,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
09.04.2024.
(Processo
SEI
n°
21000.018010/2024-57)
Autoriza SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Embrapa,
lotado(a) na EMBRAPA Diretoria Executiva - Presidência, afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de compor a comitiva da APEX-Brasil no
evento "Seminário Empresarial Brasil-Colômbia", no contexto da missão do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Bogotá, República da
Colômbia, no período de 16 a 18.04.2024, com ônus para APEX e Embrapa Sede. (Processo
SEI n° 21148.005882/2024-81)
Autoriza CICERO BESERRA DE MENEZES, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de realizar capacitação como cientista visitante no Donald Danforth Plant Science Center
em Saint Louis, Missouri, Estados Unidos da América, no período de 01.06.2024 a
31.05.2025, com ônus para Embrapa e CNPq. (Processo SEI n° 21148.005584/2024-91)
Autoriza GILBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA MENEZES, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Gado de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de ministrar curso prático de melhoramento genético de gado de corte com
ênfase em diretrizes e tecnologias do Programa Embrapa Geneplus, em Assunção,
República do Paraguai, no período de 15 a 17.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.005607/2024-67)
Autoriza
AMAURI
ROSENTHAL,
Pesquisador,
lotado(a)
na
EMBRAPA
Agroindústria de Alimentos, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar como palestrante do 1º. Simpósio Internacional sobre
"Alimentos Superiores Abordando o Futuro da Ciência de Alimentos e a Tecnologia da
Inovação"; acompanhar visitas técnicas organizadas pelo evento em Pequim, República
Popular da China, no período de 12 a 21.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.005609/2024-56)
Autoriza JANAINA MITSUE KIMPARA, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Informática Agropecuária, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar no Workshop de revisão do "Code of Conduct for Responsible
Fisheries Aquaculture (CCRF:AQ) Questionnaire" em Bangkok, Reino da Tailândia, no
período de 05 a 12.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.005611/2024-25)
Autoriza ADENIR VIEIRA TEODORO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Tabuleiros Costeiros, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de missão visa à prospecção da atual situação (infestação, danos,
estrutura de pesquisa e transferência de tecnologia, etc.) da praga Rhynchophorus
ferrugineus, para a posterior organização da visita e capacitação dos técnicos deste país ao
Brasil, sobre tecnologias empregadas no manejo de outra praga, Rhynchophorus
palmarum, em Mascate, Sultanato de Omã, no período de 26.04 a 04.05.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.005634/2024-30)
Autoriza DÉCIO LUIZ GAZZONI, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Soja,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
do Congresso Internacional de Proteção de Plantas, em Atenas/Grécia, República Helênica,
no
período
de
28.06
a
07.07.2024,
com
ônus
limitado.
(Processo
SEI
n°
21148.005710/2024-15)
Autoriza MARIA ESTHER DE NORONHA FONSECA BOITEUX, Pesquisadora,
lotado(a) na EMBRAPA Hortaliças, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar de visita técnica, tendo como objetivo receber
capacitação na área de recursos genéticos e tecnologia de produção de hortaliças por meio
de visitas técnicas e palestras. As visitas ocorrerão em várias cidades, mas as hospedagens
serão em Lima e Cusco, República do Peru, no período de 21 a 29.04.2024, com ônus para
Embrapa
Hortaliças
no
projeto
SEG
(20.22.01.006.00.00).
(Processo
SEI
n°
21148.005711/2024-51)
Autoriza JOSÉ MAURÍCIO CUNHA FERNANDES, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Trigo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar da 9ª Conferência Internacional de Brusone do Arroz e do Trigo
(IRWBC-24), Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 10 a 14.06.2024, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.005713/2024-41)
Autoriza MAIRA GABRIELA SANTOS DE SOUZA, Pesquisadora, lotado(a) na
EMBRAPA Gerência-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar etapa internacional de doutorado
(sanduíche no exterior) no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Guelph,
em Guelph, Canadá, no período de 18.08.2024 a 31.01.2025, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21148.005727/2024-64
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2024
SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo
nº 21008.000209/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ALDAISA HONORATO CARDOSO, na condição
de cônjuge do ex-servidor IVAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31499,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
16 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 85, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, tendo em vista o que consta do
processo nº 00727.002096/2022-79, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria nº 101, de 18 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 19 subsequente, que aplicou a penalidade de cassação de
aposentadoria a ODILON DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 914, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, por
força de decisão prolatada no processo judicial nº 1031062-89.2022.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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