DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041600006
6
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 282, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Designar, MICILENE FRANÇA, CPF ***.979.081-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção de Execução Financeira, código FCE 1.04, da
Coordenação de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria
de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003148/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 283, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, RICARDO HENRIQUE PADILHA DE CASTRO, CPF ***.847.834-**, do
encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de
Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia
Solidária
e Tecnologia
Assistiva,
da
Secretaria de
Ciência
e
Tecnologia para o
Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 284, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar, ANTONIA LIDIA EURICO FREITAS, CPF ***.524.717-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada
executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de
Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para
o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 285, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear, RICARDO FAGUNDES SANGIOVANNI, CPF ***.315.715-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE
1.13, da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.002667/2024-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 286, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar, LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, CPF ***.556.339-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo comissionado executivo, o Coordenador de Alimentação Adequada e Agroecologia,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional,
do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003320/2024-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 287, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 18 de março de 2024, THAIS HALINE VAZ SOUSA, CPF
***.326.718-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva do
Coordenador de Programas e Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agrárias, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do
Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 288, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar MOACYR DE FREITAS MARTINS, CPF ***.041.117-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.02, da Divisão de
Administração Predial, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de
Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000137/2024-80).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 289, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA, CPF ***.531.447-**, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de
Administração Predial, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de
Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000137/2024-80).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 290, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, 
BEATRIZ 
RONCHI 
TELES, 
CPF 
***.949.980-**, 
da 
função
comissionada 
executiva
de 
Coordenador 
de
Capacitação, 
código
FCE 
1.10,da
Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000129/2024-
67).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 291, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar, EDINALDO NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF ***.891.752-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Capacitação, código FCE
1.10,da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000129/2024-67).
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO
INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 225,
publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2023, página 6, Seção
2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor U L I S S ES
PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.067.567 - **, matrícula SIAPE nº 0669511, ocupante do
cargo permanente de ASSISTENTE EM CIENCIA E TECNOLOGIA, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0419466, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, conforme disposto nos incisos I ao IV do artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do
parágrafo 2°, do artigo 20, combinado com o inciso I, do parágrafo 8º do artigo 4°, e
parágrafo 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional N° 103, de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.(Processo nº 01341.008102/2023-70).
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Diretor Substituto
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 28, de 12 de abril de 2024, publicada na Seção 2, pág.4, do
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024,
Onde se lê: "a contar de 25 de março de 2024'',
Leia-se 'a contar de 03 de abril de 2024".
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE PESSOA SILVA, CPF ***.220.863-**, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do
Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.012321/2023-21).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 401, de 11 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar EUYSDERSON ARAGÃO BORGES, CPF ***.634.481-**, para exercer, no
período de 15 a 18 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008952/2024-26).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 504, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.031851/2024-13, resolve:
Dispensar ANDRÉ GUSTAVO FARIAS GONÇALVES do encargo de substituto do
cargo 
comissionado 
de 
Gerência 
Executiva, 
código 
CGE-I, 
com 
função 
de
Superintendente de Gestão Interna da Informação/SGI, e designar NEI JOBSON DA
COSTA CARNEIRO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma
data.
Dispensar, a partir de 18/04/2024, NEI JOBSON DA COSTA CARNEIRO do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Gestão Interna da Informação/SGI, e designar ANDRÉ GUSTAVO FARIAS
GONÇALVES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI