DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 506, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028310/2024-08,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA APARECIDA MUNIZ
FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, para participar da Reunião do Comitê
Consultivo Internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, Suíça, no
período de 9 a 14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 509, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028534/2024-10,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EVANGELISTA DA
SILVA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião do Sub-Comitê de Navegação, Comunicações, Busca e Resgate (Sub-
Committee on Navigation, Communications and Search and Rescue - NCSR) da Organização
Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), em Londres, Inglaterra,
no período de 2 a 14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 510, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028481/2024-29,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar da Conferência Inaugural de Gestão do Espectro do
Caribe, da Reunião da Força-Tarefa de Gestão do Espectro do Caribe da União de
Telecomunicações do Caribe, e da Reunião com a Autoridade de Gestão do Espectro da
Jamaica, em Montego Bay, Jamaica, no período de 12 a 18 de maio de 2024, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 508, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.028073/2024-77, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTO
MITSUAKE
HIRAYAMA,
Especialista
em
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo
Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 25 de maio
de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como no Processo SEI
nº 01400.002294/2024-40, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares
- LIP concedida à servidora ANA CAROLINA BARATA MORBACH, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1810629, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 207, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS, Matrícula Siape nº
3358447, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de
Empreendedorismo
e
Inovação,
código
FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da
Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no
período de 16 a 19 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 55, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora DESIREE RAMOS TOZI, ocupante do
cargo de Diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 36ª Feira Internacional do
Livro de Bogotá - Ciclo Afro 2024, em Bogotá / Colômbia, no período de 21 a 29 de abril de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.008226/2024-94.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 69, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
01440.000072/2020-92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº
0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 8 de abril a 8 de maio de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.884, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CECÍLIA LIMA SANT'ANA, matrícula SIAPE nº
2060228, e a servidora CAROLINA PONTIM, matrícula SIAPE nº 1846559, para atuarem
como ORDENADORAS DE DESPESAS da Unidade Gestora 423033, titular e substituta,
respectivamente, cabendo-lhes observar as normas legais que regem a matéria.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir do dia 1º de abril de 2024 até a
data da publicação desta portaria.
Art. 3º - Fica REVOGADA a Portaria Ibram nº 2.216, de 1º de Agosto de 2023
(SEI N° 2429753).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa
Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003261/2024-21, resolve:
Designar o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO , matrícula SIAPE nº
3153247, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento
e Orçamento, do Departamento de
Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando
a servidora LAIS LOPES MENEZES STIVAL, matrícula SIAPE nº 2089623, do referido encargo.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000147/2024-
88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, em caráter vitalício, a FERNANDO CUNHA
BARBOSA, em razão do falecimento da servidora CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA ,
matrícula SIAPE nº 224673, do Quadro de Pessoal desta Fundação, devida a partir do dia
22 de março de 2024, data do óbito, com fundamento no inciso I do artigo 16, caput do
artigo 74, e no item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei
nº 8.213/1991, e combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 398/AJUR-GABAER, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67246.014394/2019-
90, e no Parecer Jurídico nº 00070/2024/COJAER/CGU/AGU, de 17 de março de 2024,
aprovado pelo Despacho nº 00317/2024/COJAER/CGU/AGU, de 18 de março de 2024, da
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 0194927, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, lotada na
Base de Recepção de Veteranos (BREVET), nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112/90, por ter
incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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