DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041600011
11
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - A partir de 03ABR2024:
1º Ten (AA) 04.0139.21 LUÍS FELLIPE ALVES CAÇADINI.
VII - A partir de 04ABR2024:
CT 08.0078.61 FRANÇOA TAFFAREL ROSÁRIO CORRÊA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 703/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VITÓRIA CARMEM NASCIMENTO DOS SANTOS, na
qualidade de filha, do ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 0973699, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de setembro
de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2023, data do
falecimento do instituidor, até 18 de novembro de 2035, véspera da maioridade da beneficiária.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 773/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL
CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a AURELINO GONZAGA DA
SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ALBERTO SILVA, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 1879127, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de maio de 1984, com fundamento
na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo
com o inciso II, art. 5°, da Lei no 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2021,
data do falecimento da última pensionista do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 803/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº
00040/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº
5050952-54.2022.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 3.633/DPM, de 20 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, relativa a pensão
concedida a SANDRA SUELI SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE 06899269, companheira do
ex-servidor LUIS RICARDO EVANGELISTA DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e
Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978411, em virtude de revogação de antecipação
dos efeitos da tutela jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.882, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000740/2023-62 e nº 09243.200113/2024-19, resolve:
DESIGNAR o Capitão BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer"
(UNMO), no período de 19 de julho de 2024 a 18 de julho de 2025, com ônus para o
Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.898, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60220.000130/2024-65, resolve:
DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) KELLI DE FARIA CORDEIRO e o Capitão de
Fragata (T) MARCELLO DA SILVA FIGUEIREDO, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, do evento
"CISCO LIVE", na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, no período de
31 de maio a 8 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério
da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.913, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60220.000134/2024-43, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar, como representante do
Ministério da Defesa, do evento "Cyber Flag 24-1", na cidade de Suffolk, Virginia, Estados
Unidos da América, no período de 14 a 19 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.900, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60310.000163/2024-04, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) MÁRCIO PONTES para o cargo de Coordenador-Geral,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.902, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60310.000166/2024-30, resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR
do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da
Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 03 de abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.901, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60250.000038/2024-48, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações
Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.933, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60501.000048/2024-84, resolve:
DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) VINILSON DE SOUZA SANTOS da função de
Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 09 de abril de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.935, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000136/2024-74, resolve:
NOMEAR o Capitão (EB) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.666, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD
Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de
dezembro de 2022, em conformidade com as competências subdelegadas pela alínea "b",
inciso V do artigo 2º da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando os
artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/1990, resolve: