DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de substitutos dos titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE das unidades organizacionais do HFA, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores exercer as atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como dar continuidade regular
às atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.
.
SUBSTITUTO
SIAPE
CPF
UNIDADE ORGANIZACIONAL
C C E / FC E
. Paulo
Victor 
Lustosa
Moreira
do
Nascimento
1767818
035.***.***-86
Subdivisão de Pessoal Civil
CCE 1.07
.
Claudia Souza Coelho Maia
1011749
634.***.***-15
Serviço de Inativos e Pensionistas
CCE 1.05
.
Mario Alves Ferreira
1625660
010.***.***-20
Serviço de Frequência e Controle
CCE 1.05
.
Maria de Lourdes Freitas Cavalcante
1793497
602.***.***-91
Subdivisão de Perícia Médica Oficial
CCE 1.05
.
Amanda Lopes de Oliveira
1835442
005.***.***-50
Serviço de Cobrança de Pessoal e Pagamento de
Ações Judiciais
CCE 1.05
.
Silas Riguete Guimarães Filho
1011732
031.***.***-00
Setor de Apoio Administrativo
FCE 1.02
.
Elen Dayane da Silva Fagundes
1711674
726.***.***-34
Setor de Legislação de Pessoal
FCE 1.02
.
Adriane Olinda Ramos
1150718
442.***.***-87
Setor de Benefícios
FCE 1.02
.
Ana Claudia Leite Santos
1928879
998.***.***-49
Setor de Seleção, Recrutamento e Treinamento
FCE 1.02
.
Miriam Souza Peres
1941956
358.***.***-49
Setor de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos
FCE 1.02
.
Luiz Moreira Ramos
1815444
626.***.***-04
Setor de Arquivo
FCE 1.02
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria PORTARIA APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD nº 6.144, de 19 de dezembro 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.912, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000048/2024-84,
resolve:
DISPENSAR o 2° SG (MB) VINILSON DE SOUZA SANTOS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.804, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso
II do art. 2º da Portaria GM-MD/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.000491/2024-92, resolve:
Conceder pensão vitalícia, com fundamento no art. 16, inc. I e parágrafos e item 6,
do inc. VI do art. 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a ser calculada nos termos do art.
23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a beneficiária Maria Lúcia Teixeira da
Silva, companheira do ex-servidor Francisco de Araújo Assis, Matrícula Siape nº 0660675, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000166/2024-30,
resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 03 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.819, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 33, inciso III, e o art. 66 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, e no art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561,
de 25 de março de 2022, e no art. 2º, incisos XI e XII da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº
18, de 29 de maio de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000171/2021-84, resolve:
Art. 1º Ficam designados para proceder os registros das autorizações eletrônicas
no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, para os deslocamentos de militares,
servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais no âmbito do Gabinete do
Secretário-Geral e da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral:
I - FRANSELMO ARAÚJO COSTA; e
II - Cel Inf (EB) FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO.
§ 1º O servidor e o militar designados nos incisos I e II do caput terão acesso aos
perfis "Proponente", "Autoridade Superior" e "Ministro Dirigente" no SCDP.
§ 2º O procedimento de que trata este artigo não supre a prévia autorização da
concessão de diárias e passagens pela autoridade competente, na forma do art. 1º, inciso III,
e do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022.
§ 3º O controle sobre a inserção de dados no SCDP cabe ao responsável pela
autorização eletrônica para que o processo eletrônico reflita fielmente a autorização
formalizada em ato próprio, inclusive quanto ao limite para o número de participantes do
evento, programa, projeto ou ação.
Art. 2º As informações prestadas no âmbito do SCDP são de responsabilidade do
servidor ou militar competente para sua inclusão.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SG-MD nº 3.822, de 14 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, página 6, de 17 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 244, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTUTA
FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa n° 34,
de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia,
e
tendo 
em
vista
o
que
consta
do 
processo
eletrônico
SEI
n°54000.047123/2022-57, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA ,
resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora
ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1528035,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por um período de 3 (três) anos, a partir de 22/4/2024,
com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora FERNANDA
MACHIAVELI MOURÃO DE OLIVEIRA,
Secretária-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de
participar do evento intitulado "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em
Associatividade e Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem
como de Reunião com o Ministério da Agricultura da Colômbia para tratar sobre a missão
preparatória da segunda fase do projeto "Semeando Capacidades", em Bogotá, na
República da Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com
ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.003758/2024-77)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor IGOR TEIXEIRA, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de
Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do
evento intutulado "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em Associatividade e
Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem como de
acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva na assinatura do Memorando de
Entendimento do MDA com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR)
da Colômbia e na Reunião, com o MADR, para tratar sobre a missão preparatória da
segunda fase do projeto "Semeando Capacidades", em Bogotá, na República da Colômbia,
no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este
MDA. (Processo nº 55000.002496/2024-23).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 20 fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
21 de fevereiro de 2024, Edição 35, Seção 2, Página 14, relativo ao Processo nº
55000.001982/2024-24,
onde se lê: "..., com ônus limitado para este Ministério.",
leia-se: "..., com ônus para este Ministério".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.169920/2018-16,
resolve:
Art. 1º Exonerar WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS, CPF nº ***.791.454-**, do
Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente
Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL
DE 
COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 38
da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.084144/2022-
53, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRESSA GONDIN TORRES, matrícula SIAPE nº 1528746, CPF n.º
***.854.693-**, dos encargos de Substituto(a) do Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1964306, CPF n.º
***.430.634-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente
Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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