DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza
Que se afaste do País o servidor JOÃO LUIZ MOURA DE SÁ, Coordenador-Geral
de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular na Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas
Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no
período de 20 a 22 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI
00135.205967/2024-36.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza
Que se afaste do País o servidor ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para compor a
delegação do Estado brasileiro durante XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos
Humanos e Chanceleres do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH), Assunção,
Paraguai, no período de 20 a 22 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo
SEI 00135.206010/2024-15.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 124, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA do cargo de Coordenação de
Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção
da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 1º de abril de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 277, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.002468/2024-23, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
FRANCISCO FIGUEIREDO
DE SOUZA, Assessor Especial
para Assuntos
Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Ministro de Estado da Educação
durante a participação do Brasil na Feira Internacional do Livro, que será realizada em
Bogotá, Colômbia, de 16 a 18 de abril 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM / M EC
(passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 278, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.013464/2024-67, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JULIANA PEREIRA DE MELO, para participar do Seminário do Grupo de Trabalho
da Primeira Infância, que será realizado em Assunção, Paraguai, de 1º a 4 de de maio de
2024, trânsito incluso, com ônus para SEB/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 279 - Dispensar, a contar de 9 de abril de 2024, RUTHYANA DA SILVA PEREIRA,
matrícula Siape nº 1757803, da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da
Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas
Educacionais Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 280 - Designar ALDENORA LOPES DE MACEDO, matrícula Siape nº 2025171, para exercer
a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 281 - Nomear ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº ***.836.781-**, para exercer o
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gerenciamento de Projeto, do
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 135, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC
nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, aposentados no cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.138086/2023-11
MARLENE COSTA RIBEIRO DE FREITAS
RO
. 2
14022.101368/2023-45
ODACIA HENRIQUE
RO
. 3
14022.101319/2023-11
ROSA ALI MARIOT
RO
. 4
14021.141094/2023-37
MARIA GORETTI DE OLIVEIRA PITUAKA
RO
. 5
14022.101513/2023-98
MARISTELA CANOLA
RO
. 6
14021.137588/2023-17
MIRIAM DA SILVA JORGE SERAPIAO
RO
. 7
14021.155889/2023-22
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
RO
. 8
14022.183019/2022-52
IZABEL ANACLETO BUENO NASCIMENTO
RO
. 9
14021.151144/2022-11
MARIA DA ANUNCIACAO DE MACEDO
RO
. 10
14021.142195/2022-44
MARIA DE LOURDES LOPES DE ALMEIDA
RO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SECADI), no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 494, de 18 de maio de 2015, publicada no DOU de 19.05.2015, seção 1, página
18, resolve:
Art. 1º - Designar MARLI FRANCISCO GUIRRA DO AMARAL, RG: 30XX81 e CPF:
127.XXX.541-04, como Coordenadora dos Projetos executados em parceria com organismos
internacionais no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI, e designar ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, RG:
23XX397 e CPF: 740.XXX.781-00 como Coordenador substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando
revogada a Portaria nº 01, de 15 de março de 2023.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 188, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de
novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o
que consta do Processo nº 23062.004426/2024-99, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país para Capacitação, art.96-A da Lei
8.112/1990, o servidor Cândido Samuel Fonseca de Oliveira, SIAPE nº 2113435, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico - EBTT, lotado no
Departamento de Formação Geral - Campus Contagem, em curso de pós-graduação, Pós-
doutorado em Aquisição de restrições da segunda língua: o papel de experiências
naturalistas e controladas, promovido pela University of Massachusetts Amherst, na cidade
de Amherst/Massachusetts no país Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG,
pelo período de 01/08/2024 a 31/07/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2024.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo nº 23062.004159/2024-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, art.95 da Lei 8.112/1990, o servidor
Marcos de Paulo Ramos, SIAPE nº 1305410, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico
Técnico e Tecnológico - EBTT, no período de 02/06/2024 a 25/11/2024, trânsito incluso,
para participar do programa de Doutorado Sanduíche financiado pela CAPES, na instituição
de ensino Universidad de Jaén /Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº
23062.004159/2024-50)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 236, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
ii) o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
iii) a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;
iv) o Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC; e
v) o que consta do Processo no 23062.017837/2024-44, resolve:
Art.1º Ceder, a partir de 16/04/2024, a servidora Roseane de Aguiar Lisboa
Narciso, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº
1503314, lotada no Departamento de Ciência e Filosofia do campus Nova Suíça do Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, para atuar na função de Coordenadora
de Atenção ao Egresso - FCE 1.10 da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, vinculada
à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art.2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.
Art.3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON