DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares
que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22,
publicada no DOU de 30/12/22, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.044292/2024-05, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva VALDERLIZ TOMÉ DE MELO SILVA, em razão
do falecimento de AGUIMAR GURGEL DA SILVA, ocorrido em 29 de março de 2024, ex-
servidor aposentado no cargo de Topógrafo, Classe "S'', Padrão III, matrícula SIAPE nº
0724108, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do caput e § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria Nº 424/2020.
MÁRCIO RODRIGO ALECIO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 35, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.020212/2024-37, resolve:
Exonerar a servidora NATÁLIA TENUTA KUCHENBECKER DO AMARAL, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 36, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.019831/2024-89 resolve:
Dispensar o servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a
contar de 15 de abril de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em reuniões bilaterais e visitas à Manzana
del Cuidado, bem como da Cerimônia de Inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de
Bogotá, a realizar-se na cidade de Bogotá, no dia 17 de abril de 2024, e ainda participar da
Implementação da Metodologia de Cooperativas e Organizações de Assistência Comunitária,
a realizar-se na cidade de Quibdó, no dia 18 de abril de 2024, na República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.022860/2024-28.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES,
Gerente de Projeto da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para
acompanhar a Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, em
compromissos no contexto da visita do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva em reuniões bilaterais e visitas à Manzana del Cuidado, bem como da Cerimônia de
Inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, a realizar-se na cidade de
Bogotá, no dia 17 de abril de 2024, e ainda participar da Implementação da Metodologia
de Cooperativas e Organizações de Assistência Comunitária, a realizar-se na cidade de
Quibdó, no dia 18 de abril de 2024, na República da Colômbia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.023026/2024-50.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 3 de abril de 2024, do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o
afastamento do País do servidor SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO, Diretor do Departamento
de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 136, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.000726/2024-69, resolve:
Designar ERICH NEGRIS BEZERRA, matrícula Siape nº 1671431, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Análise Técnica da Coordenação-
Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior do Departamento de
Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.000608/2024-70, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de abril de 2024, HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO
MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, do encargo de substituto eventual do Chefe
de Divisão de Projetos Transversais de Cooperação Técnica Internacional da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica e de Risco do Departamento de Supervisão e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora MILLENE CLETRO DA FONSECA ,
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº
1344366, para
representar o Inmetro na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil durante a LXXXVII Reunião
Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da
Conformidade) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 14 a 19 de abril de
2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem.
(Processo SEI nº 0052600.002267/2024-51).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA PESSOAL SUFRAMA N° 69, DE 13 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº 52710.003997/2024-22,
resolve:
DISPENSAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO do encargo de Chefe de Divisão,
substituto,
código
FCE
1.07,
da Divisão
de
Capacitação,
da
Coordenação
de
Desenvolvimento e Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos,
da Superintendência Adjunta de Administração.
DESIGNAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o cargo comissionado
de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de
Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 291, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do
Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes
para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da
Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
V - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Maria Isabel Braga de Albuquerque; e
b) suplente: Adauto Leoni Seleiro Pimentel;
........................................................................" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de janeiro de 2024; e
II - Portaria nº 75, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA