DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.049, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.009890/2024-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Aline Cristina
Souza Sehnem Juliatto, matricula SIAPE nº 1640679, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Contabilidade, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.073, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10154.008591/2024-49, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Carlos Augusto
Canada Silva, matrícula SIAPE nº 1822828, Analista Técnico-Administrativo, do quadro de
pessoal do Ministério dos Transportes, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL
SGP/SEEDGG/ME Nº 4.191, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
30 de abril de 2021, seção 2, pág. 26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.092, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.122550/2023-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Cláudio Muniz
Viana, matricula SIAPE nº 1460943, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do quadro de
pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.116, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19975.131882/2021-06, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Rodrigo da Rocha
Machado, matrícula SIAPE nº 1529935, Especialista em Recursos Minerais, do quadro de
pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, movimentado pela PORTARIA SGP/ME
Nº 15.424, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2021, seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.131, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.005029/2024-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ricardo de
Araújo Silva, matrícula nº 12182-51, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal
de reembolso de R$ 8.171,37 (oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art.
25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.076, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.117086/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RAFAEL NASCIMENTO MONTEMOR, Matrícula
SIAPE nº 1826719, Agente Administrativo e DANIELA NOGUEIRA COURY, Matrícula SIAPE nº
1704556, Assistente em Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio
da União em Santa Catarina, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, ficando dispensadas as atuais designadas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.153, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, Matrícula SIAPE nº
1287756, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de
Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensado o atual designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.156, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº
2066282, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Diretor de Modernização e Inovação, código FCE 1.15,
da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.166, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores EVALDO DE SANTANA RODRIGUES, Matrícula
SIAPE nº 1095006, Agente de Portaria e CARLA LIANEIA DA SILVA PAZ, Matrícula SIAPE nº
1745998, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; do encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos Especiais, código
FCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão Econômica de Ativos, da Diretoria de
Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.200, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.011576/2024-99, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora BARBARA MACHADO ANDRADE
BARRETO, matrícula nº 1847335, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo, em exercício na Coordenação de Auxílios da Coordenação-Geral de
Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos
Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N Nº 4.218, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.011401/2024-81, resolve:
Designar LUCIVÂNIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação de Ações
Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Processos Judiciais da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO