DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 528 - Designar JOAO CARLOS BARBOSA ALVES DE LIMA, CPF nº XXX.985.998-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de
Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 529 - Dispensar JOAO CARLOS BARBOSA ALVES DE LIMA, CPF nº XXX.985.998-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 530 - Dispensar FERNANDA GALVAO GALDINO, CPF nº XXX.090.898-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 08/04/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 524, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº
180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03626.000478/2023-75, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAFAELA NASCIMENTO DE
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2338917, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco - TRE-PE, pelo período de três anos, com base no Art. 105, da Lei nº
13.328/2016 e nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código
Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Conceder Pensão a JOELMA ALVES GOMES (vitalícia), companheira do ex-
servidor JOSE SALUSTIO DOS SANTOS, matrícula n° 772755, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 dos proventos do ex-servidor, aposentado
no cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e
demais vantagens, a partir de 28/06/2021, e alterar a cota da Pensão Vitalícia da
beneficiária RITA FERNANDES DOS SANTOS, ex-esposa pensionada do ex-servidor, para 1/2
da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de
1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho
de 2015, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Sentença no Procedimento do
Juizado Especial Cível da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do
Norte (Processo nº 0000629-46.2022.4.05.8400) e Parecer de Força Executória nº
00304/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU. (Processo nº 0023817.00000200/2021-41).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRH n° 134, de 08/04/2024, publicada na página 41, Seção 2, do
D.O.U. n° 68 de 09/04/2024, que concedeu Pensão por morte a LIRICA SAITO TELLES ,
beneficiária do ex-servidor, GUILHERME SILVA TELLES JUNIOR, matrícula nº 1088977,
Onde se lê: "falecido aposentado",
Leia-se "falecido em atividade".
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:
DISPENSAR RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, do encargo
de
substituto
eventual
do
Cargo
em Comissão
de
Gerente
de
Certificação
de
Aeronavegabilidade
Continuada, código
CGE III,
da
Superintendência de
Padrões
Operacionais desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:
DESIGNAR ELTON REIS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2192004, para exercer
o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de
Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de
Padrões Operacionais
desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de
segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:
DESIGNAR BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, para
exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de
Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de
Padrões Operacionais
desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 982, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:
Dispensar, a pedido, HERMAN ALVES GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.786.099, CPF
nº 334.XXX.XXX-10, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código
FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 986, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:
Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº
705.XXX.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 988, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:
Designar RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 1.637.624, CPF nº
102.XXX.XXX-66, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da
Informação e Integração do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 989, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:
Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº
705.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Atendimento do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime
Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.133, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.061328/2024-11 e 14022.028553/2024-69, resolve:
Dispensar, a pedido, ANTONIO DEONES TEIXEIRA, matrícula nº 0.942.178, CPF
nº 305.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.134, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.061328/2024-11 e 14022.028553/2024-69, resolve:
Designar LEONARDO CORREA DANTAS AVELAR, matrícula nº 1.564.003, CPF nº
073.XXX.XXX-81, e NAZIANE TRAJANO FERREIRA FREITAS, matrícula nº 1.453.082, CPF nº
645.XXX.XXX-20, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.138, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo n.º 10128.000545/2024-19, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 23/04/2024, THIAGO VERAS DO VALLES, matrícula
SIAPE n.º 3.336.339, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro
de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 2.14.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.139, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.003670/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO,
matrícula SIAPE n.º 1.679.869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código FCE 2.14.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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