DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041600042
42
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.140, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.039704/2024-83 e 14022.024481/2024-81, resolve:
Dispensar RICARDO HEBERLE, matrícula nº 1.633.200, CPF nº 822.XXX.XXX-15, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ijuí, código
FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.141, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.039704/2024-83 e 14022.024481/2024-81, resolve:
Designar MARCIA ANA VALANDRO ALONSO, matrícula nº 1.376.151, CPF nº
891.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Ijuí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.146, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.004915/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, PATRICK BARCELLOS PEIXE, matrícula
SIAPE nº 1.991.379, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.151, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.005872/2024-67, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 23/04/2024, LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gabinete, do Gabinete
do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.13.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.157, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto n.º
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006192/2024-
61, resolve:
Nomear GRASIELE DA SILVA GONCALVES para exercer o mandato de Conselheira
Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15
de abril de 2024, Seção 2, pág. 55, que designa Angélica Dotto Pivetta, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento
com o Cidadão,
onde se lê: "... Portaria MPS nº 1.082, de 11 de abril de 2024 ...",
leia-se: "Portaria MPS nº 1.062, de 11 de abril de 2024".
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
GABINETE
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.148, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do Anexo
I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto nos § 5º e § 7º
do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria SPREV/ME nº
24.092, de 25 de novembro de 2020, que trata do regimento interno do Conselho Nacional
dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10128.101789/2022-56, resolve:
Art. 1º A Portaria SRPC/MPS nº 834, de 22 de março de 2024, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art.1º......................................................................................................................
....................................................................................................................................................
IV - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ALESSANDRO ANTÔNIO
STEFANUTTO, como membro titular; e GEOVANI BATISTA SPIECKER, como novo membro
suplente;
......................................................................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 19/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 30 de
janeiro de 2024, SEI nº 14779342, no Parecer nº 00044/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 8 de fevereiro de 2024, SEI nº 15466943, aprovado pelo Despacho nº
00078/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de março de 2024, SEI nº 15466961, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.191057/2020-96, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor UBIRATAN MARCOLINO
DA SILVA, matrícula nº 0.880.317, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e XII (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho
de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 298, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO DA SILVA, matrícula nº
0911916, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, classe S, padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.060160/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET
927341191 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 301, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.082671/2024-91 e tarefa GET 1191927110, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MOACIR FARIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora LUCIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0943690,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 10/02/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria
PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº
35014.104459/2024-92, resolve:
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a
contar de 15/04/2024, exercido pelo servidor JOSIVAN MARCELINO DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 2.997.310, CPF nº 082.XXX.XXX-09, Código da Vaga: 530909, Classe "B", Padrão
"II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA MACIEL DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência
atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por
meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE
de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.125877/2024-13,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 01/04/2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARA JANETE DA SILVA, matricula SIAPE
nº 0.930.208, CPF nº 461.976.XXX-91, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0538421,
do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 529, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME
6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Maria Elisa Rabello Maia, matrícula SIAPE nº 1029148,
ocupante do cargo de Ministra de Primeira Classe, pertencente ao quadro de pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA