DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 2.699. Processo: 53578.002115/2023-65 MARLO DE CASTRO FRUHAUF, CPF nº ***.790.602-**
Nº 2.697. Processo: 53578.002116/2023-18 MAURICIO FONTANIVE, CPF nº ***.502.842-**
Nº 2.714. Processo: 53578.002120/2023-78 MAXWELL GOMES BATISTA, CPF nº ***.085.942-**
Nº 2.723. Processo: 53578.002119/2023-43MAURO SÉRGIO ANDRÉ DA SILVA, CPF Nº
***.889.992-**
Nº 2.702. Processo: 53578.002114/2023-11 MARIO ROBERTO PIMENTA, CPF nº ***.590.008-**
Nº 2.695. Processo Nº: 53578.002118/2023-07 MAURO ALBERTO GABIATTI, CPF Nº
***.497.632-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATO Nº 4.556, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada
a GERSON MARTINS, CPF nº ***.964.828-**, declarando também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada. Processo 53504.002509/2024-68.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 3.630, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53508.000769/2024-69. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao)
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A
-
TRANSPETRO,
CNPJ
nº
02.709.449/0001-59, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.632 DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53508.000941/2024-84. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao)
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
CNPJ
nº
33.337.122/0001-27, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.346 DE 5 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001031/2024-19. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao)
Vanderlei
Pereira
Ribeiro
***524.307-**,
CNPJ
nº
34.374.243/0001-01, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.948, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001282/2024-01. Expede autorização à Alessandro Rodrigues
Cardoso, CPF nº ***.734.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.952, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001311/2024-27. Expede autorização à Ruy Siqueira de
Souza Filho, CPF nº ***.641.577-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.953, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53508.001142/2024-25.
Expede
autorização
à
Airplane
Administradora Ltda, CNPJ nº 47.079.051/0001-14, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.891, DE 29 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53512.000163/2024-64. Expede autorização à Cidade Cultural Ltda,
CNPJ nº 22.007.703/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.892, DE 29 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001786/2024-53. Expede autorização à Marcos Afonso
Bellini, CPF nº ***.345.628-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.890, DE 29 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.001736/2024-76.
Expede
autorização
à
Flextronics
International Tecnologia Ltda, CNPJ nº 74.404.229/0005-51, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.001782/2024-75. Expede autorização à Fernando Francisco
Azevedo, CPF nº ***.159.278-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.001595/2024-91. Expede autorização à Luiz Fernando
Curado Elias, CPF nº ***.318.221-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.976, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53512.000214/2024-58. Expede autorização à Sergio Murillo
Quinelato, CPF nº ***.882.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.977, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.001654/2024-21. Expede autorização à Jean Rodrigo Lavorini
dos Santos, CPF nº ***.895.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.978, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002108/2024-16. Expede autorização à Jairo do Nascimento
de Amorim, CPF nº ***.431.388-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.979, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001133/2024-34. Expede autorização à Josue Pinheiro
Fernandes do Prado, CPF nº ***.253.847-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.983, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001274/2024-57. Expede autorização à Mauricio Batista
Santana, CPF nº ***.920.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.984, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53508.001288/2024-71. Expede autorização à Ivson Vasconcellos
Pinto de Miranda, CPF nº ***.297.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.985, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002063/2024-71. Expede autorização à Maurilio Vicchietti
Moreira, CPF nº ***.737.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.988, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.001717/2024-40. Expede autorização à Radio Primavera
Ltda, CNPJ nº 55.189.641/0001-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente