DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 11.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº
141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.027484/2023-
16, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20207/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Mulher de Televisão Ltda
(C.N.P.J. Nº 02.344.518/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão no
canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter primário, no município de Rio de Janeiro,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 11.058, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº
141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.027297/2023-
24, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20240/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A (C.N. P . J.
Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 19
(dezenove), digital, em caráter primário, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande
do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 11.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.025499/2023-31, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20358/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão OM Ltda (C.N.P.J. Nº
77.237.733/0001-79), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 39 (trinta e
nove), digital, em caráter primário, no município de Salvador, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do
Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.340 - Expedir autorização a TARCIANO ANDRE CAUS, CPF nº ***.204.130-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.341 - Expedir autorização a JORGE GUILHERME GROSS, CPF nº ***.455.535-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 4.538, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) FIESTA BAHIA HOTEL LTDA,
CNPJ nº 07.823.239/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.941 - Processo nº 53516.001232/2024-17: ANDRE TEBALDI DUTRA DA SILVA, CPF nº
***.043.699-**.
Nº 4.942 - Processo nº 53516.001243/2024-05: FM LAGOA AZUL LTDA, CNPJ nº
02.297.541/0001-59.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização:
Nº 4.944 - Processo 53516.001283/2024-49: MAICON THOMAS SCHEIDT, CPF nº ***.195.379-**.
Nº 4.945 - Processo 53516.001287/2024-27: VALDECIR BRUXEL, CPF nº ***.891.749-**.
Nº 4.946 - Processo 53516.001288/2024-71: VANDERLEI RODRIGO TONDELLO, CPF nº
***.008.529-**.
Nº 4.948 - Processo 53516.001286/2024-82: NEIMAR ANTONIO DA CUNHA, CPF nº
***.262.989-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.968, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53516.000985/2024-13: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à SECCIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA., CNPJ nº 73.514.861/0001-
61, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse
para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora
extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.211, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RANDALL DEAN YORK, inscrito no CPF nº ***.824.976-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 4.169, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao Sistema Noroeste de
Comunicacao Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 01.674.349/0001-71, no município de Fervedouro/MG, até 07/11/2027, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 4.970 - Processo nº 53528.001117/2024-11, Leonardo Silva de Menezes, CPF nº
***.031.170-**.
Nº 4.972 - Processo nº 53528.001126/2024-02, Cesar Luiz Benemann, CPF nº ***.362.730-**.
Nº 4.974 - Processo nº 53528.001130/2024-62, Felipe Gornicki Schneider, CPF nº ***.914.990-**.
Nº 4.975 - Processo nº 53528.001131/2024-15, Ubirata José Baptista Presseler, CPF nº
***.962.780-**.
Nº 4.976 - Processo nº 53528.001138/2024-29, DMS Participações Societárias Ltda, CNPJ nº
53.329.283/0001-86.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000685/2024-17. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro
de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da 
autorização
de 
uso
da
radiofrequência
associada 
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ANDRE MARTINS KAWABATA
***.999.591-**
Rádio do Cidadão
10/12/2020
53542.006053/2023-78
.
ANISIO REINALDO DA RUI
***.474.841-**
Rádio do Cidadão
24/06/2020
53542.006054/2023-12
.
ANTONIO APARECIDO TENORIO DE MELO
***.259.248-**
Rádio do Cidadão
11/03/2020
53542.005945/2023-51
.
EDEZIO DIAS DE OLIVEIRA NETO
***.894.541-**
Rádio do Cidadão
09/02/2019
53542.005950/2023-64