DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
37 - Processo nº: 13819.902930/2015-11 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13819.902931/2015-66 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
39 - Processo nº: 11065.905662/2017-96 - Recorrente: CURTUME A.P. MULLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.907480/2017-50 - Recorrente: CURTUME A.P. MULLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.903736/2019-71 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10675.903737/2019-15 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente da 5ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10218.724399/2020-88 - Recorrente: MARIA ODILEIA DE
SOUZA BARROS ZAIDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.723429/2021-66 - Recorrente: ANA CLAUDIA BASTOS
DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.726659/2021-87 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE DA
CUNHA PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo
nº: 10348.720615/2022-01 - Recorrente:
LUIZ AUGUSTO
CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10348.720616/2022-47 - Recorrente:
LUIZ AUGUSTO
CHAGAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
10410.723316/2015-90
- Recorrente:
RITA
EUGENIA
PEIXOTO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10435.732961/2020-82
- Recorrente: JOSE RIVALDO
PATRICIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.722299/2017-10 - Recorrente: LUCIANA ALVES
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10480.733539/2021-80
-
Recorrente: ROBERTO
LUIZ
CARNEIRO GOUVEIA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.720486/2017-56 - Recorrente: JOSE PAULO RABELO
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.721781/2021-93 - Recorrente: ELAINE GUERRA
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 10840.729937/2020-84
-
Recorrente:
MARIA
SILVIA
FERREIRA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.720141/2021-28 - Recorrente: FABIO BENEDITO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.721464/2017-11 - Recorrente: JOSUE CESARINO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.720846/2020-86 - Recorrente: PEDRO AURELIO DE
SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.726184/2017-61 - Recorrente: NADIA FANTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12154.724671/2021-28 - Recorrente: BENEDITO JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.729938/2017-91 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
GOMES BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13014.720034/2021-40 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE
RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13061.720154/2017-03 - Recorrente: MARIA LUIZA DIAS DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13074.725086/2021-06 - Recorrente: ALDA DAS GRACAS
KORTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13074.725863/2021-12 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO
PEIXINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13370.720384/2021-57 - Recorrente: CELSO FRANCHINI
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13784.720144/2016-23 - Recorrente: SERGIO ANTONIO
CORREIA ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13862.720062/2016-17 - Recorrente: HELIO TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17830.729998/2021-91 - Recorrente: DIRCEU TREVISAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17830.732362/2021-26 - Recorrente: NILZA BENEVIDES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19555.724145/2021-94 - Recorrente: TERESA OLIVIA DA
SILVA PASSOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.725557/2021-18 - Recorrente: NEUSA DE SOUZA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.726828/2021-44 - Recorrente: URUBATAN HELOU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
19613.727085/2021-20 
-
Recorrente: 
HELENICE
GEANFRANCESCO LUCCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.733064/2021-43 - Recorrente: CLARICE SALLES DE
CARVALHO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.738387/2021-23 - Recorrente: ROBERTO TAKASHI
YAMASHITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
34 - Processo nº: 10120.729226/2021-16 - Recorrente: ARMINDO FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.720114/2022-48 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.720115/2022-92 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10280.720116/2022-37 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.720117/2022-81 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10280.720118/2022-26 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10280.720119/2022-71 - Recorrente: SARA XAVIER DOS
SANTOS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10348.730412/2021-33 - Recorrente: VALDELICE MEDEIROS
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.720229/2020-42 - Recorrente: FABIAM CRISTINA
VICTOR BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.722074/2017-12 - Recorrente: SERGIO SBARDELLATI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10540.720787/2014-80 - Recorrente: PAULO DE TARSO DE
CASTRO MARINHO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- Processo
nº: 10730.721122/2015-37
-
Recorrente: JULIO
CESAR
BARCELLOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.720898/2017-95 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12155.720126/2017-76 - Recorrente: JOAO PAULO GUEDES
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.725847/2016-72 - Recorrente: ERNESTO EDUARDO
ACIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 17830.730512/2021-67 - Recorrente: NANCY PELLIZZETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19613.723624/2021-51 - Recorrente: ELISABETE APARECIDA
ZERO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19613.734482/2021-58 - Recorrente: RENATO CAETANO DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
52 - Processo nº: 10640.733373/2021-11 - Recorrente: HELENI TEREZINHA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10950.731068/2019-77
- Recorrente: SILVIO NUNES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11000.720444/2020-33 - Recorrente: KAREN ROSSNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12154.724331/2021-05 - Recorrente: ANTONINA FRANCA
CARVALHO LUCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12154.729706/2021-15 - Recorrente: DACIO DE AVILA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.723470/2019-93 - Recorrente: CLAUDINEY SILVESTRE
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13074.726241/2020-12 - Recorrente: FABIO EDUARDO
INFANTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13807.720889/2020-63 - Recorrente: RUI TOBIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13884.720265/2017-28 - Recorrente: MILTON DO CARMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15463.720365/2020-36 - Recorrente: FATIMA REGINA
ACCIOLY PONTES NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15463.720375/2020-71 - Recorrente: FATIMA REGINA
ACCIOLY PONTES NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 17613.721330/2014-31 - Recorrente: SANDRA MARTHA
NOGUEIRA FRASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.721346/2016-40 - Recorrente: LAIS FERNANDES DA
CRUZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.726306/2021-42 - Recorrente: JAYME WILSON
PISTILI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.726333/2021-15 - Recorrente: THOMAS ALEXANDRE
PASTOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19613.728604/2021-77 - Recorrente: MARIA DOLORES
CESTERO PELLICER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19613.730206/2022-00 - Recorrente: JOSE REYNALDO
PADOVANI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19613.730944/2021-68 - Recorrente: BENJAMIN DIMANT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19613.730945/2021-11 - Recorrente: BENJAMIN DIMANT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente da 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 10348.733675/2021-02 - Recorrente: ARNO VOGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.738788/2021-83 - Recorrente: AURORA RICARDO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.738790/2021-52 - Recorrente: AURORA RICARDO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.738799/2021-63 - Recorrente: AURORA RICARDO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.724777/2021-16 - Recorrente: CREUZA DA SILVA
BARELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº:
10855.722284/2013-14
- 
Recorrente:
DAVISSON
FIORAVANTE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.729357/2021-94 - Recorrente: EDSON BADAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.729389/2021-90 - Recorrente: EDSON BADAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.729391/2021-69 - Recorrente: EDSON BADAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL