DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 811 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 812 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 813 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pirapetinga,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 814 - SEBASTIAO DAVID PINTO SANTOS, Açude Engenheiro Luís Vieira, Município de Rio
de Contas/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 818, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos à:
LUCIANE SALUME, rio Doce, município de Linhares/ES, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos à:
Nº 794 - ÁGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S/A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da
Barra/RJ, consumo humano.
Nº 807 - MAMANGO AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Barra/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/5407 - DPF/URA/MG, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ALFORGE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0010-98, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 267/2024, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/7773
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data
de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à
empresa PROVIG
FORMAÇÃO
DE 
PROFISSIONAIS
DE 
SEGURANÇA,
CNPJ 
nº
57.276.206/0001-66,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 330/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.423, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10681 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CETEC SERVIÇOS DE S EG U R A N Ç A
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 19.074.638/0001-03, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio
de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 442/2024, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.547, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12440 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DELTA FORCE
SEGURANCA
E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
01.340.947/0001-04, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº
489/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.548, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12629 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ORDENANÇA
SERVIÇOS 
DE
VIGILÂNCIA 
PATRIMONIAL
LTDA, 
CNPJ
nº 
23.011.179/0001-88,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar na
Paraíba, com
Certificado de
Segurança nº
476/2024, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.718, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/9932
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GLOBALSERVICE VIGILANCIA
E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 84.526.045/0001-94, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 515/2024, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.730, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/11079 -
DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da
data
de
publicação
deste
Alvará no
D.O.U.,
concedida
à
empresa
REDUTO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.315.603/0001-52, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Tocantins, com
Certificado de Segurança nº 553/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.757, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13230 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TOP MAIS SERV
SEGURANCA
E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
38.593.882/0001-19, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia,
com Certificado de Segurança nº 485/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.867, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10533 - DPF/CRU/PE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MODA CENTER SANTA
CRUZ, CNPJ nº 08.039.105/0001-66 para atuar em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.951, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12766 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IMBRASEG
SERVIÇOS
DE
SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº
44.138.171/0001-57,
especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná,
com Certificado de Segurança nº 670/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.952, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12943 - DPF/UDI/MG, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REZENDE
VIGILANCIA
E SEGURANCA
LTDA, CNPJ
nº
10.688.221/0001-58, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas
Gerais, com Certificado de Segurança nº 540/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.965, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/17733 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RAIOS VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.203.196/0001-26, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia,
com Certificado de Segurança nº 689/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

                            

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