DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
1.206 -
Processo nº:
48500.006996/2013-85.
Interessados: Fabrício
Indústria
Petroquímica LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fabricio Industria
Petroquimica. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 de 110,00 kW cada. Localização: Município
de Triunfo, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 1.207 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG11 e UG12
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 1.208 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW.. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 1.209 - Processo nº: 48500.000768/2022-92. Interessados: Ventos de São Tilão Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 05.
Unidades Geradoras: UG1, UG3, UG5 a UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.210 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos De São Thomas
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 04. Unidades Geradoras: UG1, UG3, UG4, UG6, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada.
Localização: Municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.212, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.002024/2004-78, decide retomar, a partir da
data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da
PCH Cantú 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029180-3.01.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 1.197, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria
nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000757/2024-
74, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Sidarta Rossy de
Carvalho; e (ii) permitir que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ 06.981.180/0001-16,
efetue a cobrança da diferença de consumo de 35.323 kWh, decorrente da irregularidade
constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 353629/19, de 13/11/2019, com
base nos arts. 129 e 130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 1.198, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria
nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003715/2022-
23, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela Sra. Zenilda Ferreira
Machado; e (ii) permitir que a Celesc Distribuição S.A., CNPJ 08.336.783/0001-90, efetue a
cobrança da diferença de consumo de 4.858 kWh, decorrente da irregularidade constatada
no Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 8H6LF5, de 21/06/2021, com base nos arts.
129 e 130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.195, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL
nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que
consta no Processo nº 48500.006180/2009-75, decide homologar o 12º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado
entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte (suprida), CNPJ
86.433.042/0001-31, 
e 
a 
Celesc 
Distribuição 
S.A. 
- 
Celesc 
(supridora), 
CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual
agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
.
Janeiro
15.961
0
0
0
0
. Fe v e r e i r o
0
.
Março
0
.
Abril
0
.
Maio
0
.
Junho
0
.
Julho
0
.
Agosto
0
. Setembro
0
. Outubro
0
. Novembro
0
. Dezembro
0
.
T OT A L
15.961
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 76/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.658/2019-JOSE
ANTONIO KINCHESKI
JUNIOR -
Publicado DOU
de
08/04/2024, Relação n° 70/2024, Seção 1, pág. 53- Onde se lê: "...Vencimento em
27/04/2024..." - Lei-se:"...Vencimento em 24/07/2024..." .
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
846.237/2016-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.191/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
ALVARÁ N°/
846.225/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
ALVARÁ N°/
846.151/2016-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.502/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.503/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.504/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.505/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.604/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.638/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.640/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.643/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.644/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.313/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.208/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
846.209/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
846.210/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
846.047/2018-ERGOS ADAMAS LTDA-ALVARÁ N°/
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
880.089/2012-FERREIRA E SALGADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - Publicado DOU de 30/10/2023, Relação n° 27, Seção 1, pág. 101- - Onde se Lê:
"...Vencimento da Licença: 2013.", Leia-se: "...Vencimento da Licença: 28/04/2024."
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 133/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.417/2022-GEOTEX 
GEOLOGIA
E 
MEIO
AMBIENTE 
EIRELI-
Cessionário:MARCILIO MARTINS ROCHA SER E COM DE MINERACAO- CPF ou CNPJ
51.982.477/0001-50- Alvará n°5185/2023
851.416/2021-CALNAVE 
MINERAÇÃO 
E 
NAVEGAÇÃO 
EIRELI-
Cessionário:Mineração e Com. de Calcário e Brita da Amaz. Ltda- CPF ou CNPJ
10.375.218/0001-84- Alvará n°9696/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
810.354/1976-REINARDA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº12/2014-
Cessionário:FERTEC - FERROUS TECHNOLOGY MINERACAO LTDA.- CNPJ 46.953.137/0001-61
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
850.116/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM- PLG n°64/2023-
Cessionario:850.202/2024-ANANILDA DA SILVA CABRAL- CNPJ ***.108.862-**
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.525/2022-RAIMUNDO 
ANTONIO
TEIXEIRA 
MENDES-
Cessionário:AGROPECUÁRIA TOMAZ LTDA- CNPJ 42.119.663/0001-70- Registro de
Licença N° 51/2022- Vencimento da Licença: 27/05/2023
851.363/2020-CALCARIO TAPAJOS LTDA- Cessionário:CALCARIO ACARI LTDA-
CNPJ 54.137.324/0001-03- Registro de Licença N° 237/2024- Vencimento da Licença:
27/06/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
850.634/2010-VERTICAL MINERACAO LTDA- Alvará de Cessão n° 1428/2011 -
Cessionário: LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA- CNPJ 02.138.588/0001-70
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.725/2022-LEANDRO COGO BECK
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente