DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Empresa: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA -
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Produto - (Lote): COMPONENTES DE OMBRO REVERSO EQUINOXE (LOTES A PARTIR DE
21/12/2023);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 0460603/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o deferimento da petição secundária de expediente nº
1421892/23-5, publicada conforme RDC nº 4897, de 21/12/2023, DOU nº 244, de
23/12/2023, que excluiu os dois modelos de parafusos de códigos 300-20-00 Parafuso de
Definição de Torque e 300-20-02 Parafuso de Definição de Torque e conforme informação
do próprio fabricante que estes parafusos não fazem parte deste registro, sendo
incompatíveis com o sistema, em desacordo com artigo 7º, 12º e 25º da Lei 6.360/1976 ,
no art. 10 incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº 6.437/1977 e no art. 15 do decreto n.º 8077
de 14/08/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.439, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: Depil Express Estetica e Atx Laser Comercio ,Importacao e Exportacao LTDA -
CNPJ: 16.693.337/0001-61
Produto - (Lote): ENDOLIFT ENDOLASER 980NM + 1470NM - ATX LASER PRO (LOTES A
PARTIR DE 05/03/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0470677/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular do produto ENDOLIFT
ENDOLASER
980NM +
1470NM
-
ATX LASER
PRO,
por
meio de
do
Instagram
https://www.instagram.com/atxlasers/, apresentado como tratamento de varizes e outras
condições vasculares e também para rejuvenescer a pele e melhorar a aparência do rosto
e pescoço, em desacordo com o estabelecido no arts.2º, 7º e 15, § 3º do Decreto nº.
8.077/2013, arts 2º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 4.945, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 01, de 02 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 177, conforme expedientes
nº 0661837/23-8 e 0353990/24-3.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e IV.
-----------------------------
Na Resolução RE nº 4.752, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 195, conforme
expedientes nº 0581873/23-8 e 0199944/24-5.
Onde se lê: 14829987/0003-28
Leia-se: 14.829.987/0004-09"
-----------------------------
Na Resolução RE nº 998, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág. 118, conforme expedientes nº
0739508/23-7 e 0355291/24-8.
Onde se lê:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às
empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Leia-se:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para
Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.440, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA + VIDA LTDA / 53.634.277/0001-32
25351.164758/2024-00 / 5086968
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432361243
--------------------------------------
MATUARTE COMERCIO LTDA / 29.311.997/0001-82
25351.164927/2024-01 / 8290514
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0432563245
--------------------------------------
TRIANGULO DROGARIA LTDA / 26.951.807/0007-99
25351.164638/2024-02 / 5087076
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432229248
--------------------------------------
ENDOFLIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 37.451.354/0001-62
25351.169001/2024-02 / 8290593
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0439132240
--------------------------------------
DROGARIA LS FARMA LTDA / 54.557.797/0001-51
25351.161027/2024-02 / 5086815
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422228249
--------------------------------------
GIGANTES DO NORTE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.554.122/0001-19
25351.168512/2024-07 / 5087397
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0438613244
--------------------------------------
ARA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 49.669.384/0001-29
25351.161059/2024-08 / 5086846
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422264245
--------------------------------------
Hospital Jolart LTDA ME / 08.813.177/0001-19
25351.164451/2024-09 / 5087001
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432027246
--------------------------------------
ALICE FARMA LTDA / 50.972.532/0001-69
25351.164379/2024-10 / 5086850
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0431948241
--------------------------------------
KGG ESTETICA LTDA / 30.818.689/0002-08
25351.169257/2024-10 / 8290605
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0439404240
--------------------------------------
MKOLOG TRANSPORTES LTDA / 52.738.885/0001-24
25351.165132/2024-11 / 8290501
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0432787241
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1354-55
25351.164675/2024-11 / 5086910
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432273247
--------------------------------------
ELITE EXPRESS LTDA / 03.945.518/0001-96
25351.164955/2024-11 / 3130860
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0432594248
--------------------------------------
jc drogaria e perfumaria ltda / 53.650.381/0001-10
25351.164756/2024-11 / 5086954
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432359249
--------------------------------------
RD1 SAUDE E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.469.735/0002-97
25351.161145/2024-11 / 5086877
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422353248
--------------------------------------
RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23
25351.164763/2024-12 / 8290545
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)