DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
a composição dos órgãos colegiados sendo para o Conselho de Administração – 02 (dois) novos membros com pagamento de gratificação; para o Comitê de 
Auditoria Estatutário – 03 (três) membros com pagamento de gratificação; e para o Comitê de Elegibilidade – 03 (três) membros sem pagamento de gratificação.
Distribuição dos Cargos
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Presidente
ETICE I
01
Diretor
ETICE II
05
Procurador Jurídico
ETICE II
01
Diretor Escritório de Governança
ETICE II
01
Auditor Interno (Novo)
ETICE II
01
Assessor Executivo (Novo)
ETICE II
01
Gerente (+ 03 Novos)
ETICE III
14
Assessor – Captação de Recursos e Ouvidoria (+ 02 Novos)
ETICE III
02
Assessor Administrativo
ETICE IV
02
TOTAL
28
Resumo Comparativo com Decreto de 2018
SIMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE ATUAL
QUANTIDADE PREVISTA 2024
ETICE I
01
01
ETICE II
07
09
ETICE III
11
16
ETICE IV
02
02
TOTAL
21
28
O quantitativo foi aprovado por todos os conselheiros.
3º Ponto da Pauta: Deliberação sobre reajuste nos Valores dos Cargos de Direção e Gerenciais. A diretora administrativo-financeira, Karinny Melo, explicou 
que com a adequação da estrutura organizacional à Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais, com o aumento das responsabilidades conferidas à Etice e 
aos cargos de gestão e com o crescimento Estratégico da Empresa, surgiu a necessidade de compatibilidade aos salários praticados em empresas públicas e 
economias mistas no âmbito da Administração Pública. Sendo assim, ela apresentou a repercussão com majoração de remuneração e quantitativos, mostrando 
o quadro atual e o proposto.
ATUAL
SÍMBOLO 
REMUNERAÇÃO 
UNITÁRIA
CUSTO UNITÁRIO (REMUNERAÇÃO, 
13º SALÁRIO, FÉRIAS E ENCARGOS)
QUANTIDADE 
CUSTO TOTAL MENSAL 
CUSTO TOTAL 12 
MESES 
ETICE I
13.176,68
20.754,74
1
20.754,74
249.056,82
ETICE II 
7.320,38
11.530,41
7
80.712,88
968.554,60
ETICE III 
2.954,28
4.653,32
11
51.186,51
614.238,14
ETICE IV 
2.066,93
3.255,64
2
6.511,29
78.135,47
JETON 
3.500,00
3.500,00
10
35.000,00
315.000,00*
TOTAL
29.018,27
43.694,11
31
194.165,42
2.224.985,03
PROPOSTA
SÍMBOLO 
REMUNERAÇÃO 
UNITÁRIA
CUSTO UNITÁRIO (REMUNERAÇÃO, 13º 
SALÁRIO, FÉRIAS E ENCARGOS)
QUANTIDADE 
CUSTO TOTAL 
MENSAL 
CUSTO TOTAL 12 
MESES 
ETICE I
22.000,00
34.652,44
1
34.652,44
415.829,33
ETICE II 
15.999,50
25.200,99
9
226.808,91
2.721.706,94
ETICE III 
4.535,19
7.143,43
16
114.294,85
1.371.538,21
ETICE IV 
3.173,00
4.997,83
2
9.995,66
119.947,86
JETON
4.500,00
4.500,00
15
67.500,00
810.000,00**
TOTAL
50.207,69
76.494,69
43
453.251,86
5.439.022,35
* Considerando que o Conselho Fiscal se reúne em média 6 vezes ao ano
** Considerando que o Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria Estatutária se reunirão em média 6 vezes ao ano
AUMENTO PERCENTUAL POR REMUNERAÇÃO
SÍMBOLO 
PERCENTUAL
ETICE I
66,96%
ETICE II 
118,56%
ETICE III 
53,51%
ETICE IV 
53,51%
JETON
28,57%
Os valores foram aprovados por todos os conselheiros.
4º Ponto da Pauta: Deliberação sobre inclusões de CNAE´s no CNPJ da Etice. A diretora Karinny Melo explicou que com a instituição do Programa HUB de 
Tecnologia da Informação e Comunicação – HTIC, a Etice passou a ter o papel de provedora prioritária de soluções de TIC e com a ampliação do portfólio 
e oferta de soluções de TIC, em concomitância com o crescimento estratégico da Etice, surgiu a demanda por habilitação legal para realizar atividades que 
não foram identificadas nas CNAEs de abertura do CNPJ da Empresa.
Destacou que atualmente a Etice possui 5 cinco CNAEs que se vinculam aos serviços prestados de soluções em nuvem computacional, VoIP, videomonito-
ramento e link de dados e Internet, sendo eles os descritos a seguir:
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal
61.10-8-03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM.
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias
61.90-6-01 – Provedores de acesso às redes de comunicações.
61.90-6-02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP.
62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.
A proposta contempla a inclusão de 9 novas CNAEs secundárias listadas a seguir:
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias
63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
61.20-5-99 – Serviço de Telecomunicações sem fio não especificados anteriormente.
62.04-0-00 – Consultoria em Tecnologia da Informação.
77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
62.01-5-01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
62.02.3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis.
85.99-6-04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
85.99-6-03 – Treinamento em informática.
A proposta de inclusão de novos CNAE´s foi aprovada por todos os conselheiros.
Como ninguém mais se pronunciou, Eu, secretário do conselho, encerrei a reunião às 16h30, do mesmo dia e lavrei a ata da 54ª reunião ordinária do Conselho 
de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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NOME
ASSINATURA
Luis Eduardo Fontenelle Barros 
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Valdeci Rebouças
CONSELHEIRO 
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara