DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
MARANA AGUIAR FERREIRA TAVARES , matrícula 30083210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 18 de Março de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCELA CRISOSTOMO BARBOSA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0146/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCELA CRISOSTOMO BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº156/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, o art. 110 da lei 9.826/1974, e ainda, de acordo com o disposto no Processo NUP:
18001.009530/2024-54; RESOLVE: Art.1º Designar os SERVIDORES Deivison Lopes Pereira Silva, matrícula nº 300506-1-4 e Elisangela Maria da
Silva Helcias, matrícula nº 300692-1-8, para recebimento de doação dos kits “Projeto Cidade Digna”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria
Nacional de Políticas Penais/Diretoria de Políticas Penitenciárias, consoante o disposto no Ofício Circular Nº 27/2024/DIRPP/SENAPPEN/MJ. Art.2º Esta
Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº043/2024 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO
ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do
Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781,
de 30 de dezembro de 1997 e alterações, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização
Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato
de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2024, o servidor CARLOS EDILSON
ARAUJO, matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Estadual das
Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2024 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES DO
CONTRATO DE GESTÃO 2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei
Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais
e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão – 2024, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser
composta pelos seguintes: • Presidente: WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA (matrícula nº 3000025-0); • Membro: MARIA
TERESA RIBEIRO AGUIAR (matrícula nº 3000050-1); • Membro: RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA (matrícula nº 3000052-8). Art.2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados pela Comissão a partir de 02 de abril de 2024. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2024 - CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.
OBJETO: Apoiar institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planeja-
mento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de
trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais e da regionalização da municipalização
do trânsito, no Estado do Ceará . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se pela Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela Lei
Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, que
qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o
art. 2º do Decreto de qualificação, bem como a Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998, no que couber. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá vigência de 02 de abril de 2024 a 31 de março de 2025, podendo ser modificado, observado o disposto na Lei Estadual Nº 12.781/97
e alterações, mediante Termo Aditivo, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo,
obedecendo-se à validade deste Instrumento . VALOR GLOBAL: R$ 9.661.912,92 (nove milhões seiscentos e sessenta e um mil novecentos e doze reais
e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.481.113.11783.15
.335085.17610.0 R$ 3.145.528,00 43100001.16.482.111.11947.15.335085.15000.0 R$ 1.781.042,13 43100001.15.543.311.11054.03.335085.15000.0 R$
1.914.956,94 43100001.15.543.311.11046.03.335085.15000.0 R$ 1.914.956,95 43100001.04.122.312.11899.15.335085.15000.0 R$ 905.428,90 . DATA DA
ASSINATURA: 02 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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