DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO: 016/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão,
CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes, Cep:
60.810-050; CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua Antônia Aguiar Ramos, 1019, Narciso Pessoa, Tianguá-CE,
inscrita no CNPJ/MF n.º 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia e responsável técnico, URANDIA
AGUIAR RAMOS, brasileira, solteira, maior, empresária, natural de Tianguá – CE, nascida em 27.09.1970, portadora do RG sob o nº. 189377689 SSP/CE,
CPF sob o nº. 782.108.103- 59 e CNH sob o nº. 047.116.330.07 DETRAN/CE, residente e domiciliada à Rua Vereador Manoel Frota, s/n, Bairro Laurão,
Tianguá – CE, CEP: 62.320-325; OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para REFORMA E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO
DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AURORA, NO DISTRITO DE INGAZEIRAS - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações,
a Tomada de Preços n° 20230001 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia; VALOR
GLOBAL: R$ 739.520,88 (setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.1
5.451.311.12082.01.449051.1.5009100000.0 – FONTE: 00 - TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
PROCESSO Nº: : 43022.002340 / 2024-13 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: SERVIÇO DE LEITURA E RECORTES JUDICIAIS, PARA FINS
DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES EM DIÁRIOS OFICIAIS (DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE e TCE); DIÁRIO DA
JUSTIÇA FEDERAL (TRF 5ª REGIÃO, TRT 7ª REGIÃO); DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO (STJ, STF, TST, TSE e TCU); E DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO NACIONAL – DJEN) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade dos SERVIÇO DE LEITURA E RECORTES JUDICIAIS, PARA
FINS DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES EM DIÁRIOS OFICIAIS (DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE e TCE));
DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL (TRF 5ª REGIÃO, TRT 7ª REGIÃO); DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO (STJ, STF, TST, TSE e TCU); E DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL – DJEN) VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( tres mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 –
Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos
Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 75, II, da Lei Federal n.º: 14.133/2021, e suas alterações, aliado às demais informações
constantes no supracitado processo administrativo, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM,
CNPJ: 17.326.621/0001-62 DISPENSA: Declarada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SOP/
CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº08/2024
PROCESSO Nº: 43022.000531/2023-51 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, CNPJ: 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Térreo – Centro –
CEP: 63.800-000 – Quixeramobim/CE, nesse ato representado pelo Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima; OBJETO: Implantação de rede de esgoto sanitário
na faixa de domínio da rodovia CE-060 no município de Quixeramobim/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo
de Permissão de Uso Especial, para a implantação de rede de esgoto sanitário na faixa de domínio da rodovia CE-060 no município de Quixeramobim/
CE, Trecho: 060ECE0360S0 – Início: ENTR. BR-122(B)/CE-368 Final: ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM), com Coordenadas UTM da
Ocupação Trecho 01 Início: 469240 m E; 9.426.267 m S; Final: 469880 m E; 9.426.528 m S; e Coordenadas UTM da Ocupação Trecho 02 Início: 465336 m
E; 9.424.671 m S; Final: 464981 m E; 9.424.152 m S; com área total da Ocupação Longitudinal (MD) de 691 m + 701 m + 634 m = 2.026 m, entre os limites
da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 2.026 metros a importância de R$ 3.636,95
(três mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal (MD), entre os limites da plataforma e a faixa
de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio de acordo com a Lei Nº 16.847 de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de
15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº09/2024
PROCESSO Nº: 43022.000714/2023-77 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA:
MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A, CNPJ: 09.047.261/0001-31, com sede na Vila de Ligação 3, nº 134 – Distrito Industrial III – CEP:61.931-
060 – Maracanaú/CE, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Freitas Moreira da Silva; OBJETO: implantação de três linhas de transmissão aérea 69kv
(Distrito Industrial II) na faixa de domínio da rodovia CE-010 (4º anel viário) no município de Maracanaú/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa
de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implantação de três linhas de transmissão aérea 69kv (Distrito Industrial II) na faixa
de domínio da rodovia CE-010 (4º anel viário) no município de Maracanaú/CE, Trecho: 010ECE0040 – Início: ENTR. CE-060; Final: ENTR. BR-116,
com Coordenadas UTM da Ocupação 01 (longitudinal): Início: 548626.66 m E; 9574182.47 m S; Final: 549013.84 m E; 9574018.60 m S; com área total da
Ocupação Longitudinal (MND) de 156,47 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e com Coordenadas UTM da Ocupação 02 (trans-
versal): Início: 548730.54 m E; 9574139.14 m S; Final: 549039.79 m E; 9574072.15 m S, com área total da Ocupação Transversal (MND) de 192,92, sob o
canteiro central, com extensão total utilizada de 349,39 m; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 192,92 metros a importância
de R$ 47.473,65 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) referente ao valor da ocupação transversal, sob o canteiro
central e R$ 1.400,21 (Um mil, quatrocentos reais e vinte e um centavos), referente a 156,47 m de Ocupação Longitudinal, entre os limites da plataforma e a
faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio de acordo com a Lei Nº 16.847 de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039
de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) Gabriel Freitas Moreira da Silva (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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