DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (Vinte e seis 
mil e quatrocentos reais), pagos em conforme clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.339039.1.500910000
0.0.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRA-
TANTE e Raimundo Enéas Cavalcanti Neto Procurador da Perfeita Gráfica Editora Ltda CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000932/2023-41 e 
com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998), combinado 
com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001), 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, ao servidor TÚLIO HENRIQUE PEREIRA, matrícula n° 300728.6.3, lotado no Depar-
tamento de História da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 10 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 12 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ADITIVO N°06/2023 - GR.
ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO 
DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, REGIDO 
PELO EDITAL Nº005/2022-GR, RETIFICADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, 
conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o Edital N° 005/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 29 de abril de 2022, aprovado pela Resolução nº 10/2022-CEPE/URCA, que fixa as normas do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento 
de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto.
Art. 1º. Altera o Cronograma do Concurso Público para o Provimento de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional 
do Cariri - URCA (conforme decisão judicial nº 3000370- 95.2022.8.06.0071) para todos os Setores de Estudo com execução normal (não suspensos)*, 
excetuados os Setores de Estudo de Medicina, que seguirão calendário próprio e paralelo a este Cronograma.
DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS ESCRITAS
DATA/PERÍODO
MODALIDADE
EVENTO
13 de julho de 2023 
(até as 23h59min)
 ON LINE
Divulgação do link de acesso às Provas Escritas e Atas de correção de cada um dos 
examinadores das bancas (Através da área do candidato no site: cev.urca.br)
19 a 21 de julho de 2023
ON LINE
Prazo para interposição de recursos (Através do site: cev.urca.br)
11 de agosto de 2023
ON LINE
Divulgação das respostas aos recursos (Através do site: cev.urca.br)
14 de agosto de 2023
ON LINE
Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Escrita (Através do site: cev.urca.br)
14 de agosto de 2023
ON LINE
Divulgação da convocatória para SORTEIO DOS PONTOS para Prova Didática
DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS ESCRITAS
Através do site: cev.urca.br)
14 de agosto de 2023 até 
dia da prova didática
PRESENCIAL
CONFERÊNCIA DE TÍTULOS DO CURRÍCULO (COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR – CEV) Rua 
Teófilo Siqueira, nº 734, Bairro Pimenta, CEP 63.100-010. Crato / CE Horário: 8-12 horas e 14 as 16 horas
Até 18 de setembro de 2023
CORREIOS
RECEBIMENTO DE TÍTULOS (autenticados) Data limite de postagem: 18 de setembro de 2023
18 a 23 de setembro de 2023
PRESENCIAL
SORTEIO DOS PONTOS para Prova Didática
19 a 24 de setembro de 2023
PRESENCIAL
APLICAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA (24 horas após sorteio do ponto)
19 a 24 de setembro de 2023
PRESENCIAL
RECEBIMENTO DE TÍTULO (autenticados) (ANTES DA PROVA DIDÁTICA)
28 de setembro de 2023
ON LINE
Resultado preliminar da PROVA DIDÁTICA (Através do site: cev.urca.br)
02 de outubro de 2023
 ON LINE
Disponibilização dos links das planilhas avaliativas das Provas Didática (Através do site: cev.urca.br)
03 a 05 de outubro de 2023
ON LINE
Período para que os candidatos solicitem os links das aulas gravadas (Através do site: cev.urca.br)
11 de outubro de 2023
ON LINE
Disponibilização dos links das aulas gravadas na área do candidato (Através do site: cev.urca.br)
16 a 18 de outubro de 2023
 ON LINE
Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar da PROVA DIDÁTICA (Através do site: cev.urca.br)
01 de novembro de 2023
ON LINE
Resposta de recurso do resultado preliminar da PROVA DIDÁTICA (Através do site: cev.urca.br)
01 de novembro de 2023
ON LINE
Resultado Definitivo da PROVA DIDÁTICA (Através do site: cev.urca.br)
03 de novembro de 2023
ON LINE
Resultado preliminar da PROVA DE TÍTULO (Através do site: cev.urca.br)
06 a 08 de novembro de 2023
ON LINE
Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar da PROVA DE TÍTULO (Através do site: cev.urca.br)
17 de novembro de 2023
ON LINE
Resposta aos recursos dos resultados preliminares da PROVA DE TÍTULO (Através do site: cev.urca.br)
DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS ESCRITAS
17 de novembro de 2023
ON LINE
Resultado definitivo da PROVA DE TÍTULO (Através do site: cev.urca.br)
27 a 28 novembro de 2023
PRESENCIAL
Análise de documentação e avaliação biopsicossocial dos candidatos que pleteiam vaga como Pessoa com Deficiência
27 a 28 novembro de 2023
PRESENCIAL
Procedimento de Heteroidentificação complementar a autodeclaração de candidatos NEGROS (PRETOS E PARDOS)
01 de dezembro de 2023
 ON LINE
Resultado da Banca de Heteroidentificação para os candidatos NEGROS (PRETOS E 
PARDOS) e Pessoa com Deficiência (Através do site: cev.urca.br)
04 a 06 de dezembro de 2023
 ON LINE
Prazo para interposição de recurso do resultado da Banca de Heteroidentificação para os candidatos 
NEGROS (PRETO E PARDO) e Pessoa com Deficiência (Através do site: cev.urca.br)
08 de dezembro de 2023
 ON LINE
Resposta aos recursos dos resultados das Bancas de Heteroidentificação para os candidatos NEGROS 
(PRETOS E PARDOS) e Pessoa com Deficiência (Através do site: cev.urca.br)
11 de dezembro de 2023
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
12 a 14 de dezembro de 2023
 ON LINE
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
20 de dezembro de 2023
 ON LINE
RESPOSTA DE RECURSO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
20 de dezembro de 2023
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO APÓS RECURSO (Através do site: cev.urca.br)
Art. 2º. Os demais itens e subitens do Edital nº 009/2022-GR/URCA permanecem inalterados.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato/CE, aos 14 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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ADITIVO N°07/2023 - GR.
ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO 
DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, REGIDO 
PELO EDITAL Nº005/2022-GR, RETIFICADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, 
conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o Edital N° 005/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 29 de abril de 2022, aprovado pela Resolução nº 10/2022-CEPE/URCA, que fixa as normas do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento 
de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto.
Art. 1º. Altera o Cronograma do Concurso Público para o Provimento de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional 
do Cariri - URCA (conforme decisão judicial nº 3000370- 95.2022.8.06.0071) para todos os Setores de Estudo com execução normal (não suspensos)*, 
excetuados os Setores de Estudo de Medicina, que seguirão calendário próprio e paralelo a este Cronograma.