DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
Art. 3º Finalizada a primeira etapa (triagem) do processo de recorreção das provas de títulos, e em sendo detectadas situações de inconsistência a 
partir do procedimento definido no Art. 2º deste Aditivo, serão os casos encaminhados às respectivas bancas examinadoras para reanálise e deliberação.
Parágrafo único. Reanalisadas as eventuais situações de inconsistência, encerra-se o processo de recorreção das provas de títulos, com divulgação/
publicação do Resultado Preliminar na página do concurso na Internet.
Art. 4º. Do Resultado Preliminar, caberá recurso endereçado à banca examinadora no prazo de 03 (três) dias, a contar do dia útil subsequente ao da 
publicação na página do concurso na Internet.
Parágrafo único. Na hipótese de indeferimento do recurso, a banca examinadora fundamentará sua resposta com os motivos que levaram à negativa.
Art. 5º. Diante dos eventos e etapas previstas nos artigos anteriores, fica alterado o Cronograma de Execução do concurso, de acordo com o Anexo 
Único deste Aditivo.
Art. 6º. Revoga-se a Ordem de Serviço Nº 03/2023-CEV/URCA, bem como as demais disposições em contrário.
Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Coordenadora do Concurso.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato/CE, aos 06 de dezembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
ANEXO ÚNICO AO ADITIVO Nº09/2023 – GR 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO
DOS RESULTADOS DO CONCURSO
07 a 22 de dezembro de 2023
PRESENCIAL
1ª Etapa (triagem) Recorreção das PROVAS DE TÍTULOS (triagem de toda a documentação 
apresentada pelos candidatos quando da fase de entrega e conferência dos títulos)
23 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024
PRESENCIAL
RECESSO DE NATAL E FINAL DE ANO
03 a 14 de janeiro de 2024
ON LINE/PRESENCIAL
Reapreciação pelas Bancas Examinadoras dos casos em que tenha(m) sido identificada(s) alguma(s) inconsistência(s)
16 de janeiro de 2024
ON LINE
Resultado preliminar das PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
17 a 19 de janeiro de 2024
 ON LINE
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das 
PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
31 de janeiro de 2024
 ON LINE
Resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar das 
PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
01 de fevereiro de 2024
ON LINE
Resultado definitivo das PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
02 de fevereiro de 2024
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
05 a 07 fevereiro de 2024
 ON LINE
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO 
FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
09 de fevereiro de 2024
 ON LINE
RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO 
FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
09 de fevereiro de 2024
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO APÓS RECURSO (Através do site: cev.urca.br)
*** *** ***
PROVIMENTO Nº10/2024 - CEV/URCA.
ADITIVO Nº10/2024 CEV/URCA ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA 
O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, REGIDO PELO EDITAL Nº005/2022-GR, RETIFICADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias e regimentais, conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o Edital Nº 009/2022-GR/URCA, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 2022, que retifica o Edital N° 005/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de 
abril de 2022, aprovado pela Resolução nº 10/2022-CEPE/URCA, que fixa as normas do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de 
Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, CONSIDERANDO o respeito e observância aos comandos legais, normativos, judiciais e ministeriais; 
CONSIDERANDO o zelo com a lisura necessária a todo e qualquer concurso ou seleção pública, bem como com os imperativos da moralidade, publicidade, 
isonomia e transparência; CONSIDERANDO o inarredável compromisso com o interesse público, bem jurídico de relevância ímpar a toda a coletividade; 
CONSIDERANDO a existência do Inquérito Civil Nº 06.2023.00000593-7, que tramita perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato/CE, 
referente ao Concurso Público para Provimento Efetivo de Cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da URCA, regido inicialmente pelo Edital Nº 
005/2022-GR/URCA, retificado pelo Edital Nº 009/2022-GR/URCA; CONSIDERANDO a publicação do Aditivo nº 09/2023-GR/URCA, instrumento editado 
em substituição à revogada Ordem de Serviço nº 03/2023-CEV/URCA e para fazer cumprir as recomendações ministeriais comunicadas através do Ofício 
nº 0378/2023/3ªPmJCRA, atinentes à Fase de Provas de Títulos, para a qual foi estabelecido detalhado procedimento visando à reanálise dos documentos 
apresentados pelos candidatos para esta Etapa e, por consequência, à recontagem da pontuação atribuída; CONSIDERANDO o Cronograma de Execução 
estabelecido no bojo do citado Aditivo, que previu o procedimento de triagem da documentação dos títulos no período de 07 a 22 de dezembro de 2023, por 
meio de subcomissão designada especificamente para esse fim; CONSIDERANDO o minucioso trabalho de conferência das provas de títulos executado 
pela subcomissão designada para a realização do procedimento de triagem da documentação; CONSIDERANDO, por outro lado, o volume de documentos 
em reanálise pela citada subcomissão e bancas examinadoras, cuja triagem deve ser realizada minuciosamente e de acordo com os critérios definidos no 
Art. 2º do Aditivo nº 09/2023-GR/URCA; CONSIDERANDO o usufruto de férias de muitos professores que compõem as bancas examinadoras no mês de 
janeiro de 2024, o que faculta a estes o direito de não responderem demandas profissionais; CONSIDERANDO a necessidade de realinhar o cumprimento 
do Cronograma, a partir dos eventos citados, que, não intencionalmente, acabaram por comprometer a execução do calendário então definido; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO, constante do ANEXO ÚNICO do Aditivo nº 09/2023-GR/URCA, cujos 
eventos seguirão de acordo com o Quadro abaixo, para aqueles setores de estudo que já tiveram concluídas as 1ª e 2ª Fases do Concurso:
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PARA OS SETORES DE ESTUDO QUE CONCLUÍRAM A 1ª E 2ª FASES DO CERTAME
Até 25 de janeiro de 2024
ON LINE/PRESENCIAL 
1ª ETAPA (TRIAGEM) RECORREÇÃO DAS PROVAS DE TÍTULOS (TRIAGEM DE TODA A DOCUMENTAÇÃO 
APRESENTADA PELOS CANDIDATOS QUANDO DA FASE DE ENTREGA E CONFERÊNCIA DOS TÍTULOS)
Até 15 de fevereiro de 2024 
ON LINE / PRESENCIAL 
REAPRECIAÇÃO PELAS BANCAS EXAMINADORAS DOS CASOS QUE EM QUE 
TENHA SIDO IDENTIFICADA(S) ALGUMA(S) INCONSISTÊNCIA(S)
16 de fevereiro de 2024
ON LINE
RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
19 e 20 de fevereiro de 2024
ON LINE 
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 
DAS PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
11 de março de 2024
ON LINE
RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 
DAS PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
11 de março de 2024
ON LINE
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DE TÍTULOS (Através do site: cev.urca.br)
11 de março de 2024
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
12 e 13 de março de 2024
ON LINE 
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
15 de março de 2024
ON LINE
RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO FINAL DOCONCURSO (Através do site: cev.urca.br)
15 de março de 2024
ON LINE
RESULTADO FINAL DO CONCURSO APÓS RECURSO (Através do site: cev.urca.br)
Art. 2º. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Coordenadora do Concurso, ouvida, em última instância, a Administração Superior da 
Universidade.
Art. 3º Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato CE, aos 15 de janeiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO